Execução de Título Extrajudicial 0028888-18.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028888-18.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) MANDADO DEVOLVIDO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:49

Confirmada

08/08/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028888-18.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0028888-18.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.811,06 Exequente(s): MELARE & MARTINS LTDA - ME Executado(s): J M SOUZA E M G SOUZA LTDA Por medida de economia processual, requisitem-se - desde logo - informações quanto ao endereço da parte ré/executada junto ao Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud, Sanepar, Copel e Siel (este último, se pessoa física). Com as respostas, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de imediata extinção. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Outras Decisões

06/06/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028888-18.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0028888-18.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.811,06 Exequente(s): MELARE & MARTINS LTDA - ME Executado(s): J M SOUZA E M G SOUZA LTDA O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é para procedimentos específicos e requer quebra de sigilo, conforme trecho da “INFORMAÇÃO N. 8112182 - DCJ-DSE, no SEI 0108607- 65.2022.8.16.6000: 2. O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ que está à frente do projeto. 3. Além disso, a ferramenta digital funciona com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web. O Sniper disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. Destaca-se que o acesso ao sistema só é realizado por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Portanto, não se aplica ao presente caso e, frise-se, tampouco há fundamento para quebra de sigilo, condição essencial para utilização do sistema, como destacado. Ante o exposto, indefiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. ANA PAULA BECKER Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028888-18.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0028888-18.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.893,17 Exequente(s): MELARE & MARTINS LTDA - ME Executado(s): J M SOUZA E M G SOUZA LTDA O artigo 2º do Provimento nº 39 de 30 de julho de 2014 define a função da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. Na mesma esteira, o artigo 5º da normativa citada, veda a determinação genérica de restrição patrimonial: Art. 5º. As indisponibilidades de bens determinadas por magistrados, assim como seus respectivos levantamentos, deverão ser imediatamente cadastradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, vedada a expedição de ofícios ou mandados em papel com tal finalidade às Corregedorias da Justiça dos Estados e aos Oficiais de Registros de Imóveis, salvo para o fim específico de indisponibilidade relativa a imóvel certo e determinado, hipótese em que a ordem será enviada diretamente à serventia competente para a averbação, com indicação do nome e do CPF do titular do domínio ou outros direitos reais atingidos, o endereço do imóvel e o número da respectiva matrícula. Desse modo, resta evidente que o requerimento do reclamante desvia da finalidade específica do cadastro referido, razão pela qual se indefere o pedido de ofício ao CNIB. Intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028888-18.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0028888-18.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.893,17 Exequente(s): MELARE & MARTINS LTDA - ME Executado(s): J M SOUZA E M G SOUZA LTDA I. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos – CENSEC - foi instituída pelo Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Um dos objetivos do CENSEC estabelecidos no inciso V do artigo 1º foi possibilitar o acesso dos órgãos públicos às informações e dados do serviço notarial. É fato notório que as informações podem ser acessadas diretamente através do link https://form.jotformz.com/92776796659686. Para isso, basta que sejam fornecidos os dados dos usuários indicados, incluindo nome completo, número do CPF, telefone, cargo, e-mail, e cópia da carteira funcional. Após o cadastro, a consulta pode ser realizada sem a necessidade de troca de ofícios. Portanto, considerando ser dispensável a expedição de ofício, e que a informação pode ser alcançada diretamente pelas partes sem a intervenção judicial, indefiro o pedido. II. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI foi instaurado como forma de garantir a continuidade da prestação do serviço público de registro de imóveis, permitindo a interconexão entre todas as serventias de registro de imóvel. Sua implementação e operação tem de ser viabilizada pelos oficias de registros de imóveis de cada estado e do Distrito Federal, nos termos dos artigos 9º e 10 do Provimento Nº 89 de 18/12/2019. Portanto, a consulta junto ao ‘SREI’ independe de determinação judicial, possuindo livre acesso a qualquer interessado mediante solicitação pela via extrajudicial, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte exequente. III. