Cumprimento de sentença 0005048-60.2016.8.16.0097 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005048-60.2016.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2024, 09:35

Definitivo

29/05/2024, 17:14

Documento (Informações)

10/05/2024, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2024, 13:29

Remessa (em diligência)

11/04/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 20:26

Confirmada

05/04/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005048-60.2016.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 35729978 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005048-60.2016.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$80.065,63 Exequente(s): Irene Lopes de Matos Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Deflui dos autos que a fase de execução chegou ao fim com o pagamento dos valores atrasados à parte exequente. Diante disso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi.

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:22

Confirmada

14/03/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:34

Documentos

Conclusão

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005048-60.2016.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005048-60.2016.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$80.065,63 Exequente(s): Irene Lopes de Matos Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 – Diante da concordância das partes, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de liquidação constantes no mov. 62.2, cujas importâncias deverão ser corrigidas monetariamente até seu efetivo pagamento. 2 – Decorrido o prazo recursal, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou precatório, a depender do valor a ser pago, para o E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3 – No que tange ao pedido de destaque de percentual de honorários contratuais do montante que será pago por meio de requisição de pagamento, a jurisprudência do E. TRF 4 se formou no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. O destaque dos honorários contratuais pressupõe pedido e apresentação do respectivo contrato em momento anterior à expedição do requisitório de pagamento. (TRF-4 - AG: 50505229320204040000 5050522-93.2020.4.04.0000, Relator: ROGERIO FAVRETO, Data de Julgamento: 23/03/2021, TERCEIRA TURMA) O caso dos autos se amolda ao caso analisado e acima mencionado, ou seja, a parte apresentou o pedido junto do respectivo contrato de honorários e em momento anterior à expedição da RPV. Assim, DEFIRO o pedido. 4 – Cumpridas todas as diligências e satisfeito o crédito, voltem-me conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 5 – Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi.

23/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(136)