Execução Fiscal 0001147-15.2012.8.16.0036 - TJPR

Execução Fiscal 0001147-15.2012.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2025, 18:40

Documento (Informações)

16/01/2025, 12:55

Remessa (em diligência)

12/12/2024, 18:55

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:39

Confirmada

30/11/2024, 00:07

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001147-15.2012.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DELEGADA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0001147-15.2012.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$20.616,10 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANDRÉ JULIO LOEWEN A Equipe Especial de Apoio, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná apresentaram “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda Nacional”, visando à redução do acervo de execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Paraná. Reputando que se alinha às diretrizes legislativas (Lei nº 12.767/2012; Lei nº 14.195/2021), administrativas (Res./CNJ nº 547/2024) e jurisdicionais (Tema 1.184/STF), a Corregedoria-Geral da Justiça acolheu e chancelou o projeto, por meio de decisão proferida no expediente SEI nº 0056455-69.2024.8.16.6000 (10335600). No curso desse projeto, a Procuradoria Nacional no Estado do Paraná comunicou que a(s) inscrição(ões) do(s) crédito(s) objeto desta ação de execução foi(ram) cancelada(s), conforme certidão retro. Previamente à remessa dos autos a esta equipe especial de apoio, proferiu-se sentença, julgando extinta a execução, com condenação das partes ao pagamento de custas. Ante esses fundamentos, já extinta por sentença a relação processual, a qual impôs os ônus de sucumbência a uma das partes, restitua-se à origem para regular cumprimento do provimento jurisdicional anteriormente proferido. Curitiba, 08 de julho de 2024. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

02/08/2024, 00:00

Remessa (por devolução ao deprecante)

01/08/2024, 16:42

Mero expediente

08/07/2024, 16:05

Documento (Certidão)

08/07/2024, 15:48

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 14:34

Documentos

Conclusão

•02/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (por devolução ao deprecante)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

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