Procedimento Comum Cível 0006918-04.2020.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006918-04.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e e x i b i ç ã o d e d o c u m e n t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4. E X I B I Ç Ã O D E D O C U M E N T O S. D O C U M E N T O S Q U E D E M O N S T R A M A G Ê N E S E D A D Í V I D A C U J A O R I - G E M F O I N E G A D A P E L A P A R T E A U T O R A. I N T E R E S - S E J U R Í D I C O E V I D E N C I A D O. A R E C U S A A O F O R - N E C I M E N T O D E D O C U M E N T O S C O N S I D E R A D O S C O M U N S À S P A R T E S J U S T I F I C A O M A N E J O D A A Ç Ã O C A U T E L A R E, P O R C O N S E G U I N T E, A I M P O - S I Ç Ã O D A S U C U M B Ê N C I A, A I N D A Q U E O C O R R A A T E N D I M E N T O N A F A S E J U D I C I A L. V I N I C I U S G A B R I E L L E A L D O S S A N T O S, b r a s i l e i r o, s o l t e i r o, p o r t a d o r d o R G n º 1 4. 1 6 6. 3 3 1 - 3 / P R, i n s c r i t o n o C P F / M F s o b o n º 1 1 4. 4 7 4. 3 2 9 - 0 8, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o n a R u a M a n i Z i r B o u r g e s, n º 8 5, B a i r r o P i - n h e i r i n h o, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a, a j u i z o u a p r e s e n t e d e m a n d a v i s a n d o a e x i b i ç ã o d e d o c u m e n t os e m f a c e d e T E L E F Ô N I C A B R A S I L S / A ( V I V O ), p e s s o a j u - r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 0 2. 5 5 8. 1 5 7 / 0 0 0 1 - 6 2, c o m s e d e n a A v e n i d a E n g e n h e i r o L u i z C a r l o s B e r r i n i, n º 1. 3 7 6, C i d a d e M o n ç õ e s, S ã o P a u l o / S P; a d u z i n d o e m s í n t e s e M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l q u e a r é s o l i c i t o u a i n s c r i ç ã o d o a u t o r e m c a d a s t r o d e 1 i n a d i m p l e n t e s, m e d i a n t e i m p u t a ç ã o d e u m a d í v i da c u j a o r i g e m d e s c o n h e c e. V i s a n d o t e r c o n h e c i m e n t o q u a n t o a o r i g e m d a d í v i d a, s o l i c i t o u i n f o r m a ç õ e s p e r a n t e a d e m a n - d a d a, m a s n ã o f o i a t e n d i d o. D e s t e m o d o, p u g n o u p e l a e x i b i ç ã o d o s d o - c u m e n t o s q u e d e r a m o r i g e m à i n s c r i ç ã o r e s t r i t i v a. I n s t r u - 2 i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m o s d o c u m e n t o s. A p e t i ç ã o i n i c i a l f o i r e c e b i d a a p e n a s n o 3 q u e t a n g e a o p e d i d o d e e x i b i ç ã o d e d o c u m e n t o s, d e f l a - g r a n d o o c o n t r a d i t ó r i o. 4 A r é f o i c i t a d a e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o, a r - g u i n d o, e m p r e l i m i n a r, a i n é p c i a d a e x o r d i a l e a c a r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o c e s s u a l, a l é m d e i m p u g n a r o v a l o r a t r i b u - í d o à c a u s a q u e r e p u t a i n c o r r e t o. N o m é r i t o, d e f e n d e u a e x i g i b i l i d a d e d o d é b i t o n e g a t i v a d o, p u g n a n d o p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o p e - 5 d i d o. J u n t o u d o c u m e n t o s. S o b r e o t e o r d a r e s p o s t a m a n i f e s t o u - s e a 6 p a r t e a u t o r a. 1 R $ 1 2 3, 46; 2 R e f e r ê n c i a s 1. 3 a 1. 12; 3 R e f e r ê n c i a 6.1; 4 R e f e r ê n c i a 1 6. 1; 5 R e f e r ê n c i a s 1 6. 2 a 1 6. 