Execução de Título Extrajudicial 0021095-38.2015.8.16.0035 - TJPR

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:26

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0021095-38.2015.8.16.0035 1. Considerando o disposto no artigo 921, parágrafo III, do Código de Processo Civil, e considerando a necessidade de assegurar a efetividade do processo, bem como garantir a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, DEFIRO o pedido de suspensão da execução. Assim, com fulcro no mencionado dispositivo legal, DETERMINO a suspensão do presente processo de execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Finda a suspensão, INTIME-SE o exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2026, 09:52

Confirmada

28/03/2026, 09:52

Por decisão judicial

27/03/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:14

Mero expediente

24/03/2026, 08:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:02

Confirmada

26/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 410) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

15/02/2026, 11:31

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:17

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:31

Confirmada

18/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

29/12/2025, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 20:17

Confirmada

21/11/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:45

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:45

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:45

Confirmada

22/08/2025, 00:16

Confirmada

22/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 394) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0021095-38.2015.8.16.0035 1. NAE, salvo melhor juízo, faz referência ao Núcleos de Apoio Especializado, o qual possui competência relativa a crianças e adolescentes (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0079132-85.2023.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ - J. 26.02.2024) e (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0075125-16.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ - J. 03.02.2025). Logo, em razão da impertinência temática, INDEFIRO o pedido. 2. INDEFIRO o pedido relativo à quebra de sigilo bancária alusivo ao CCS, eis que não há nos autos elementos, ainda que indiciários, hábeis a apontar para ocultação patrimonial, fraude ou ação dissimulatória (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0097110-41.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 14.07.2025). De igual modo, INDEFIRO o pedido atinente ao SIMBA porque direcionado à seara criminal, o que não é o caso (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0002991-54.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - J. 30.06.2025). Por consectário, os pedidos “c” e “d” restam indeferidos porque, como já fundamentado, descabe afastar o sigilo bancário in casu. 3. Doutro vértice, AUTORIZO a busca das três últimas declarações de imposto de renda e eventuais retificações.4. INDEFIRO o pedido relativo ao “dossiê integrado”, já que “É indeferido o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para a elaboração do Dossiê Integrado em execução de título extrajudicial, quando não demonstrada a imprescindibilidade da medida e a violação de sigilos bancário e fiscal não se justifica apenas pela dificuldade na localização de bens do devedor ” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0050296-34.2025.8.16.0000 - Lapa - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 05.07.2025). 5. Por fim, INDEFIRO o pedido relativo ao SREI porque independe de intervenção judicial (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0026320-95.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 14.07.2025). 6. No mais, com a resposta do INFOJUD (item 3), intime-se a parte credora para prosseguimento em 15 (quinze) dias e sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. 8. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:03

Documento (Certidão)

11/08/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:02

Mero expediente

21/07/2025, 20:01

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:24

Confirmada

09/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 387) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:22

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:48

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:48

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2025, 17:32

Confirmada

02/02/2025, 00:13

Confirmada

31/01/2025, 00:13

Confirmada

31/01/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021095-38.2015.8.16.0035 Oficie-se, conforme requer no mov. 364.1, devendo a parte interessada providenciar o endereçamento por força do que dispõe o Código de Normas da Corregedoria. Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 16 de janeiro de 2025. Ivo Faccenda Magistrado

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 18:09

Documento (Certidão)

20/01/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 18:07

Mero expediente

16/01/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

21/12/2024, 22:53

Ato ordinatório

15/11/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 21:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 20:55

