Procedimento Comum Cível 0000519-93.2019.8.16.0193 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000519-93.2019.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000519-93.2019.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000519-93.2019.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$295.339,16 Autor(s): ALINE CAROLINE ZIEMMER NASCIMENTO (RG: 110874138 SSP/PR e CPF/CNPJ: 089.361.479-35) Rua Roque Scrock, 62 - Jardim Guarujá - COLOMBO/PR - CEP: 83.407-320 ANA JULIA ZIEMMER NASCIMENTO (RG: 142464594 SSP/PR e CPF/CNPJ: 116.203.259-69) Rua Roque Scrock, 62 - Jardim Guarujá - COLOMBO/PR - CEP: 83.407-320 ANDRÉIA ANALI SANTOS ZIEMMER NASCIMENTO (RG: 62952237 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.759.899-45) Rua Roque Scrock, 62 Jardim Guarujá - Roça Grande - COLOMBO/PR - CEP: 83.403-320 ANGELO MARCELO NASCIMENTO (RG: 54683120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.374.049-01) Rua Roque Scrok, 62 Jardim Guarujá - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.407-320 Réu(s): APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RG: 61340173 SSP/PR e CPF/CNPJ: 835.045.329-04) Rua Alfredo Tomacheschi, 344 Casa 03 - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.407-330 IGOR GONÇALVES DA SILVA (RG: 129801573 SSP/PR e CPF/CNPJ: 093.988.079-20) Rua Alfredo Tomacheski, 344 Casa 03 - São Gabriel - COLOMBO/PR - CEP: 83.407-330 Decisão I. Em atenção ao petitório de mov. 47.1, indefiro o pedido de intimação do réu para promover o regular andamento dos autos criminais n. 0009322-12.2018.8.16.0028, porquanto a condução processual do referido feito compete ao Juízo perante o qual tramita a ação. II. No mais, observe-se a decisão de mov. 465.1. Foro Regional de Colombo, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000519-93.2019.8.16.0193 Converto o julgamento em diligência. 1. Em atenção ao contido no item 3.2 da decisão de mov. 451.1, bem como a informação de que a proposta de acordo de não persecução penal, na qual incluiu a indenização aos familiares da vítima, pende de homologação (mov. 463.2), determino a suspensão no processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea ‘a’ do CPC. 2. Assim, aguarde-se a decisão proferida nos autos criminal. 3.Ciência as partes. Intime-se. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

14/11/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2024, 17:22

Confirmada

13/11/2024, 17:22

Por decisão judicial

13/11/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:24

Julgamento em Diligência

13/11/2024, 11:35

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000519-93.2019.8.16.0193 Baixo os autos em diligência. 1. Em que pese o contido na decisão de mov. 457.1, verifica-se que os réus não foram intimados quanto aos documentos apresentados pelo autor no mov. 454.1, tampouco se manifestaram quanto ao contido no item 3.2 da decisão de mov. 451. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 2. Após, voltem conclusos para sentença. Intime-se. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