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C e r t i f i c a d a a i n t e m p e s t i v i d a d e d a c o n t e s - 7 t a ç ã o, v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O. A l i d e c o m p o r t a j u l g a m e n t o d e p l a n o, e m 8 9 f a c e a o d i s p o s t o n o a r t i g o 3 0 7 c / c a r t i g o 3 5 5, I, a m b o s d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. I s t o p o r q u e a i n t e m p e s t i v i d a d e d a r e s p o s - 10 t a f o i c e r t i f i c a d a p e l a p r ó p r i a S e c r e t a r i a, s u j e i t a n d o - s e a r é, p o r t a n t o, à c o n t u m á c i a. P o r i s s o, n ã o h á c o m o d e i x a r d e r e c o n h e - c e r a r e v e l i a. E s t a, p o r é m, g e r a e f e i t o s r e l a t i v o s e n ã o a b s o l u t o s, t a n t o q u e o c o m p a r e c i m e n t o d o r é u, m e s m o c o m a p r e s e n t a ç ã o d a r e s p o s t a a d e s t e m p o, a s s e g u r a a i n - t e r v e n ç ã o n o f e i t o, e v i d e n t e m e n t e n o e s t a d o e m q u e s e e n c o n t r a: 6 R e f e r ê n c i a 19.1; 7 R e f e r ê n c i a 2 2. 1; 8 C P C; A r t. 3 0 7: “ N ã o s e n d o c o n t e s t a d o o p e d i d o, o s f a t o s a l e g a d o s p e l o a u t o r p r e s u m i r - se - ã o a c e i t o s p e l o r é u c o m o o c o r r i d o s, c a s o e m q u e o j u i z d e c i d i r á d e n - t r o d e 5 ( c i n c o ) d i a s ”; 9 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 10 R e f e r ê n c i a 2 2. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ O f a t o, p o r é m, d e n ã o t e r c o n t e s t a d o o p e d i d o, n ã o i m p e d e o r é u d e c o m p a r e c e r p o s t e r i o r m e n t e a j u í z o e d e s e f a z e r r e p r e s e n t a r p o r a d v o g a d o n o s a u t o s. O C ó - d i g o l h e a s s e g u r a o d i r e i t o d e “ i n t e r v i r n o p r o c e s s o e m q u a l q u e r f a s e ”. M a s, q u a n d o i s t o s e d e r, o r e v e l r e c e b e - r á o f e i t o n o e s t a d o e m q u e s e e n c o n t r a r ( a r t. 3 2 2 ). D a í e m d i a n t e, r e s p e i t a d o s o s a t o s p r e c l u s o s, p a r t i c i p a r á d a m a r c h a p r o c e s s u a l e m p a r d e i g u a l d a d e c o m o a u t o r, r e s t a b e l e c e n d o o i m p é r i o d o c o n t r a d i t ó r i o, e t o r n a n d o 11 o b r i g a t ó r i a s a s i n t i m a ç õ e s a s e u a d v o g a d o ”. ( g r i f e i ) P o r t a n t o, e m b o r a r e l e v a n t e a o c o n t e x t o p r o b a t ó r i o, a p r e s u n ç ã o q u e e m a n a d a r e v e l i a e s t e n d e s e u m a n t o a p e n a s à m a t é r i a d e f a t o, n ã o, p o r é m, à d e d i r e i t o. P r o s s i g o, n e s s e c o n t e x t o, c o m a a p r e c i a ç ã o d a m a t é r i a d e n a t u r e z a p r o c e s s u a l. II – D O S A N T E C E D E N T E S P R O C E S S U A I S. D e s t a c o, d e s d e l o g o, q u e a p e t i ç ã o i n i c i a l f o i r e c e b i d a a p e n a s n o q u e t a n g e a o p e d i d o d e e x i b i ç ã o 12 d e d o c u m e n t o s, i n e x i s t i n d o e m p e c i l h o a o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o. O u t r o s s i m, a n t e a p l e t o r a d e d e m a n d a s d e s t a n a t u r e z a, m u i t a s d a s q u a i s a f o r a d a s c o m m e r o e s c o - 11 J Ú N I O R, H u m b e r t o T h e o d o r o, C u r s o d e D i r e i t o P r o c e s s u a l C i v i l, F o r e n s e, V l. I, 1 8 ª e d., p. 3 9 3; 12 R e f e r ê n c i a 6. