Monitória 0002721-32.2022.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0002721-32.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2022, 15:15

Documento (Informações)

23/08/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002721-32.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002721-32.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$14.663,46 Autor(s): JOÃO DE DEUS SANTOS FIGUEIREDO EIRELI Réu(s): RITA REAL DIAS GARBUIO ÉRICO RONEI GARBUDIO Tendo em vista o contido à seq. 21.1, promova o cartório distribuidor o cancelamento da presente distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito RH

08/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

06/08/2022, 21:32

Cancelamento da distribuição

26/07/2022, 13:20

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:33

Confirmada

03/07/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002721-32.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002721-32.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$14.663,46 Autor(s): JOÃO DE DEUS SANTOS FIGUEIREDO EIRELI Réu(s): Erico Ronei Garbuio RITA REAL DIAS GARBUIO 1. Intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de seq. 16.1, especificando se pretende o cancelamento da distribuição ou a extinção do feito por desistência, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito RH

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 12:23

Mero expediente

12/06/2022, 11:19

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:54

Confirmada

20/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002721-32.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002721-32.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$14.663,46 Autor(s): JOÃO DE DEUS SANTOS FIGUEIREDO EIRELI Réu(s): Erico Ronei Garbuio RITA REAL DIAS GARBUIO 1. Pleiteou a parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, declarando que não pode arcar com o ônus da demanda. O Art. 98 do CPC estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. No caso vertente, conforme se verifica das declarações de imposto de renda (pessoa jurídica) acostadas pela parte autora (seqs. 9.2/9.7), não se encontram presentes os requisitos para concessão da gratuidade processual. Isso porque no período fiscal de 31/12/2019 a 31/12/2020 a empresa declarou a título de bens e direitos o montante de R$246.200,00 (duzentos e quarenta e seis mil e duzentos reais – seq. 9.7, p. 08). Consta da declaração de bens e direitos que a empresa é proprietária dos seguintes bens: a) TERRENO A RUA DONA NENE N 171 - ATUBA EM CURITIBA PR, avaliado em R$20.000,00 (vinte mil reais); b) TERRENO JARDIM EUCALIPTOS COM 200 M2 COM CASA E BARRACAO EM ALVENARIA EM CONSTRUCAO MEDINDO 130 M2 SITUADO NA RUA LUIZ TREVISAN, 129 - VILA GUARANI EM COLOMBO PR, avaliado em R$12.000,00 (doze mil reais); c) TERRENO MEDINDO 520 M2 CONTENDO CONSTRUCAO EM ALVENARIA DE 150 M2 SITUADO A AV. LONDRES, 443 RIO VERDE COLOMBO PR. EM AMPLIACAO, avaliado em R$70.000,00 (setenta mil reais); d) CAMIONETE SAVEIRO 1989, avaliada em R$7.000,00 (sete mil reais); e) AUTOMOVEL CHEVROLET VECTRA ANO 2004 PLACA ALK 1998, avaliado em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); f) MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE BENEFICIAMENTO DE MARMORES E GRANITOS, avaliadas em R$30.000,00 (trinta mil reais); Portanto, há elementos nos autos que apontam que os recursos financeiros da parte são suficientes ao custeio das despesas processuais, o que afasta os pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Em casos semelhantes, decidiu o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER SEU FUNCIONAMENTO – DIFICULDADE ECONÔMICA QUE DEVE SER COMPROVADA – EMPRESA QUE PERMANECE ATIVA, COM CONSIDERÁVEL RECEITA BRUTA – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0028492-20.2019.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 09.03.2020) (grifei) Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência jurídica gratuita. 2. Intime-se a parte autora, portanto, para promover o preparo das custas iniciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito N

Documentos

Conclusão

•08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002721-32.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002721-32.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$14.663,46 Autor(s): JOÃO DE DEUS SANTOS FIGUEIREDO EIRELI Réu(s): Erico Ronei Garbuio RITA REAL DIAS GARBUIO 1. Pleiteou a parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, declarando que não pode arcar com o ônus da demanda. O Art. 98 do CPC estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. No caso vertente, conforme se verifica das declarações de imposto de renda (pessoa jurídica) acostadas pela parte autora (seqs. 9.2/9.7), não se encontram presentes os requisitos para concessão da gratuidade processual. Isso porque no período fiscal de 31/12/2019 a 31/12/2020 a empresa declarou a título de bens e direitos o montante de R$246.200,00 (duzentos e quarenta e seis mil e duzentos reais – seq. 9.7, p. 08). Consta da declaração de bens e direitos que a empresa é proprietária dos seguintes bens: a) TERRENO A RUA DONA NENE N 171 - ATUBA EM CURITIBA PR, avaliado em R$20.000,00 (vinte mil reais); b) TERRENO JARDIM EUCALIPTOS COM 200 M2 COM CASA E BARRACAO EM ALVENARIA EM CONSTRUCAO MEDINDO 130 M2 SITUADO NA RUA LUIZ TREVISAN, 129 - VILA GUARANI EM COLOMBO PR, avaliado em R$12.000,00 (doze mil reais); c) TERRENO MEDINDO 520 M2 CONTENDO CONSTRUCAO EM ALVENARIA DE 150 M2 SITUADO A AV. LONDRES, 443 RIO VERDE COLOMBO PR. EM AMPLIACAO, avaliado em R$70.000,00 (setenta mil reais); d) CAMIONETE SAVEIRO 1989, avaliada em R$7.000,00 (sete mil reais); e) AUTOMOVEL CHEVROLET VECTRA ANO 2004 PLACA ALK 1998, avaliado em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); f) MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE BENEFICIAMENTO DE MARMORES E GRANITOS, avaliadas em R$30.000,00 (trinta mil reais); Portanto, há elementos nos autos que apontam que os recursos financeiros da parte são suficientes ao custeio das despesas processuais, o que afasta os pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Em casos semelhantes, decidiu o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER SEU FUNCIONAMENTO – DIFICULDADE ECONÔMICA QUE DEVE SER COMPROVADA – EMPRESA QUE PERMANECE ATIVA, COM CONSIDERÁVEL RECEITA BRUTA – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0028492-20.2019.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 09.03.2020) (grifei) Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência jurídica gratuita. 2. Intime-se a parte autora, portanto, para promover o preparo das custas iniciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito N

10/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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