Execução Fiscal 0011259-71.2020.8.16.0130 - TJPR

Execução Fiscal 0011259-71.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:38

Confirmada

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011259-71.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011259-71.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.074,86 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Inacio Rocha da Silva Vistos. 1. Intimado para se manifestar sobre a impossibilidade de cobrança da taxa de conservação de vias, combate ao incêndio e de bombeiros, o Município manifestou concordância com sua exclusão. Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA PARCIAL DA EXECUÇÃO, em relação à taxa de combate ao incêndio, de bombeiros e de conservação de vias, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 924, III do CPC. 2. Sem custas/despesas processuais, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. 3. Antes de analisar o pedido de mov. 106.1, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo adequado dos honorários, uma vez que o cálculo de mov. 82.1 tem como base o valor do débito com os tributos cancelados. 4. Diligências necessárias. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:12

Cancelamento de Dívida Ativa

12/03/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 01:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:29

Confirmada

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011259-71.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011259-71.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.074,86 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Inacio Rocha da Silva Vistos. 1. Primeiramente, intime-se o Município para, em 30 dias, se manifestar sobre a impossibilidade de cobrança da taxa de combate ao incêndio e de bombeiros e de conservação de vias, bem como necessidade de readequar o cálculo da dívida, especialmente se tenha ocorrido parcelamento. 2. Após, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:18

Mero expediente

06/11/2025, 17:23

Ato ordinatório

11/10/2025, 00:44

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2025, 12:43

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(113)