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p o d e g e r a r h o n o r á r i o s s e m a o m e n o s e s p e r a r a r e s p o s t a à s o l i c i t a ç ã o a d m i n i s t r a t i v a f o r m u l a d a, a p r o u v e a o S u p e r i - o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a f o r m u l a r t e s e e m r e c u r s o s r e p e t i t i - 13 v o s, c o n s o l i d a n d o o s e g u i n t e e n t e n d i m e n t o: “ A p r o p o s i t u r a d a a ç ã o c a u t e l a r d e e x i b i ç ã o d e d o c u m e n t o s b a n c á r i o s ( c ó p i a s e s e g u n d a v i a d e d o c u - m e n t o s ) é c a b í v e l c o m o m e d i d a p r e p a r a t ó r i a a f i m d e i n s t r u i r a a ç ã o p r i n c i p a l, b a s t a n d o a d e m o n s t r a ç ã o d a e x i s t ê n c i a d e r e l a ç ã o j u r í d i c a e n t r e a s p a r t e s, a c o m - p r o v a ç ã o d e p r é v i o p e d i d o à i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a n ã o a t e n d i d o e m p r a z o r a z o á v e l, e o p a g a m e n t o d o c u s t o d o s e r v i ç o c o n f o r m e p r e v i s ã o c o n t r a t u a l e n o r m a t i z a ç ã o d a a u t o r i d a d e m o n e t á r i a ”. B e m s e v ê q u e a C o r t e S u p e r i o r a c a t o u a t e s e e m p r o l d o “ p r é v i o p e d i d o ” a c o m p a n h a d o d o “ p r a z o r a z o á v e l ” e d o “ p a g a m e n t o d o c u s t o d o s e r v i ç o ”, t u d o e m c o n f o r m i d a d e c o m o c o n t r a t o e a n o r m a t i z a ç ã o d a a u t o r i - d a d e m o n e t á r i a. C o n s a g r o u, a i n d a, a e x e g e s e q u e d i s t i n - g u e “ p r é v i o r e q u e r i m e n t o ” do “ e x a u r i m e n t o d a s v i a s a d - m i n i s t r a t i v a s ”. D e q u a l q u e r f o r m a, o r e c e b i m e n t o d a c o r - 14 r e s p o n d ê n c i a s o l i c i t a n d o o s d o c u m e n t o s n ã o f o i n e g a d a p e l a r é q u e s e l i m i t o u a a r g u i r a d e s n e c e s s i d a d e d a m e d i - d a. 13 R E 1. 3 4 9. 4 5 3 - M S ( 2 0 1 2 / 0 2 1 8 9 5 5 - 5 ) – R e l. M i n. L u i s F e l i p e S a l o m ã o, j. 1 0 / 1 2 / 2 0 1 4; 14 R e f e r ê n c i a s 1. 5, 1. 1 0 e 1. 1 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s í v e l, p o i s, o i n t e r e s s e j u r í d i c o d o p e - d i d o t a n t o s o b a ó t i c a d o i n t e r e s s e - n e c e s s i d a d e q u a n t o d a a d e q u a ç ã o, c o n s u b s t a n c i a n d o m e d i d a q u e s e m o s t r a ú t i l e e s s e n c i a l p a r a a a n á l i s e d a v i a b i l i d a d e d e e v e n t u a l a j u i z a m e n t o d e a ç ã o j u d i c i a l. P o r f i m, n o q u e t a n g e a o v a l o r a t r i b u í d o à c a u s a, s a l i e n t o q u e e f e t i v a m e n t e i n o c o r r e p e r f e i t a s u b - s u n ç ã o à s h i p ó t e s e s p r e v i s t a s n o a r t i g o 2 9 2 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. C o n s t a t a - s e d a p e t i ç ã o i n i c i a l q u e o a u t o r a l m e j a, t ã o s o m e n t e, a e x i b i ç ã o d o s d o c u m e n t o s r e l a t i v o s a o a p o n t a m e n t o o b j u r g a d o. P o r s e t r a t a r d e m e d i d a c a u t e l a r e m q u e n ã o h á c o r r e s p o n d ê n c i a e c o n ô m i c a i m e d i a t a, i n v i á v e l s e t o r n a a b u s c a p e l a e q u i v a l ê n c i a a o p r o v e i t o p a t r i m o n i a l. V e d e q u e o v a l o r d a