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2024, 10:33

Expedição de alvará de levantamento

28/10/2024, 16:02

Confirmada

21/10/2024, 00:24

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 18:06

Confirmada

18/10/2024, 18:02

Ato ordinatório

12/10/2024, 09:34

Ato ordinatório

12/10/2024, 09:31

Confirmada

12/10/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2024, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0021095-38.2015.8.16.0035 1. De fato, as medidas requeridas são constitucionais (ADI 5941, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 09-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-04-2023 PUBLIC 28-04-2023). No entanto, para concessão, é necessário que a parte demonstre que, no caso concreto, as medidas serão eficientes. Em outras palavras, é dever da parte credora comprovar a existência de patrimônio e resistência voluntária ao cumprimento da obrigação, eis que a ausência de bens não justifica, por si só, a concessão das medidas requeridas. Sobre o tema: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. MEDIDAS ATÍPICAS (EXCEPCIONAIS). APREENSÃO DE PASSAPORTE. SUSPENSÃO DE CNH. CARÁTER SANCIONATÓRIO. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático- probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Admite-se a adoção, em caráter subsidiário (isto é, após a utilização das vias executivas típicas), de medidas alternativas (atípicas) voltadas à satisfação de crédito objeto de execução, desde que sejam razoáveis, proporcionais e adequadas, observando-se o princípio da menor onerosidade/gravosidade e as particularidades do caso concreto. É necessário demonstrar a efetividade da medida pleiteada, e não apenas que a parte devedora não possui patrimônio para pagar a dívida. Não são endossadas medidas que guardam caráter de punição/penalidade/sanção à parte devedora, pois tal resultado não se coaduna com a finalidade da execução. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp n. 1.957.953/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 31/8/2023.) No caso, a parte não comprovou a resistência voluntária, de modo que o indeferimento dos pedidos alusivos a CNH, passaporte e cartão de crédito é a medida que se impõe. 2. Sem prejuízo, AUTORIZO a inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC). Cumpra-se via SERASAJUD. Oportunamente, intime-se a parte credora para prosseguimento, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:38

Expedição de documento (Informações)

27/09/2024, 16:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:12

Mero expediente

20/09/2024, 07:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2024, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2024, 17:03

Documento (Certidão)

17/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:42

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:43

Confirmada

26/08/2024, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2024, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2024, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 14:07

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 21:11

Confirmada

01/08/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 21:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 20:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 20:54

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 21:10

Confirmada

08/07/2024, 00:18

Confirmada

08/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0021095-38.2015.8.16.0035 1. INDEFIRO o pedido de mov. 310.1, eis que é suficiente a intimação por intermédio da curadora especial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL DA PENHORA REALIZADA. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART 841, § 2º, CPC. INTIMAÇÃO EFETIVADA POR MEIO DE SEU CURADOR ESPECIAL. SUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0028264-06.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - J. 28.08.2023) destaquei Por consequente, DETERMINO a transferência do numerário para conta vinculada ao juízo, com posterior remessa à 8ª Vara Cível (mov. 269.1). INDEFIRO o pedido relativo à ARISP porque independe de intervenção do Poder Judiciário (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0020001- 82.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 07.07.2023). DEFIRO o pedido alusivo ao sistema SNIPER (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0018990-81.2024.8.16.0000 - Terra Boa - Rel.: ANDREI DE OLIVEIRA RECH - J. 27.05.2024). INDEFIRO as medidas atípicas requeridas, eis que não há nos autos indícios de resistência voluntária, com a advertência de que a mera insuficiência de recursos não autoriza a concessão das medidas pleiteadas (AgInt no AREspn. 1.957.953/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 31/8/2023). Após a pesquisa relativa ao SNIPER, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:38

Outras Decisões

17/06/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 20:23

Confirmada

06/05/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:35

Confirmada

17/04/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Autos nº 0021095-38.2015.8.16.0035 1. Considerando a resposta do SISBAJUD, determino: 1.1. A intimação da parte executada, por intermédio do procurador habilitado, ou pessoalmente, no último endereço fornecido se não houver advogado constituído, para fins do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, no prazo de cinco dias. 1.2. Decorrido o prazo supra sem manifestação deverá o bloqueio ser convertido em penhora e transferido o numerário para a conta judicial vinculado ao processo. Com a quitação de eventuais custas, se houver, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para liberação dos valores remanescentes. 1.3. Cumprida a íntegra do item 1.2 sem manifestação de adversidade, fica autorizada desde já a liberação dos valores penhorados em favor da parte credora. 1.4. Havendo impugnação do art. 854, §3º, do CPC, venham os autos conclusos para deliberação. 2. Outrossim, considerando que o valor encontrado é inferior ao executado, ao credor para que requeira o que entender de direito em 5 (cinco) dias e sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito 2

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021095-38.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021095-38.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$400.000,00 Exequente(s): Brazmachine Comercial Importadora Ltda Executado(s): MARIA MARTINS COUTINHO MMC GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Navitrucks Comércio de Caminhões Ltda 1. Considerando que o processo de execução (arts. 513 ou 771, ambos do CPC) se realiza no interesse do credor e que não houve pagamento voluntário no prazo concedido, DEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros em contas e aplicações financeiras de titularidade da parte executada via SISBAJUD, inclusive na modalidade em que há reiteração da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, o que faço, inclusive, com fulcro no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF. Nesse sentido, é a jurisprudência do Colendo TJPR: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.“Com a nova ferramenta do Sisbajud conhecida como “teimosinha”, é permitida a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por prazo determinado, respeitado o limite do crédito. Tal inovação encontra-se de acordo com os princípios da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), da cooperação (CPC, art. 6º) e da efetividade da execução. Sem contar que a execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797).” (TJPR - 16ª C.Cível - 0025084-16.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 18.07.2022) 2. Isto posto, ao cartório para que proceda as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD. a. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Serventia realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. b. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. c. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. d. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 3. Com relação aos demais pedidos de busca de ativos financeiros, por meio da utilização dos sistemas SIMBA, SREI, e SNIPER, tais pedidos serão analisados se a busca de ativos pelo sistema SISBAJUD retornar negetiva. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

