Apelação / Remessa Necessária 0001664-21.2020.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0001664-21.2020.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001664-21.2020.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Fórum - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001664-21.2020.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$16.713,25 Exequente(s): Roque Pacheco Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 1. Considerando o pagamento da RPV expedida, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 771, ambos do Código de Processo Civil. 2. Certifique-se a existência de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Em caso positivo, expeça-se alvará em nome do procurador da parte exequente, se assim for expressamente requerido. Nesse caso, intime-se a parte exequente pessoalmente acerca da expedição do alvará e do respectivo valor. Em caso negativo, expeça-se alvará em nome da própria parte. Se expressamente solicitado, adotem-se as providências necessárias para a transferência eletrônica dos valores para a conta indicada pela parte, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 20 de junho de 2022. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001664-21.2020.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Fórum - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001664-21.2020.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$16.713,25 Exequente(s): Roque Pacheco Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 1. Considerando que o INSS não apresentou os parâmetros e os valores das retenções legais, requisite-se o pagamento dos valores devidos a título de condenação principal, honorários advocatícios e custas, se houver, que deverá ser efetivado no prazo legal, por meio de requisição de pequeno valor (RPV), observadas as devidas cautelas. 2. Com a comunicação sobre o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 3. Na sequência, retornem conclusos. 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 11 de março de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001664-21.2020.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Fórum - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001664-21.2020.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$16.713,25 Autor(s): Roque Pacheco Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. Considerando que resta liquidado o julgado, arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela exequente, conforme dispõe os §§ 3º, 4º e 11º do art. 85 do Código de Processo Civil, considerando o pouco labor exigido para a causa e ao tempo despendido para tanto. 3. Ante a expressa concordância da parte exequente (evento nº 74) quanto ao cálculo apresentado pela parte executada, o qual já contempla os honorários arbitrados no item 2, homologo o cálculo apresentado no evento nº 71.5. 4. Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 382/2020, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda incidentes sobre as verbas devidas, sob pena de preclusão. 5. Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se presumir sua concordância com os valores apresentados pelo INSS. 6. Após, voltem conclusos para deliberação. 7. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 22 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001664-21.2020.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Fórum - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001664-21.2020.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$16.713,25 Autor(s): Roque Pacheco Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de intimação da Autarquia Previdenciária para promover a implantação do benefício deferido em sentença, haja vista que tal obrigação já restou cumprida pela demandada, conforme comprovante do evento nº 36.2. 2. Outrossim, considerando o parcialmente provimento do recurso interposto, com o escopo de diferir a fixação do termo inicial do auxílio acidente para momento posterior ao julgamento do Tema 862 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, suspendo o curso do processo até o julgamento definitivo do referido tema. 3. Com o julgamento, certifique-se e voltem conclusos para deliberação. 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 24 de agosto de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

26/08/2021, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2021, 18:04

Decurso de Prazo

18/05/2021, 00:57

Confirmada

25/04/2021, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2021, 15:48

Confirmada

16/04/2021, 15:48

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 11:22

Confirmada

15/04/2021, 10:01

Entrega em carga/vista

14/04/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 14:11

Documento (Acórdão)

12/04/2021, 17:25

Sentença confirmada

09/04/2021, 16:41

Documentos

•21/06/2022, 00:00