d e m a n d a c a u t e l a r n ã o g u a r d a e q u i v a - l ê n c i a n e c e s s á r i a c o m a p r i n c i p a l: “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O. D E C I S Ã O E M I M P U G N A - Ç Ã O A O V A L O R D A C A U S A. C A U T E L A R D E E X I B I Ç Ã O D E D O C U M E N T O S. N Ã O É N E C E S S Á R I O Q U E O V A L O R D A D O A M E D I D A C A U T E L A R T E N H A C O M O B A S E A P R E T E N S Ã O A S E R D E D U Z I D A E M D E M A N D A P R I N C I - P A L F U T U R A. I M P U G N A Ç Ã O J U L G A D A P R O C E D E N T E. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D E C I S Ã O Q U E D E V E S E R M A N T I D A. R E C U R S O D E S - 15 P R O V I D O ”. N ã o b a s t a s s e i s s o, a p e s a r d e i m p u g n a r o v a l o r a t r i b u í d o p e l o a u t o r, a r é n ã o i n d i c o u o m o n t a n t e q u e e n t e n d e c o r r e t o, t a m p o u c o d e m o n s t r o u e v e n t u a l p r e - j u í z o n a m a n u t e n ç ã o d a i m p o r t â n c i a i n d i c a d a. N e s s e c o n t e x t o, t r a t a n d o - s e d e h i p ó t e s e d e a t r i b u i ç ã o d e v a l o r e s t i m a t i v o, e i n e x i s t i n d o q u a l q u e r p r e j u í z o p a r a a p a r t e r é, m i s t e r q u e s e r e c o n h e ç a a r e g u - l a r i d a d e d o v a l o r i n d i c a d o p e l o a u t o r. R e j e i t o, p o i s, a s p r e l i m i n a r e s a r g u i d a s. I II – D O P R O C E D I M E N T O P R E P A R A T Ó - R I O. O p r o c e d i m e n t o c a u t e l a r d e e x i b i ç ã o e n t ã o v i g e n t e v i s a v a a c o n s t i t u i ç ã o d a p r o v a o u g a r a n t i a d e a c e s s o, e s p e c i a l m e n t e q u a n d o m a t e r i a l i z a d a e m d o c u m e n - t o e m p o d e r d e c o i n t e r e s s a d o, o u a t é m e s m o d e t e r c e i r o, 16 c o m o d e f l u i a d o a r t i g o 8 4 4, I I, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l v i g e n t e à é p o c a d o a j u i z a m e n t o d a d e m a n d a. 15 T J P R - A c ó r d ã o: 2 8 3 7 4 - P r o c e s s o: 6 5 4 1 5 9 - 1 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 6 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r: M a r c o A n t ô n i o M a s s a n e i r o - D a t a d o j u l g a m e n t o: 0 8 / 0 6 / 2 0 1 0 - D a t a d e p u b l i c a ç ã o: 0 2 / 0 7 / 2 0 1 0 - D J: 4 2 0; 16 C P C / 7 3; A r t. 8 4 4: “ T e m l u g a r, c o m o p r o c e d i m e n t o p r e p a r a t ó r i o, a e x i b i ç ã o j u d i c i a l: ”; I I – “ d e d o c u m e n t o p r ó p r i o o u c o m u m, e m p o d e r d e c o i n t e r e s s a d o, s ó c i o, c o n d ô m i n o, c r e d o r o u d e v e d o r; o u e m p o d e r d e t e r c e i r o q u e o t e n h a e m s u a g u a r d a, c o m o i n v e n t a r i a n t e, t e s t a m e n t e i r o, d e p o s i t á r i o o u a d m i n i s t r a d o r d e b e n s a l h e i o s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A n o v a o r d e m p r o c e s s u a l d i s s e m i n o u as p r o v i d ê n c i a s d e n a t u r e z a c a u t e l a r n o s p r o c e s s o s d e c o - n h e c i m e n t o e e x e c u t i v o, i n c l u s i v e o p r o c e d i m e n t o e s p e c í - f i c o q u e o u t r o r a o b s e r v a v a o s a r t i g o s 8 4 4 e 8 4 5 d o d i p l o - m a p r o c e s s u a l e n t ã o v i g e n t e. R e m a n e s c e, n a v i s ã o d o p r o c e s s u a l i s t a C á s s i o S c a r p i n e l l a B u e n o, c o