Execução Fiscal 0001106-77.2014.8.16.0036 - TJPR

Execução Fiscal 0001106-77.2014.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:12

Confirmada

25/01/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:32

Desarquivamento

18/12/2024, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2024, 15:32

Confirmada

27/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001106-77.2014.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001106-77.2014.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.143.754,97 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): CONSTRUTORA PACRISA LTDA. PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS Vanderlei Gonçalves dos Santos Ante a decisão liminar proferida pelo STJ no IAC 15 (" A Primeira Seção, em Acórdão publicado em 16/8/2022, em caráter liminar, determinou fosse observado o disposto no art. 75 da Lei 13.043/2014, de modo que fica obstada a redistribuição de processos pela Justiça Estadual (no exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, sem prejuízo do prosseguimento das respectivas execuções fiscais; consequentemente, fica designado o juízo estadual (no presente caso e nos análogos) para praticar os atos do processo, inclusive para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, até o julgamento definitivo do presente Incidente de Assunção de Competência no Conflito de Competência. "), o feito deve seguir perante este Juízo. Arquivem-se os autos, nos moldes do artigo 40, da LEF. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 10 de setembro de 2023. Carolina Delduque Sennes Basso Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Provisório

16/11/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:09

Execução frustrada

10/09/2023, 12:46

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 14:27

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:14

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:13

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:13

Documentos

Conclusão

•17/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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