Execução de Título Extrajudicial 0004623-91.2015.8.16.0089 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004623-91.2015.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2023, 09:32

Documento (Informações)

02/02/2023, 15:21

Remessa (em diligência)

25/01/2023, 14:33

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:49

Confirmada

08/08/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 13:18

Trânsito em julgado

28/07/2022, 13:16

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:20

Confirmada

16/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004623-91.2015.8.16.0089 A parte exequente requereu a desistência da presente execução. O art. 775 do CPC dispõe: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante”. Do dispositivo acima, infere-se que quando não há oposição de embargos o exequente tem o direito de desistir da execução total ou parcialmente sem anuência da parte contrária. No presente caso, considerando que não houve a oposição de embargos, o pedido de desistência merece acolhimento sem que haja necessidade de consentimento da parte executada. Diante do exposto, nos termos do art. 485[1] VIII c/c 775[2], ambos do CPC, acolho o pedido de desistência a fim de extinguir a presente execução. Custas já quitadas (seq. 150). Promova o desbloqueio de eventuais restrições nos autos. Expeça(m)-se ofício(s), se requerido, e necessário(s) ao levantamento das restrições/bloqueios/penhoras. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; [2] Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. [3] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Ibaiti, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:13

Desistência

27/04/2022, 16:39

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 08:21

Documento (Certidão)

09/03/2022, 14:28

Documentos

Conclusão

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004623-91.2015.8.16.0089 A parte exequente requereu a desistência da presente execução. O art. 775 do CPC dispõe: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante”. Do dispositivo acima, infere-se que quando não há oposição de embargos o exequente tem o direito de desistir da execução total ou parcialmente sem anuência da parte contrária. No presente caso, considerando que não houve a oposição de embargos, o pedido de desistência merece acolhimento sem que haja necessidade de consentimento da parte executada. Diante do exposto, nos termos do art. 485[1] VIII c/c 775[2], ambos do CPC, acolho o pedido de desistência a fim de extinguir a presente execução. Custas já quitadas (seq. 150). Promova o desbloqueio de eventuais restrições nos autos. Expeça(m)-se ofício(s), se requerido, e necessário(s) ao levantamento das restrições/bloqueios/penhoras. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; [2] Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. [3] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Ibaiti, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004623-91.2015.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004623-91.2015.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$14.839,79 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP Executado(s): Irene Alves de Melo JOSILAINE ALBERGONI JOSILAINE ALBERGONI ME Maria Eliana Albergoni 1. Defiro a busca de bens de titularidade das executadas já citadas, pela utilização do sistema RENAJUD, mediante bloqueio pela opção “bloqueio de transferência”, devendo o extrato da diligência ser juntado aos autos. 1.1 A Escrivania deverá se atentar a eventuais custas já recolhidas com relação a esta diligência. 1.2 Caso não haja notícia de pagamento, o exequente deverá ser intimado para recolhimento das custas cabíveis. 2. Positiva a diligência realizada retro, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando qual bem bloqueado pretende a realização de penhora, devendo justificar se a penhora se estender por mais de um veículo. 3. Com a informação do exequente, anote-se a penhora junto ao sistema Renajud, servindo o extrato do sistema como termo da penhora. 3.1 Os demais veículos bloqueados que não forem expressamente requeridos pelo exequente para penhora deverão ser liberados no Renajud. 4. Intime-se a parte executada para que tenha ciência da penhora (art. 841, do CPC[1]), com prazo de 5 (cinco) dias. 4.1 A intimação do executado será por meio de seu procurador, via Projudi. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado por carta postal. 4.2 Se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária, expeça-se ofício ao credor fiduciário para que tome ciência da demanda, bem como para que informe o número de parcelas em aberto, e se se opõe a penhora sobre os direitos do referido bem móvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Esclareço, desde já, que, no que diz respeito à avaliação de bens, esta deve ocorrer com base no preço médio no mercado nacional, de simples obtenção em órgãos especializados, na forma do artigo 871, IV do CPC. Destarte, trata-se de medida que objetiva dar efetividade ao processo executivo e garantir a satisfação do débito, razão pela qual deve ser prestigiada, mormente em razão da diligência realizada por meio de Oficial de Justiça. Portanto, em observância ao princípio da celeridade e da eficiência do Poder Público, é desnecessária a realização de diligência para avaliação de veículos automotores e entendo que esta seja realizada com base na Tabela FIPE. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL COM RELAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO – DECISÃO CORRETA AO BASEAR-SE NA TABELA FIPE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 16ª C. Cível - 0008442-36.2020.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 27.07.2020) (TJ-PR - ED: 00084423620208160000 PR 0008442-36.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Marco Antônio Massaneiro, Data de Julgamento: 27/07/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) 5.1 Determino, pois, que a avaliação se dê com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, ao qual deve ser instruída pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.2 Com o cumprimento pelo exequente, intime-se a parte executada, a respeito da avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, via procurador constituído ou carta postal. 6. Após a intimação do executado da penhora, se requerido pelo credor a remoção do veículo, e se por ele indicada a atual localização do bem, expeça-se o competente mandado ou a carta precatória para remoção e depósito do bem. 6.1 Observe-se o disposto no art. 840 do CPC/2015 quanto ao depositário público. Se não houver depositário judicial, o bem ficará em poder do exequente. Somente com a expressa anuência da parte exequente é que o veículo poderá ser depositado em poder do executado. 7. Tendo sido infrutífera a diligência, promova a consulta pleiteada via sistema INFOJUD. 8. Sem prejuízo das diligências supra, manifeste-se o exequente acerca da ausência de citação da executada Irene Alves de Melo, no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. [1] Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. Ibaiti, data da assinatura digital. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

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