m o “ m e i o d e p r o v a s ”, p a s s í - v e l d e p r o d u ç ã o a n t e c i p a d a s e g u n d o a s d i r e t r i z e s d e r i t o p r e v i s t a s n o s a r t i g o s 3 8 1 a 3 8 3 e e x t e n s ã o d e o b j e t o e m c o n f o r m i d a d e c o m o s a r t i g o s 3 9 7 a 4 0 4 d o a t u a l C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l o u, n a ó t i c a d e H u m b e r t o T h e o d o r o J ú n i o r, s e g u n d o o s d i t a m e s d a t u t e l a c a u t e l a r r e q u e r i d a e m c a r á - t e r a n t e c e d e n t e c o n s o a n t e a r t i g o s 3 0 5 a 3 1 0. E m q u a l q u e r h i p ó t e s e, s u b s i s t e a p o s s i b i - l i d a d e d a p r o v i d ê n c i a a u t ô n o m a, r e s s a l v a d o q u e: a) h a j a f u n d a d o r e c e i o d e d a n o o u d i f i c u l d a d e d e v e r i f i c a ç ã o d e f a t o s q u e p o d e m l e v a r, i n c l u s i v e, à a u t o c o m p o s i ç ã o e à e v i t a b i l i d a d e d e a ç ã o s u p e r v e n i e n t e ( C P C; a r t. 3 8 1, I a 17 18 III ); b) n ã o i n d u z a p r e v e n ç ã o ( C P C; a r t. 3 8 1, 3 º ); c) a 17 C P C; A r t. 3 8 1: “ A p r o d u ç ã o a n t e c i p a d a d a p r o v a s e r á a d m i t i d a n o s c a s o s e m q u e: ”; I – “ h a j a f u n d a d o r e c e i o d e q u e v e n h a a t o r n a r - s e i m p o s s í v e l o u m u i t o d i f í c i l a v e r i f i c a ç ã o d e c e r t o s f a t o s n a p e n d ê n c i a d a a ç ã o ”; I I – “ a p r o v a a s e r p r o d u z i d a s e j a s u s c e t í v e l d e v i a b i l i z a r a a u t o c o m p o s i ç ã o o u o u t r o m e i o a d e q u a d o d e s o l u ç ã o d e c o n f l i t o ”; I I I – “ o p r é v i o c o n h e c i m e n t o d o s f a t o s p o s s a j u s t i f i c a r o u e v i t a r o a j u i z a m e n t o d e a ç ã o ”; 18 C P C; A r t. 3 8 1, § 3 º: “ A p r o d u ç ã o a n t e c i p a d a d a p r o v a n ã o p r e v i n e a c o m p e t ê n - c i a d o j u í z o p a r a a a ç ã o q u e v e n h a a s e r p r o p o s t a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a g r e g a ç ã o d e p r e c e i t o c o m i n a t ó r i o é m e d i d a d e ú l t i m a r a - 19 t i o ( C P C; a r t. 4 0 0, p a r á g r a f o ú n i c o ). C o n s t a d o s a u t o s q u e a r é f o i c i t a d a e e x i - 20 b i u o s d o c u m e n t o s d e s c r i t o s n a e x o r d i a l, m e s m o p o r q u e 21 n ã o h o u v e i n s u r g ê n c i a d o a u t o r n e s s e s e n t i d o. N e s s e c o n t e x t o, c o n c l u i - s e q u e a p a r t e r é s a t i s f e z a p r e t e n s ã o d e d u z i d a, j á q u e a d i s c u s s ã o s o b r e a r e g u l a r i d a d e d a e x a ç ã o d e v e r á s e r p e r q u i r i d a n a a ç ã o p r i n c i p a l. I V – D A S D E S P E S A S P R O C E S S U A I S. A d e m a n d a f i n d a s e m r e s i s t ê n c i a. P o r t a n - t o r e s t a a i n d a g a ç ã o q u a n t o a o s ô n u s d a s u c u m b ê n c i a. Q u a n d o é n o t ó r i a a r e s i s t ê n c i a, p r o v a d a p e l a r e c u s a a o p l e i t o a d m i n i s t r a t i v a m e n t e f o r m u l a d o, a j u r i s p r u d ê n c i a d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a é m a j o r i t á r i a n a i n v o c a - ç ã o d o p r i n c í p i o d a c a u s a l i d a d e: “ O p r i n c í p i o d a s u c u m b ê n c i a, a d o t a d o p e l o a r t. 2 0, d o C P C, e n c o n t r a - s e c o n t i d o n o p r i n c í p i o d a c a