Execução de Título Extrajudicial 0014084-41.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014084-41.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/10/2025, 17:35

Desarquivamento

09/10/2025, 17:35

Provisório

09/10/2025, 17:35

Desarquivamento

09/10/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2024, 09:03

Confirmada

27/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014084-41.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014084-41.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.624,69 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): JULIO CEZAR DOS SANTOS DE SOUZA MARCELA DA TRINDADE OLIVEIRA SOUZA 1. Em atenção ao pedido da parte exequente, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §1º do NCPC, eis que não localizados bens penhoráveis de titularidade executados. 2. No prazo referido, permanecerá igualmente suspensa a prescrição, a qual, entretanto, retomará seu regular curso após este interregno, em não havendo manifestação do exequente (NCPC, art. 921, §4º). 3. Na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis no prazo de 01 (um) ano, determino desde já o arquivamento do feito (NCPC, art. 921, §2º), sem prejuízo de eventual prosseguimento, se forem encontrados, a qualquer tempo, bens passíveis da constrição. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto

19/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

16/08/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 18:37

deferimento

06/08/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:52

Confirmada

01/06/2024, 00:19

Documentos

Conclusão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014084-41.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014084-41.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.624,69 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): JULIO CEZAR DOS SANTOS DE SOUZA MARCELA DA TRINDADE OLIVEIRA DECISÃO 1. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pela inclusão do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (seq. 196.1). 2. Tal ferramenta foi instituída pelo provimento nº 39/2014 do CNJ, e permite tanto a consulta quanto o cadastro do devedor no sistema de restrição. Para que isso aconteça, no entanto, o STJ em julgamento de Recurso Especial Repetitivo nº1.377.507/SP, determinou que é necessário: a) A citação do devedor; b) Inexistência de pagamento ou de indicação de bens à penhora; c) O esgotamento das demais diligências aptas a satisfazer o crédito. 3. Da análise dos autos, é possível constatar que, de fato, todos os requisitos para que a diligência possa ocorrer foram devidamente supridos, tendo em vista que as buscas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud tornaram infrutíferas. Conforme a jurisprudência aponta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DOS DEVEDORES NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) – FERRAMENTA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, QUE PERMITE, ALÉM DA CONSULTA, O CADASTRO DA RESTRIÇÃO. UTILIZAÇÃO ADMITIDA NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO E CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP: A) CITAÇÃO DO DEVEDOR; B) INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA; C) ESGOTAMENTO DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS APTAS A SATISFAZER O CRÉDITO. PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE OBSERVADOS NO CASO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0033477-95.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer - J. 16.11.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO DEVEDOR NO SISTEMA DA CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRECEDENTES. CASO CONCRETO NO QUAL HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGADO DO TEMA Nº 714 DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP N. 1377507/SP). DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA DEFERIR A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0039022-49.2020.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Juiz Luciano Campos de Albuquerque - J. 08.03.2021) 4. Sendo assim, determino a inclusão do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 5. Aperfeiçoada a diligência, intime-se a Exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

10/06/2022, 00:00

23/02/2022, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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