Outras Decisões

03/04/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 19:35

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2024, 14:23

Confirmada

02/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:22

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:12

Confirmada

16/01/2024, 12:57

Remessa (em diligência)

28/11/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:05

Confirmada

14/08/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Autos nº 0021095-38.2015.8.16.0035 1. Foi suficientemente clara a decisão anterior ao INDEFERIR o pedido de reconsideração e DETERMINAR que a parte exequente desse o regular prosseguimento ao feito (mov. 279.1): No entanto, sobreveio novo pedido de reconsideração (mov. 283.1), o que já estava expressamente indeferido pela decisão anterior. Com isso, tendo em vista que descumprido o item 3 (mov. 279.1), intime- se a parte exequente para prosseguimento em 5 (cinco) dias e sob pena de extinção, de forma pessoal (art. 485, § 1º, do CPC). 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL IVO FACCENDA Juiz de Direito 2

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:56

Mero expediente

01/08/2023, 08:19

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 13:49

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:47

Confirmada

24/05/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Autos nº 0021095-38.2015.8.16.0035 1. Ciente acerca da interposição de recurso e da decisão monocrática (mov. 15.1 - 0004146-97.2022.8.16.0000 AI). 2. Ademais, INDEFIRO o pedido de reconsideração por ausência de previsão legal. 3. Outrossim, à parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Nesta oportunidade fica a parte adversa intimada acerca do contido à sequência 276.1. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito 1

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:21

Mero expediente

04/05/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:50

Confirmada

09/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021095-38.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021095-38.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$400.000,00 Exequente(s): Brazmachine Comercial Importadora Ltda Executado(s): MARIA MARTINS COUTINHO MMC GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES EIRELI Navitrucks Comércio de Caminhões Ltda 1. Em petição de mov. 249, reiterada pela petição de mov. 267, o exequente requereu a inclusão do represente da empresa, Francisco Konrad, no polo passivo, em virtude da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, a apresentação das alterações contratuais 11 e 12 da empresa e a busca de ativos por meio do SISBAJUD. 2. De início, indefiro o pedido de inclusão do representante da empresa executada Francisco Konrad, no polo passivo do feito, tendo em vista que este não fez parte do Incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica. Ora, o pedido de desconsideração foi claro quanto a inclusão do feito de MARIA MARTINS COUTINHO e MMC GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES EIRELI o que fora devidamente deferido (mov. 198). Ademais, deferir tal pedido violaria o art. 506, do Código de Processo Civil, uma vez que a coisa julgada relacionada ao incidente não pode prejudicar terceiro não incluído no feito. 3. Outrossim, indefiro o pedido de buscas via SISBAJUD, tendo em vista que houve uma realização recente (mov. 263 e 264). 4. Noutro giro, defiro o pedido no que concerne a apresentação das alterações contratuais 11 e 12, devendo ser intimado o executado NAVITRUCKS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA para, no prazo de quinze dias, apresentar a referida documentação, sob pena de incidir a multa prevista no art. 774, IV e p.u., do CPC. 5. Decorrido o prazo do item 04, intime a exequente para promover o andamento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 6. Cumpra-se, no que couber, a portaria de atos ordinatórios deste Juízo. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 17:12

Outras Decisões

15/03/2023, 13:35

Expedição de documento (Informações)

02/02/2023, 17:23

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 17:16

Documento (Ofício)