30/08/2024, 00:00

Confirmada

29/08/2024, 17:45

Documentos

Conclusão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000519-93.2019.8.16.0193 Baixo os autos em diligência. 1. Conforme aventado em alegações finais (mov. 449.1), verifica-se que o réu Igor pugnou pelo benefício da assistência judiciária gratuita, em sede de contestação (mov.45.1), sem contudo, apresentar os documentos necessários para a concessão da benesse, sendo que tal pleito não foi analisado até a presente data. 1.1. Assim, intime-se o réu Igor para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as 03 últimas declarações de imposto de renda (com as folhas completas) ou comprove que não declarou imposto de renda nos 03 últimos anos, os 03 últimos holerites/contracheques e os extratos bancários referentes aos últimos 03 meses. 1.2.Deverá ainda informar a renda familiar e indicar quantos dependentes possui. 2. De igual forma, verifica-se que apenas a reconvenção apresentada pela ré Aparecida foi processada, conforme decisão de mov. 88.1, com contestação à reconvenção apresentada no mov. 96.1, sendo que a contestação do réu Igor (mov. 45.1) também possui pedido reconvencional, devendo os autores serem intimados quanto a esta reconvenção, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual. 2.1. Intime-se os autos para se manifestarem quanto à reconvenção apresentada pelo réu Igor, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Por oportuno, as partes noticiaram a existência de processo criminal, a fim de verificar a conduta do também aqui réu, Igor, no entanto, não trouxeram aos autos qualquer andamento daquele processo crime, que obviamente interessa para o julgamento da presente demanda indenizatória. 3.1.Assim, intime-se as partes para trazerem aos autos o número do processo criminal, assim como as peças processuais que entenderem relevantes e eventual sentença proferida naquela demanda. 3.2. Havendo pendência de julgamento da ação criminal, as partes deverão se manifestar acerca da suspensão da presente demanda, conforme preconiza o artigo 313, inciso V, alínea 'a' do CPC. 4. Com o cumprimento integral dos itens acima, retornem conclusos para decisão. Intime-se. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000519-93.2019.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000519-93.2019.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$295.339,16 Autor(s): ALINE CAROLINE ZIEMMER NASCIMENTO ANA JULIA ZIEMMER NASCIMENTO ANDRÉIA ANALI SANTOS ZIEMMER NASCIMENTO ANGELO MARCELO NASCIMENTO Réu(s): APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA IGOR GONÇALVES DA SILVA 1)- Trata-se de demanda indenizatória movida por ALINE CAROLINE ZIEMMER NASCIMENTO, ANA JULIA ZIEMMER NASCIMENTO, ANDEIA ANALI SANTOS ZIEMMER NASCIMENTO e ANGELO MARCELO NASCIMENTO, em face de LUIZ PAULO DE FREITAS GRACIANO e IGOR GONÇALVES DA SILVA. Na inicial, narrou-se que os autores Angelo, Andreia, Aline e Ana Julia são pais e irmãs de Andrei Ricardo Ziemmer Nascimento, vítima de acidente de trânsito causado pela parte ré, na BR 476, em 06/07/2018; que o réu Igor conduzia o veículo FIAT Punto, de propriedade do réu Luiz; que a vítima Andrei estava no carro conduzido pelo réu, vindo a óbito, após colisão; que havia indício de que o réu Igor praticava disputa (racha) com outro veículo; que o réu Igor estava alcoolizado. Pugnou-se, ao fim, pela condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), advindos de despesas com funeral; mais o pagamento de pensão ou auxílio financeiro, no valor total de R$ 174.979,16 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais, dezesseis centavos), além de indenização por danos morais, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Pugnaram pela concessão de gratuidade. Citado, o réu Luiz Paulo apresentou contestação à seq. 43.1, aventando a ilegitimidade passiva, na medida em que não seria proprietário do bem à época dos fatos. Na contestação de seq. 45.1, o réu Igor apresentou contestação e reconvenção. Narrou que era amigo de infância do falecido; que no dia dos fatos (06/07/2018), o réu e o de cujus foram a um bar (Container), localizado em Colombo, assistir a um jogo da Copa do Mundo de futebol, às 15 horas; que deixaram o lugar às 23h15, parando em barraca de cachorro quente para fazer um lanche; que o réu perdeu o controle do veículo em curva acentuada no local; que após a