Execução Fiscal 0004505-54.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

VILMAR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

11/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 98) (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 01:48

Por decisão judicial

28/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:41

Confirmada

19/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 92) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:39

Confirmada

12/05/2025, 16:33

Remessa (em diligência)

17/01/2025, 17:32

Todas as movimentações(104)

Confirmada

11/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 98) (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 01:48

Por decisão judicial

Documentos

•09/04/2026, 00:00

28/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:41

Confirmada

19/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 92) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:39

Confirmada

12/05/2025, 16:33

Remessa (em diligência)

17/01/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:16

Confirmada

23/11/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004505-54.2022.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 18:20

Confirmada

10/10/2024, 18:20

Por decisão judicial

10/10/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:34

Convenção das Partes

10/10/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:36

Confirmada

22/09/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:23

Por decisão judicial

14/03/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:06

Confirmada

09/03/2024, 00:18

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004505-54.2022.8.16.0030 1. Em atenção a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 1.355.208 (Tema 1184) e considerando o teor do Decreto Municipal n. 27.158/2019, que dispõe sobre o protesto extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Município de Foz do Iguaçu, intime-se a parte exequente para que, em trinta dias, esclareça se atendeu aos ditames do mencionado ato normativo. Em caso positivo, deverá, desde logo, acostar aos autos cópia da respectiva certidão de protesto. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:52

Mero expediente

27/02/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004505-54.2022.8.16.0030 1. Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste-se a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 16:32

Confirmada

09/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:56

deferimento

09/02/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:52

Confirmada

10/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004505-54.2022.8.16.0030 1. Em análise a matrícula juntada em evento retro verifico que o executado não figura como proprietário do imóvel e que este é o bem gerador da dívida em execução. Sendo assim, intime-se a exequente para que comprove a legitimidade do executado. 2. Após, voltem conclusos para nova análise. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:20

Mero expediente

29/11/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 20:23

Confirmada

12/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004505-54.2022.8.16.0030 1. Indefiro o pedido em evento retro, uma vez que cabe à exequente tal diligência. 2. Manifeste-se a credora sobre o prosseguimento dos autos. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:11

Indeferimento

01/11/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:42

Confirmada

06/10/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:11

Confirmada

08/09/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 09:53

Confirmada

16/06/2023, 09:47

Remessa (em diligência)

10/05/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:58

Confirmada

09/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 00:44

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 16:14

Por decisão judicial

27/09/2022, 13:49

Documento (Certidão)

27/09/2022, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 10:05

Confirmada

24/09/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:49

Expedição de documento (Carta)

15/08/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 00:09

Confirmada

28/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 12:21

Expedição de documento (Carta)

23/03/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004505-54.2022.8.16.0030 1. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 2. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 4. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 5. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 17:05

Confirmada

22/02/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:15

Mero expediente

22/02/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 16:44

Recebimento

16/02/2022, 17:06

Distribuição (sorteio)

16/02/2022, 17:06

Remessa (em diligência)

16/02/2022, 14:12

Petição (Petição inicial)

16/02/2022, 14:12

Intimação

•15/08/2025, 00:00

•11/10/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•12/02/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•02/11/2023, 00:00

•23/02/2022, 00:00