02/02/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 19:35

Confirmada

30/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021095-38.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021095-38.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$400.000,00 Exequente(s): Brazmachine Comercial Importadora Ltda Executado(s): MARIA MARTINS COUTINHO MMC GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES EIRELI Navitrucks Comércio de Caminhões Ltda 1 – A decisão de mov. 198.1, mantida pelo acórdão que julgou recurso de agravo de instrumento, deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, determinando a inclusão de MARIA MARTINS COUTINHO e MMC GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES EIRELI no polo passivo da execução, a fim de que os seus patrimônios pudessem ser objeto dos atos executórios necessários à satisfação do direito de crédito exequendo. Limitada subjetivamente o alcance da decisão, indefiro o pedido de inclusão de FRANCISCO KONRAD no polo passivo da execução, cabendo à parte interessada, caso deseje conferir maior amplitude ao polo passivo da execução, valer-se, como já o fez, do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, deduzindo as razões que amparariam seu pedido. 2 - Ante o disposto no art. 837 c/c o art. 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de busca e penhora de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, até o limite do valor indicado na execução. 3 – Sem dar publicidade a esta decisão (art. 854, CPC), requisite-se o bloqueio por intermédio do sistema e aguarde-se o prazo de resposta. 4 – Com a resposta positiva, promova-se o desbloqueio da importância que porventura ultrapasse o limite do valor indicado na execução (art. 854, § 1º, CPC[1]) e, de modo a evitar a desvalorização monetária da quantia, transfira-se quantia suficiente para garantia do débito exequendo para conta judicial vinculada ao processo. 4.1 – Após, intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, comprove eventual impenhorabilidade dos bens tornados indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 4.2 – Alegada impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, tornem conclusos. 4.3 – Decorrido o prazo sem apresentação de manifestação pelo executado, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). 4.3.1 – Intime-se o executado da penhora (art. 841 e ss., CPC; TJPR - 16ª C.Cível - 0056373-69.2019.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 09.03.2020). 5 – Com a resposta negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira diligências que dependam da intervenção judicial para localizá-los. 5.1 - Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente, para que seja suprida a omissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. 6 – Intimem-se. De Curitiba para São José dos Pinhais, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:44

Ato ordinatório

21/07/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 22:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 22:37

Confirmada

02/07/2022, 00:15

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:14

Confirmada

22/06/2022, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:29

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 18:28

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:28

Recebimento

15/03/2022, 14:59

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 16:42

Confirmada

05/03/2022, 00:18

Confirmada

05/03/2022, 00:16

Confirmada

04/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021095-38.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021095-38.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$400.000,00 Exequente(s): Brazmachine Comercial Importadora Ltda Executado(s): MARIA MARTINS COUTINHO MMC GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES EIRELI Navitrucks Comércio de Caminhões Ltda I – Ciente acerca da interposição de recurso e de seu não conhecimento pelo juízo ad quem. II – Diante disso, ao exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente para ter o seu crédito satisfeito. III – Intimações e diligências necessárias. IV – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:44

Mero expediente

08/02/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 14:34

Documento (Certidão)

08/02/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2022, 15:15

Confirmada

10/12/2021, 00:27

Confirmada

10/12/2021, 00:25

Confirmada

09/12/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021095-38.2015.8.16.0035 Vistos, etc... Recebo, entretanto, rejeito os EMBARGOS DECLARATÓRIOS lançado na sequência 207.1 por não vislumbrar obscuridade, erro, contradição ou omissão na decisão hostilizada. Ademais, o presente não se presta para rediscutir a matéria ou substituir o recurso próprio e adequado que deve ser lançado mão. Por outro lado, uma vez que não há previsão de reconsideração de decisão no Código de Processo Civil, para que haja esta possibilidade necessário a interposição do recurso de agravo de instrumento, pois neste o jugador poderá realizar o juízo de retratação. Além disso, ao contrário do que foi alegado de que o procedimento não foi observado a legislação em vigor, o despacho do mov. 123.1 foi claro no sentido de que o procedimento poderia ocorrer no bojo do processo (art. 134, §2º, CPC), e, uma vez que não foi possível ocorrer a citação pessoal houve a citação por edital, e, atendendo a exigência legal, foi nomeado curadora especial que ofereceu defesa. Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 23 de novembro de 2021. Ivo Faccenda Magistrado

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 16:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2021, 19:12

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:47

Confirmada

13/08/2021, 00:48

Confirmada

12/08/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 19:56

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 19:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2021, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2021, 10:22

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2021, 14:34

Confirmada

12/07/2021, 00:33

Confirmada

12/07/2021, 00:33

Confirmada

12/07/2021, 00:32

Confirmada

12/07/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021095-38.2015.8.16.0035 Vistos, etc... BRAZMACHINE COMERCIAL IMPORTADORA LTDA., ingressou no mov. 52.1 com o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa NAVITRUCKS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA a qual possui os seguintes sócios MARIA MARTINS COUTINHO e MMC GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES EIRELI. Não foi possível citar as sócias acima ventiladas as quais foram citadas por edital com nomeação de curadora especial que apresentou defesa por negativa geral no mov. 191, pugnando pelo acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica. Conforme se vislumbra nos presentes autos, denota-se que há certa pré-disposição da empresa executada em não cumprir com a obrigação constante no título que ora se pretende cobrar ao não efetuar o pagamento e nem existir bens para tanto. Não obstante a previsão do art. 805 do Código de Processo Civil, trata-se de uma necessidade de intervenção do Poder Judiciário para que os sócios respondam pelos seus atos, pois não é crível aceitar que contraíam uma dívida e consigam, através de manobras fraudulentas, esquivar-se da obrigação com seus credores. Assim, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade é uma medida que se impõe, pois não poderia ter praticado atos e assumidos encargos sem cumprir com as suas obrigações. ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 50 e 1.024 do Código Civil, art. 790, II, do Código de Processo Civil, do Dec. nº 3.708/19 é que desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada para que os seus sócios MARIA MARTINS COUTINHO e MMC GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES EIRELI, respondam com seus bens pessoais os termos da presente execução. Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 23 de junho de 2021. Ivo Faccenda Magistrado

