Execução de Título Extrajudicial 0000648-67.2018.8.16.0150 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000648-67.2018.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:13

Confirmada

30/03/2026, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000648-67.2018.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000648-67.2018.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$200.488,37 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): INES MARIA SOMAVILLA JOSE DILCEU SOMAVILA MERCADO E CONFECÇÕES SOMAVILLA - ME DECISÃO 1. Considerando a inércia da parte interessada, DECLARO preclusa a produção de prova pericial. 2. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias para o prosseguimento do feito. 3. Após, voltem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, data da assinatura digital. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:08

Confirmada

10/03/2026, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:41

Outras Decisões

09/03/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 01:03

Ato ordinatório

11/02/2026, 02:31

Ato ordinatório

11/02/2026, 02:29

Ato ordinatório

11/02/2026, 02:29

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000648-67.2018.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000648-67.2018.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$200.488,37 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): INES MARIA SOMAVILLA JOSE DILCEU SOMAVILA MERCADO E CONFECÇÕES SOMAVILLA - ME DECISÃO: Vistos etc. Como ressabido, ao ser nomeado, cabe ao perito realizar proposta de honorários (Código de Processo Civil, artigo 465, §2°, inciso I), sobre a qual as partes se manifestarão no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual o juiz decidirá (Código de Processo Civil, artigo 465, §3°). No caso em mesa, apresentada proposta de honorários periciais (ev. 323.1), o executado impugnou no ev. 329.1, sob o argumento de que é desproporcional com a complexidade do trabalho, requerendo a consulta de outros engenheiros civis a fim de verificar os valores que estão sendo cobrados, bem como afirmou que o valor a ser fixado a título de honorários periciais deve ter como parâmetro a Resolução de nº 232/2016, pugnando pela redução do valor. Inicialmente, com relação ao argumento de que é desproporcional com a complexidade do trabalho, tem-se que o executado somente alega sobre esse ponto, deixando de apresentar qualquer comprovação indicativa de desproporção, ônus que lhe cabe. Ademais, conquanto alegue que a Resolução nº 232/2016 do CNJ deve ser observada para fixação dos honorários periciais, ressalta-se que a normativa em comento traz um norte a ser observado pelo Juízo, mas que no caso dos autos não pode servir como parâmetro, visto que é estabelecida para os casos em que a parte responsável pela perícia é beneficiaria da gratuidade da justiça. De mais a mais, verifica-se a imprescindibilidade da produção da prova pericial para o deslinde do feito, prova esta que possui certo grau de complexidade na sua realização, diante da certificação de que o prédio principal encontra-se construído em dois terrenos diversos e com as suas estruturas de fundamento também, conforme certificado em ev. 261.1. No entanto,tem-se que o valor pretendido pela Perita (R$ 7.280,00) é excessivo para o caso em tela. Em arremate, observa-se que apesar de o valor pretendido pela perita ser excessivo, não se pode olvidar que a perícia objeto da lide possui certo grau de complexidade, razão pela qual a redução do valor proposto não pode ser significativa, sob pena de inviabilizar o trabalho pericial. Por outro lado, após sopesar os elementos constantes nos autos, que devem ser objeto do exame pericial, tem-se que necessária a redução do valor pretendido pela perita, de modo de FIXO os honorários periciais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Preclusa esta decisão, intime-se a perita para dizer em 5 (cinco) dias se aceita o valor fixado. Caso negativo, voltem para nomeação de outro perito. Caso aceite, intime-se o executado para que proceda ao depósito dos honorários em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Depositado o valor, intime-se a perita para dar início aos trabalhos periciais. Desde já, defiro a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, nos termos do artigo 465, § 4°, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000648-67.2018.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000648-67.2018.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$200.488,37 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): INES MARIA SOMAVILLA JOSE DILCEU SOMAVILA MERCADO E CONFECÇÕES SOMAVILLA - ME DECISÃO: Vistos etc. Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (ev. 261), bem como o expresso requerimento do executado (ev. 287), defiro a produção de prova pleiteada. Nomeio para o encargo o perito Vinícius Viana Dobes, Engenheiro Civil[1], por meio do sistema CAJU, cuja qualificação segue abaixo, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários, bem como apresente os documentos indicados no artigo 465, §2°, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias (Código de Processo Civil, artigo 465, §3°). Caso haja impugnação, voltem conclusos. Havendo aceitação, intime-se o executado para efetuar o pagamento dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se o perito para que informe a data e horário da realização da perícia, do que deve ser dado ciência às partes (Código de Processo Civil, artigo 474). Intimem-se as partes da presente decisão, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para arguição de impedimento ou suspeição do perito; indicação de assistente técnico; e apresentação de quesitos (Código de Processo Civil, artigo 465, §1°). Alerte-se o perito quanto aos requisitos do laudo pericial, discriminados no artigo 473, do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (Código de Processo Civil, artigo 477, §1°). Após, voltem. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito [1] CPF: 02500897184 Nome: Vinícius Viana Dobes E-mail: [email protected] Telefone: (67)9992-11675 Celular: (67)9992-11675 Endereço: Avenida Pedro Basso, 348 - Apartamento 103 - Polo Centro 85863-756 - Foz do Iguaçu/PR

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000648-67.2018.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000648-67.2018.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$200.488,37 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): INES MARIA SOMAVILLA JOSE DILCEU SOMAVILA MERCADO E CONFECÇÕES SOMAVILLA - ME DESPACHO: Vistos etc. Com relação ao requerimento de nova avaliação (ev. 221), vale relembrar que de acordo com o artigo 873, do Código de Processo Civil: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo. Por outro lado, não se pode olvidar que o ônus da prova quanto à necessidade de nova avaliação é daquele que o alega, conforme se denota do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, no caso, da parte executada. No caso em mesa, observa-se que os executados se limitam a arguir a existência de erro na avaliação realizada pelo Avaliador Judicial, deixando, contudo, de comprovar documentalmente suas alegações. Com efeito, note-se que apesar de alegar, os executados deixam de comprovar documentalmente suas alegações, tal como prescreve o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que se limitam a perpetrar alegações desprovidas de prova, pelo que indefiro o requerimento de nova avaliação. Com relação ao requerimento de divisão da penhora para se evitar o excesso de execução, antes de se decidir intime-se o exequente a atualizar o valor do débito. Após, voltem. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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