u s a - l i d a d e, s e g u n d o o q u a l a q u e l e q u e d e u c a u s a à i n s t a u r a - ç ã o d o p r o c e s s o d e v e a r c a r c o m a s d e s p e s a s d e l e d e c o r - r e n t e s. A s s i m, s e a m e d i d a c a u t e l a r f o i p r o p o s t a e m r a - 19 C P C; A r t. 4 0 0, p a r á g r a f o ú n i c o: “ S e n d o n e c e s s á r i o, o j u i z p o d e a d o t a r m e d i - d a s i n d u t i v a s, c o e r c i t i v a s, m a n d a m e n t a i s o u s u b - r o g a t ó r i a s p a r a q u e o d o c u m e n - t o s e j a e x i b i d o ”; 20 R e f e r ê n c i a s 1 6. 2 a 1 6. 5; 21 R e f e r ê n c i a 19.1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l z ã o d a r e c u s a d o r e c o r r e n t e e m f o r n e c e r c ó p i a d o s d o - cu m e n t o s r e q u e r i d o s e m j u í z o, a e l e i n c u m b e m o s ô n u s 22 s u c u m b e n c i a i s ”. D e s t a r t e, n o c a s o e m j u l g a m e n t o n ã o h o u - v e r e s i s t ê n c i a à p r e t e n s ã o d e d u z i d a e m J u í z o, t o d a v i a a m e d i d a j u d i c i a l s ó f o i p r o p o s t a e m v i r t u d e d a r e c u s a a o p l e i t o a d m i n i s t r a t i v o, j u s t i f i c a n d o a i m p o s i ç ã o d a s u c u m - b ê n c i a, a i n d a q u e n o p a t a m a r d a m o d i c i d a d e. D I S P O S I T I V O. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, J U L G O P R O C E D E N T E O P E D I D O f o r m u l a d o p o r V I N I C I U S G A B R I E L L E A L D O S S A N T O S, e m d e s f a v o r de T E L E F Ô N I C A B R A S I L S / A ( V I V O ), d e c l a r a n d o u l t i m a d o o p r o c e d i m e n t o c a u t e l a r. O u t r o s s i m, C O N D E N O a p a r t e r é a o p a g a - m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 0 % s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o a t r i b u í d o à c a u - 23 24 s a c o m f u l c r o n o a r t i g o 8 5, § 2 º, c / c 8 º, d o C ó d i g o d e 22 S T J – R e c u r s o: R E s p n º 3 1 6 3 8 8 / M G – Ó r g ã o j u l g a d o r: 1 ª T u r m a – R e l a t o r: M i n. J o s é D e l g a d o – D J U: 1 0 / 0 9 / 2 0 0 1 – p. 0 0 2 8 5; 23 C P C; A r t. 8 5, § 2 º: “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o, d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b t i d o o u, n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o, s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a, a t e n d i d o s: ”; I - “ o g r a u d e z e l o d o p r o f i s s i o n a l ”; I I – “ o l u g a r d e p r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o ”; I I I - “ a n a t u r e z a e a i m p o r t â n c i a d a c a u s a ”; I V - “ o t r a b a l h o r e a l i z a d o p e l o a d v o g a d o e o t e m p o e x i g i d o p a r a o s e u s e r v i ç o ”; 24 C P C; A r t. 8 5, § 8 º: “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u, a i n d a, q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o, o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a, o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P r o c e s s o C i v i l. A m o d i c i d a d e s e j u s t i f i c a p e l a s i n g e l e z a d a d e m a n d a. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 3 d e s e t e m b r o d e 2 0 2 1. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 9 1 8 - 0 4. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 11 d e 11

06/09/2021, 00:00

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