Execução Fiscal 0004319-31.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

OMAR EDUARDO FAOUAKHIRI FLHO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 14:50

Reativação

27/06/2023, 14:49

Definitivo

11/05/2023, 13:22

Documento (Informações)

11/05/2023, 10:39

Remessa (em diligência)

08/05/2023, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2023, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004319-31.2022.8.16.0030 1. Tendo em vista o extrato bancário acostado no seq. 46.1, bem como os dados bancários constantes ao seq. 45.1, autorizo a devolução dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas aos autos, em favor da parte executada. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, remetam-se os autos ao arquivo. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:02

Trânsito em julgado

25/04/2023, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 13:39

Confirmada

25/04/2023, 13:39

Todas as movimentações(63)

Definitivo

27/06/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 14:50

Reativação

27/06/2023, 14:49

Definitivo

11/05/2023, 13:22

Documento (Informações)

11/05/2023, 10:39

Documentos

•26/04/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

08/05/2023, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2023, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004319-31.2022.8.16.0030 1. Tendo em vista o extrato bancário acostado no seq. 46.1, bem como os dados bancários constantes ao seq. 45.1, autorizo a devolução dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas aos autos, em favor da parte executada. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, remetam-se os autos ao arquivo. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:02

Trânsito em julgado

25/04/2023, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 13:39

Confirmada

25/04/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:30

Mero expediente

24/04/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:55

Movimentação processual

24/04/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004319-31.2022.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 17:19

Confirmada

20/04/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:50

Ato ordinatório

18/04/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 13:23

Documento (Certidão)

14/04/2023, 13:22

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 13:14

Confirmada

14/04/2023, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 13:26

Documento (Certidão)

10/04/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 16:13

Confirmada

10/03/2023, 16:04

Remessa (em diligência)

17/10/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:24

Confirmada

26/09/2022, 00:08

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2022, 13:58

Expedição de documento (Carta)

21/07/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 19:46

Confirmada

23/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:49

Expedição de documento (Carta)

23/03/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004319-31.2022.8.16.0030 1. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 2. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 4. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 5. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 17:05

Confirmada

22/02/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:15

Mero expediente

22/02/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2022, 16:56

Distribuição (sorteio)

15/02/2022, 13:13

Petição (Petição inicial)

15/02/2022, 11:11

Conclusão

•21/04/2023, 00:00

•23/02/2022, 00:00