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao sistema ‘REGISTRADORES’, tendo em vista que se trata de providência que pode/deve ser promovida pela própria parte interessada, através de diligência administrativa, cogitando-se de intervenção judicial somente para as hipóteses de litígio insanável. Assim, providencie a parte exequente o acesso/ofício ao sistema ‘REGISTRADORES’, com informação do resultado da pesquisa nos autos tão logo finalizada a diligência. IV. À parte exequente para, no prazo de 10 dias, dizer em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028888-18.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0028888-18.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.893,17 Exequente(s): MELARE & MARTINS LTDA - ME Executado(s): J M SOUZA E M G SOUZA LTDA I. Indefiro o pedido retro. II. A intimação da parte executada para indicar bens à penhora não é, neste caso, compreendida com uma medida coercitiva para a satisfação do crédito, possuindo pouca ou nenhuma eficácia prática. A ausência de eficácia da diligência requerida se reforça ainda mais pelo ato de que, frente aos princípios norteadores do rito dos juizados, em especial de celeridade e informalidade, entende-se pela inexistência de ato atentatório à execução em razão da ausência de indicação de bens passiveis de penhora. III. Desde que haja prévio requerimento, expeça-se consulta via INFOJUD para obtenção das informações solicitadas dos últimos dois anos em nome da parte executada. Com a resposta, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Tendo em vista o sigilo das informações a serem juntadas nos autos, decreto Segredo de Justiça. IV. Caso a tentativa de bloqueio junto ao sistema Sisbajud, bem como a busca de bens junto aos Sistemas Renajud e Infojud resultarem negativas, e desde que haja prévio requerimento, determino à serventia que proceda com a solicitação de bloqueio Sisbajud mediante Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha” por 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. Se negativo, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Se positivo, tratando-se de execução de título extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 53, da Lei 9099/95, ou intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, em se tratando de cumprimento de sentença. V. Se a medida anterior retornar infrutífera, proceda-se à penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito da parte exequente. Sendo a penhora positiva, e não tendo sido realizada a sessão conciliatória em momento anterior, designe a Secretaria audiência de conciliação onde a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão. VI. Se a medida anterior retornar infrutífera, e desde que haja prévio requerimento, intime-se a parte exequente para que indique bens sujeitos à penhora no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. No silêncio ou não indicando bens, tornem os autos conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028888-18.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0028888-18.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.893,17 Exequente(s): MELARE & MARTINS LTDA - ME Executado(s): J M SOUZA E M G SOUZA LTDA 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é para procedimentos específicos e requer quebra de sigilo, conforme trecho da “INFORMAÇÃO N. 8112182 - DCJ-DSE, no SEI 0108607- 65.2022.8.16.6000: 2. O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ que está à frente do projeto. 3. Além disso, a ferramenta digital funciona com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web. O Sniper disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. Destaca-se que o acesso ao sistema só é realizado por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Portanto, não se aplica ao presente caso e, frise-se, tampouco há fundamento para quebra de sigilo, condição essencial para utilização do sistema, como destacado. Ante o exposto, indefiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias Ana Paula Becker Juíza de Direito

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028888-18.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0028888-18.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.208,18 Exequente(s): MELARE & MARTINS LTDA - ME Executado(s): J M SOUZA E M G SOUZA LTDA I. Defiro o pedido formulado no sequencial 59.1, para seja realizado o bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. II. Resultando positiva, ainda que insuficiente, intime-se a parte executada, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. III. Havendo manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos. IV. Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. V. Sendo negativo o bloqueio, à Secretaria para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, desde que requerido. Encontrados veículos, inclua-se a ordem de bloqueio de transferência via RENAJUD. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s), desde que em poder da parte devedora. VI. Caso não encontrado veículo, proceda-se à penhora de tantos bens da parte devedora quantos bastem para a garantia do crédito da parte exequente. Sendo a penhora positiva, a parte executada deverá ser regularmente intimada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil (art. 525, § 11, CPC/15; art. 847, CPC/15; e art. 917, § 1º, CPC/15). Deverá ser observado ainda o artigo 842, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 187) MANDADO DEVOLVIDO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

Todas as movimentações(198)

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