colisão o réu tentou estancar sangramento no crânio do de cujus, sem sucesso; que, após a aglomeração de pessoas no local, para evitar agressões, se dirigiu ao veículo do sr. Luiz, quem se dirigiu ao local; que, após, o sr Luiz levou o réu para sua residência, que ficava a cerca de 2km do local; que não praticava racha no momento; que não há responsabilidade civil do réu no caso, motivo pelo qual não haveria dever de indenizar os danos morais e materiais aventados. Como reconvenção, pugnou pela condenação dos autores ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), advindos de imputação ilícita de crime de homicídio. Requereu a concessão de gratuidade. Impugnação à contestação às seqs. 51 e 52. Dado o despacho de provas (seq. 53), a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (seq. 58). A parte autora pugnou pela realização de perícia indireta e produção de provas orais (seq. 62). À seq. 64.1, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade do réu Luiz Paulo, determinando-se a inclusão de APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA no polo passivo da demanda. Citada, a ré Aparecida apresentou contestação à seq. 85.1. Aventou ser parte ilegítima, como preliminar de mérito. No mérito, reprisou em linhas gerais os argumentos da contestação de seq. 45. Pugnou pela concessão de gratuidade. Como pleito reconvencional, pugnou pela condenação dos autores ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Determinou-se a intimação da parte ré, para que comprovasse o cabimento da concessão de gratuidade (seq. 88.1). Deferida a gratuidade à seq. 99, em favor da parte ré. À seq. 116.1, afastaram-se as preliminares à seq. 116.1. Deferiu-se a produção de prova pericial. Novos documentos juntados pela autora à seq. 121.1. Em manifestação de seq. 222.1, o perito nomeado no feito pugnou pela expedição de ofícios. Deferida a expedição de ofícios, conforme requerido. Respostas às seqs. 257, 258, 259, 260, 261, 271 e 272. Deferiu-se, ainda, a expedição de ofício à 2ª Promotoria de Colombo, Delegacia do Alto Maracanã e Polícia Científica. Determinou-se, ainda, reiteração ao ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Paraná e Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (seq. 279). Resposta à seq. 287, 288, 289, 290, 301, 302, 303, 315. À seq. 365, diante do abandono do encargo do perito nomeado, repassou-se o encargo a novo expert. Em nova decisão, dispensou-se a produção de prova pericial à seq. 407.1. À seq. 411, a parte ré pugnou pela realização de audiência de instrução. Manifestação da parte autora à seq. 412.1. 2)- Chamo o feito à ordem. 3)-No que diz respeito às provas, temos que a produção da prova oral foi deferida na seq. 116.1, conforme se observa do item "5.8" da referida decisão, assistindo razão à parte requerida em seu pedido de seq. 411.1. 4)-Desse modo, observando-se a divisão de trabalhos vigente nesta Vara, para fins de designação de audiência, à Serventia para que consulte a Juíza de Direito Substituta acerca da data para designação do ato, bem como as diligências para sua realização. 5)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)3375-6942 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000519-93.2019.8.16.0193 1. Revendo o posicionamento adotado na decisão que saneou o feito (mov. 116.1), entendo ser dispensável a produção de prova pericial indireta deferida anteriormente, uma vez que se prestaria apenas para analisar os documentos constantes nos autos. Registre-se que os pontos controvertidos da demanda foram assim fixados: a) se Igor conduzia o veículo com excesso de velocidade; b) se Igor estava dirigindo o veículo sob influência de álcool; c) se o acidente ocorreu por culpa de Igor; d) a ocorrência de evasão do local por Igor logo após o acidente; d) se Igor prestou socorro a Andrei logo após o acidente; e) se Igor, depois de tentar prestar socorro a Andrei, ficou no carro da pessoa de Luiz e, posteriormente, foi para a casa da irmã do padrasto de Luiz (sr. Elimar); f) as condições do local no momento em que ocorreu o acidente; f) a participação, ou não, do requerido Igor de um “racha” no momento do acidente; g) dependência econômica dos genitores em relação ao filho falecido; h) existência de dano moral em relação aos requeridos Igor e Aparecida; i) se os autores incorreram em litigância de má-fé. Desse modo, entendo que a leitura e interpretação dos documentos apresentados nos autos não demandam qualificação técnica específica de perito, uma vez que se tratam de documentos simples de registro de ocorrência no dia do acidente. Destarte, revogo a parte da decisão saneadora que deferiu a produção de prova pericial indireta, declarando encerrada a fase de instrução processual. 