Execução Fiscal 0013703-57.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR 16440·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Réu

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR 16440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR 16440·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Réu

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR 16440·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/10/2022, 12:14

Documento (Informações)

19/10/2022, 10:59

Remessa (em diligência)

10/10/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:59

Confirmada

10/10/2022, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 13:35

Confirmada

22/09/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 13:29

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2022, 14:16

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 09:22

Todas as movimentações(172)

Definitivo

19/10/2022, 12:14

Documento (Informações)

19/10/2022, 10:59

Remessa (em diligência)

10/10/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:59

Confirmada

10/10/2022, 07:55

Documentos

•09/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 13:35

Confirmada

22/09/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 13:29

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2022, 14:16

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores, assim como requerido. 2. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2022, 18:18

Confirmada

08/09/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 17:57

Mero expediente

08/09/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:54

Confirmada

11/08/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030 1. Ciência as partes da decisão acostada no seq. 152.2. 2. Se nada mais for requerido em dez dias, remetam ao arquivo. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:19

Mero expediente

08/08/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:30

Documento (Acórdão)

29/07/2022, 12:30

Recebimento

27/07/2022, 19:28

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 10:57

Confirmada

05/03/2022, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 12:42

Confirmada

25/02/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030() 1. Ciente do agravo interposto. Não obstante, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 2. Havendo solicitação de informações, oficie-se ao Exmo. Relator comunicando que este Juízo manteve a decisão recorrida. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:29

Mero expediente

22/02/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 19:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2022, 10:51

Ato ordinatório

07/01/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/01/2022, 11:01

Confirmada

27/12/2021, 00:01

Confirmada

17/12/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030 1. Vistos. 2. Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, entretanto, os aclaratórios não comportam deferimento, eis que não preenchidos os requisitos de lei. Em verdade, a peça recursal revela exclusivamente o descontentamento da parte com o que restou decidido. Ao que se vê, o Juízo já deliberou acerca do almejado recalculo das certidões de dívida ativa, assim como da destinação de valores, a qual, como ressaltado no seq. 101.1, foi acrescida dos respectivos rendimentos. Portanto, fica fácil perceber que não há qualquer omissão, erro material, obscuridade ou contradição na decisão guerreada. Evidencia-se tão somente o inconformismo da parte com o que restou decidido. Nada obstante, o inconformismo não se presta para os fins dos embargos de declaração, devendo a parte manejar o recurso admissível na espécie, no qual lhe é permitido expor suas razões de descontentamento e, deste modo, postular pela reforma da decisão. 3. Por isso, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, lhes nego provimento, posto que ausentes os pressupostos legais. 4. P. R. I. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 08:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 11:26

Confirmada

28/09/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030 1. Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos. 2. Após, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:05

Mero expediente

16/09/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 11:18

Confirmada

27/08/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 13:52

Confirmada

24/08/2021, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2021, 11:28

Confirmada

15/08/2021, 00:49

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2021, 20:24

Confirmada

09/08/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A., em face da decisão em seq. 101.1. Alega a embargante, em síntese, haver omissão e erro material deste Juízo, uma vez que não analisou a alegação de erro no cálculo dos valores transferidos para a exequente. 2. Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Em que pese a argumentação apresentada, não demonstrou a embargante a existência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão ora atacada. Como se vê, apresenta o embargante mero inconformismo com o que foi decidido, uma vez que não há a configuração de qualquer vício, sendo a decisão suficientemente clara para demonstrar que houve a transferência do valor referente a dívida mais os rendimentos da conta judicial desde a data do depósito. 3. Por estas razões, conheço dos embargos interpostos, e a eles nego provimento, ante a ausência dos pressupostos legais. P.R.I. Cumpram as disposições especiais previstas no Código de Normas. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 09:15

Confirmada

05/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030 1. Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca do petitório retro. 2. Após, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 23 de abril de 2021. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 14:23

Mero expediente

24/05/2021, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2021, 12:39

Confirmada

25/04/2021, 01:11

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 14:34

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2021, 14:25

Confirmada

20/04/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A., em face da sentença que extinguiu a presente execução fiscal em seq. 88.1. Alega a embargante, em síntese, haver omissão deste Juízo quanto a petição apresentada em seq. 68.1, na qual impugna o cálculo realizado pela exequente, uma vez que não levou em consideração a data do depósito da dívida, a título de garantia. 2. Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. No mérito, os aclaratórios merecem ser acolhidos, visto que realmente houve omissão quanto ao tema suscitado pela embargante. Passo a sua análise, portanto. Percebe-se em seq. 71.1 que, ao contrário do que alega a embargante, a exequente realizou o cálculo com base na data do depósito realizado em seq. 12.3, ou seja, 23/Mai/2018, levou em consideração também a sentença dos embargos à execução - que determinou a exclusão de parte dos valores devidos (seq. 30.2) - assim como incluiu no cálculo o valor correspondente aos rendimentos da conta judicial, tendo em vista que a partir da data do depósito em garantia há a aplicação de atualização monetária sobre o valor depositado, logo, houve a transferência do valor devido mais os rendimentos. Sendo assim, não há que se falar em recalculo das CDA's, como requer a embargante em seq. 68.1. 3. Pelo esposado, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, lhes dou provimento, para o fim de sanar a omissão apontada, nos moldes da fundamentação. 4. Cumpram-se as disposições especiais contidas no Código de Normas. Foz do Iguaçu, 29 de março de 2021. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

15/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 10:22

Confirmada

22/02/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0013703-57.2018.8.16.0030 1. Intime-se a Fazenda Pública em 10 (dez) dias para que se manifeste acerca do seq. 94.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 08 de fevereiro de 2021. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

12/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:17

Mero expediente

09/02/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 15:20

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2021, 16:29

Confirmada

01/02/2021, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2021, 15:54

Confirmada

22/01/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 12:01

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2020, 09:46

Confirmada

05/12/2020, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 15:19

Confirmada

01/12/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

29/11/2020, 17:19

Documento (Certidão)

19/10/2020, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2020, 15:06

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:17

Mero expediente

03/04/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2019, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 15:40

Mero expediente

16/12/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2019, 13:58

Remessa (em diligência)

26/09/2019, 17:29

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 00:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2019, 08:33

Desapensamento

25/07/2019, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 17:22

Documento (Certidão)

25/07/2019, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2019, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2018, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2018, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2018, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2018, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 15:43

Por decisão judicial

16/07/2018, 15:43

Documento (Certidão)

16/07/2018, 15:43

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:31

Apensamento

03/07/2018, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2018, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 17:45

Mero expediente

21/06/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2018, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 12:54

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 12:10

Expedição de documento (Carta)

15/05/2018, 18:36

Mero expediente

14/05/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2018, 13:20

Distribuição (sorteio)

11/05/2018, 15:56

Petição (Petição inicial)

09/05/2018, 14:04

Conclusão

•10/08/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00

•17/12/2021, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•05/08/2021, 00:00

•26/05/2021, 00:00

•15/04/2021, 00:00

•12/02/2021, 00:00