Execução de Título Extrajudicial 0012975-56.2015.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012975-56.2015.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/07/2023, 12:58

Documento (Informações)

19/07/2023, 16:59

Remessa (em diligência)

19/07/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2023, 01:05

Por decisão judicial

06/03/2023, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:53

Confirmada

23/02/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

17/02/2023, 20:33

Trânsito em julgado

17/02/2023, 20:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2023, 14:40

Confirmada

17/02/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012975-56.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012975-56.2015.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$129.224,98 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): EDSON MOREIRA FAGUNDES Rainha Beltrão Comércio de Refrigeração Ltda SENTENÇA Verifica-se que, ao petitório de mov. 289.1, a parte exequente requereu a desistência do feito. Assim, JULGO EXTINTO este processo executivo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da disponibilidade da execução, não há necessidade de anuência da parte executada. Custas remanescentes pela parte executada, ante o princípio da causalidade. Atente-se, se for o caso, ao disposto no artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Levante-se eventual constrição que recaia sobre bens de titularidade da parte executada. Se for o caso, promova-se a exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Cumpram-se as orientações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto

08/02/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012975-56.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012975-56.2015.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$129.224,98 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): EDSON MOREIRA FAGUNDES Rainha Beltrão Comércio de Refrigeração Ltda 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Os executados foram citados, seq. 28.2. Na seq. 48.1 restou penhorado imóvel de propriedade do executado. Expedida Carta Precatória para avaliação do bem, a diligência consta na seq. 66. Na seq. 88.1 foi considerada válida a intimação da parte acerca da penhora realizada. Foi deferido o pedido de adjudicação do bem penhorado, seq. 113.1, sendo a carta expedida na seq. 153.1. A parte exequente requereu o cancelamento da penhora a fim de concluir o processo de transferência do bem, seq. 162.1, tendo seu pedido deferido em seq. 163.1. Consta termo de levantamento de penhora em seq. 169.1. Realizadas diligências via Bacenjud/Sisbajud, Renajud, Infojud (DOI, DITR e quebra de sigilo fiscal), as diligências foram infrutíferas, seq. 189.1, 200.1/200.11, 212.1/212.6 e 243.1-249.1). Requer o exequente a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, 248.1. É o relato necessário. 2. No que concerne o pedido de inclusão das partes executadas nos órgãos de proteção ao crédito, o CPC/2015 trouxe inovações visando garantir a efetividade e celeridade dos processos, dentre elas, a possibilidade de inclusão do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, meio coercitivo cujo objetivo mediato é compelir o devedor a cumprir a obrigação executada. De fato, o art. 139, IV, do CPC, disciplina a aplicação de medidas coercitivas com o fim de assegurar a ordem judicial estabelecida. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Todavia, importante salientar que, por mais que a execução vise satisfazer a dívida em aberto, esta deve se desenvolver da maneira menos gravosa ao devedor, nos termos do art. 805 do CPC. Nessa linha, observe-se que o Código prevê que a inclusão será imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, bem como se for garantida a execução (art. 782, §4º, do CPC). Assim, considerando que o objetivo da medida pleiteada é compelir o devedor a efetuar o pagamento, preliminarmente à inclusão, intime-se o devedor para que efetue o pagamento integral do débito ou garanta a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inserção nos órgãos de proteção ao crédito. 3. Com o pagamento ou a garantia da execução, intime-se o exequente para que manifeste, no prazo de 15 dias. 4. Outrossim, decorrido o prazo sem manifestação do executado, defiro desde já o pedido de seq. 248.1. Promova a Secretária as diligências necessárias junto aos órgãos de proteção ao crédito, consignando prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da ordem. 5. Após, intime-se o exequente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. 7. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012975-56.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012975-56.2015.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$129.224,98 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): EDSON MOREIRA FAGUNDES Rainha Beltrão Comércio de Refrigeração Ltda 1. Analisando-se os autos constata-se que, em cumprimento a decisão anterior, foi realizada a penhora online de valores existentes na conta do executado, seq. 243.1. 2. No que concerne ao valor bloqueado em nome da parte executada, verifica-se que, observando-se o quantum devido, o valor pode ser considerado irrisório. Com efeito, a pretensão de manutenção desse bloqueio teria caráter coativo, porquanto a quantia penhorada não tem valor econômico, sequer mostrando-se apta a cobrir as despesas decorrentes do processo (art. 836, CPC), tampouco trazendo satisfação ao credor, ainda que mínima, pois não lhe traz resultados úteis. A respeito, cumpre transcrever: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PENHORA ONLINE. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA”. (Agravo de Instrumento Nº 70032051146, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 01/11/2010) 2.1. Assim, promova a secretaria as diligencias necessárias para o desbloqueio no sistema Sisbajud, juntando-se o respectivo comprovante nos autos. 3. Após, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, 22 de fevereiro de 2022. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012975-56.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012975-56.2015.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$129.224,98 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): EDSON MOREIRA FAGUNDES Rainha Beltrão Comércio de Refrigeração Ltda 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. Os executados foram citados, seq. 28.2. Os autos foram suspensos ante a não localização de bens, seq. 221.1. Finda a suspensão, requer a parte exequente a busca de valores via Sisbajud, seq. 230.1/230.2. Vieram-me conclusos. É o relato. 2. Em observância à ordem expressa no artigo 835 do Código de processo Civil, defiro o pedido de seq. 230.1 no que tange à tentativa de busca online de valores via sistema SISBAJUD. 3. Deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD para inserir ordem de bloqueio sobre ativos financeiros em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 4. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas eventuais verbas de sucumbência, além de atualização do valor das custas processuais. 5. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º). 6. Sendo positivo o bloqueio, deverá a Secretaria promover a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, sem necessidade de lavratura de termo de penhora (artigo 854, §5º, do CPC). Sequencialmente, intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC), bem como para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da penhora efetivada (artigo 841 do Código de Processo Civil). 7. Apresentada eventual impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias, retornando conclusos em seguida, com anotação de urgência. 8. Sendo negativa a diligência via SISBAJUD, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 9. Intimações e diligências necessárias. 10. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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