3. Intime-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)3375-6942 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000519-93.2019.8.16.0193 1. Compulsando dos autos, verifico que no mov. 161.1 fora deferida a realização de perícia de engenharia, estabelecendo-se os quesitos do Juízo e os honorários periciais seriam no mov. 116.1. No mov. 222.1, o perito ALCIDES HENRIQUE LEITE SANTOS aceitou o encargo e solicitou a expedição de ofícios a fim de obter informações acerca do acidente de trânsito. Os ofícios foram expedidos e retornaram com as respostas. A parte autora foi intimada no mov. 273 e se manifestou no mov. 277.1 solicitando, em síntese a expedição de novos ofícios, reiteração dos ofícios não respondidos e intimação do Sr. Perito para se manifestar. Este Juízo, no mov. 279.1 determinou a expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Científica, à Delegacia do Alto Maracanã de Colombo/PR, à 2ª Promotoria de Colombo, ao DETRAN, e com o cumprimento, a intimação do Sr. Perito nomeado para que se manifestasse, e após, fosse realizada a intimação das partes. Com o retorno dos ofícios, o perito vem sendo intimado a se manifestar, entretanto, sem atender as intimações, como pode-se observar no mov. 319.1 e 327.1. Decido. 2. Intime-se novamente o Sr. Perito, via PROJUDI, mas agora também por telefone, nos números que constam no CAJU, para que de forma derradeira, cumpra o trabalho para o qual foi nomeado no prazo mais exíguo possível, o qual fixo em 10 dias. 3. Salienta-se que em caso de silêncio, ausente o justo motivo ou força maior, será reputado como abandono do encargo, e será determinado que seja desabilitado o Perito do Cadastro de Auxiliares da Justiça. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0000519-93.2019.8.16.0193 1. O Sr. Perito nomeado solicitou a expedição de ofícios a fim de obter informações acerca do acidente de trânsito (mov. 222.1). Os ofícios foram expedidos e retornaram com as respostas, restando ainda a resposta referente a 02 ofícios expedidos. A parte autora foi intimada no mov. 273 e se manifestou no mov. 277.1 solicitando, em síntese a expedição de novos ofícios, reiteração dos ofícios não respondidos e intimação do Sr. Perito para se manifestar. Decide-se. 2. Considerando que a resposta ao ofício enviado à Polícia Militar retornou com a informação de que o acidente automobilístico registrado no Boletim de Ocorrência nº 2018/7800098, ocorreu em uma estrada federal, expeça-se ofício à Polícia Rodoviária Federal solicitando o relatório de ocorrência. 3. Expeça-se novo ofício de requisição à Polícia Científica, alertando acerca da possibilidade de incorrer em pena de desobediência visto se tratar de pedido judicial e destes autos se encontrarem em fase processual que necessita dos documentos solicitados, devendo o órgão apresentar os seguintes documentos: a) laudo toxicológico do motorista/Réu IGOR GONÇALVES DA SILVA; b) Laudo de criminalística nº 39.081/18; c) laudos complementares; d) laudo que apresente complementação quanto a marcas de transferência de forças quando do uso do cinto de segurança. Expeça-se ofício também para a Delegacia do Alto Maracanã de Colombo/PR, informando a solicitação dos referidos documentos. 4. Defiro o pedido formulado no item 5.1. À serventia para que o cumpra com as diligências necessárias. 5. Expeça-se ofício para a 2ª Promotoria de Colombo - Email: [email protected], Rua Francisco Camargo, 191, Fórum, Centro - Colombo/PR, CEP: 83414-010, Telefone: (41) 3656-4998, para que apresente cópia integral do inquérito nº 98815/2018. 6. Reitere-se os ofícios expedidos ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Paraná e ao Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná – SIMEPAR, conforme solicitado pelo autor. 7. Cumpridos os itens acima e respondidos todos os ofícios, intime-se o Sr. Perito nomeado para que se manifeste e após, intimem-se as partes. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

23/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(453)