02/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:54

deferimento

23/06/2021, 17:58

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

31/05/2021, 10:24

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 14:53

Confirmada

11/02/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 18:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 14:30

Confirmada

09/12/2020, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 17:44

Mero expediente

12/11/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 13:08

Documento (Certidão)

12/11/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 15:15

Mero expediente

28/07/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 12:06

Documento (Certidão)

08/05/2020, 12:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 12:01

Documento (Certidão)

09/04/2020, 12:25

Expedição de documento (Carta)

09/04/2020, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2020, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 13:02

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 13:02

Decurso de Prazo

12/11/2019, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 09:22

Documento (Certidão)

16/10/2019, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2019, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2019, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 18:06

Documento (Certidão)

05/08/2019, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2019, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 13:06

deferimento

11/07/2019, 18:57

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:05

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 12:54

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 12:37

Documento (Certidão)

04/02/2019, 18:48

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2018, 11:02

Ato ordinatório

14/12/2018, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 17:54

Documento (Certidão)

29/11/2018, 17:54

Expedição de documento (Carta)

29/11/2018, 17:43

Expedição de documento (Carta)

29/11/2018, 17:41

Expedição de documento (Carta)

29/11/2018, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2018, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2018, 09:46

Documento (Informações)

09/10/2018, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 14:17

Remessa (em diligência)

03/10/2018, 14:16

Documento (Certidão)

03/10/2018, 14:16

Mero expediente

02/10/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 16:07

Documento (Certidão)

03/08/2018, 16:07

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2018, 10:47

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2018, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2018, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2018, 17:56

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2018, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2018, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2018, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 23:11

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 16:53

Ato ordinatório

28/02/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2018, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2018, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2018, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2018, 18:03

Documento (Certidão)

25/01/2018, 18:03

Documento (Outros documentos)

25/01/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2017, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2017, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 17:46

Expedição de documento (Carta)

10/08/2017, 17:23

Expedição de documento (Carta)

10/08/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 12:45

Ato ordinatório

07/08/2017, 09:32

Decurso de Prazo

05/08/2017, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2017, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2017, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2017, 08:41

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2017, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2017, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 15:02

Expedição de documento (Carta)

27/04/2017, 16:52

Expedição de documento (Carta)

27/04/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 12:33

Ato ordinatório

18/04/2017, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2017, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2017, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2017, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2017, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2017, 12:44

Documento (Certidão)

17/03/2017, 12:44

Documento (Informações)

02/03/2017, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2017, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2017, 17:45

Remessa (em diligência)

01/03/2017, 17:45

Documento (Certidão)

01/03/2017, 17:45

Ato ordinatório

01/03/2017, 17:28

Ato ordinatório

01/03/2017, 17:26

Mero expediente

01/03/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 10:11

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 17:43

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 17:41

Decurso de Prazo

12/10/2016, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 13:21

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 21:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 22:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2016, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2016, 12:48

Mero expediente

26/04/2016, 10:11

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 18:18

Conclusão (para decisão)

14/04/2016, 18:50

Recebimento

21/03/2016, 14:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 14:26

Remessa (em diligência)

16/03/2016, 17:46

Mero expediente

14/03/2016, 12:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 17:37

Ato ordinatório

06/02/2016, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2016, 00:04

Ato ordinatório

19/01/2016, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2016, 16:28

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2016, 16:27

Ato ordinatório

15/01/2016, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2015, 16:21

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 12:11

deferimento

27/10/2015, 17:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 19:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2015, 13:19

Mero expediente

08/10/2015, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 16:07

Conclusão (para decisão)

08/10/2015, 13:15

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 13:14

Ato ordinatório

07/10/2015, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2015, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2015, 14:15

Documento (Certidão)

06/10/2015, 14:15

Recebimento

06/10/2015, 13:38

Distribuição (sorteio)

06/10/2015, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2015, 13:32

Remessa (em diligência)

06/10/2015, 12:46

Petição (Petição inicial)

06/10/2015, 12:46

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 410) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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