Execução Fiscal 0002419-87.2021.8.16.0049 - TJPR

Execução Fiscal 0002419-87.2021.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2023, 16:09

Documento (Informações)

21/08/2023, 10:45

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 15:49

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:40

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:33

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2023, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2023, 16:06

Confirmada

13/07/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002419-87.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002419-87.2021.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.193,69 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): APARECIDA ARIAL CASSOLATO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal que move Município de Astorga/PR em face de APARECIDA ARIAL CASSOLATO. 2. Analisando os presentes autos, verifico que a parte executada satisfez integralmente a obrigação (seq. 62), impondo-se a extinção do feito. 3. Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 4. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvado eventual deferimento de assistência judiciária gratuita. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Oportunamente, arquivem-se. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:23

Confirmada

11/07/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:04

Documentos

Conclusão

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002419-87.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002419-87.2021.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.193,69 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): APARECIDA ARIAL CASSOLATO 1. Houve busca de endereços da executada pelos convênios disponíveis (Renajud, Infojud, Serasajud, Copel, e Sanepar – seq. 22/23/24/25), porém, a tentativa de citação restou, em todos os casos, frustrada. Assim, defiro a citação da parte ré por edital (artigo 256, II, do CPC/2015), nos termos do despacho inicial. Prazo do edital: 30 dias (artigo 257, III, do CPC). 2. Compete a Secretaria promover a publicação do edital no site do TJPR (DJ-e) e na Plataforma de Editais do CNJ (conforme Resolução 234/2016), que deverá conter: (a) o prazo do edital, (b) prazo para contestação nos termos do despacho inicial do processo, (c) a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial, (c) tratando-se de processo em que houve penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o(a) cônjuge da parte. Deve ser feita a veiculação na plataforma de editais do CNJ (artigo 257, II, do CPC) assim que disponibilizada, ficando dispensada sua realização até a disponibilização. 3. Se o réu não oferecer defesa, deve ser nomeado curador especial nos termos do artigo 72, II, do CPC. 4. Fica nomeado(a) como curador(a) especial o próximo advogado da lista disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual será realizada pela Secretaria, por meio do sistema informatizado disponibilizado pela OAB (Portal da Advocacia Dativa), a ser intimado pela Secretaria. Intime-se para, aceitando o encargo, oferecer defesa no prazo legal 5. Com a defesa, presentes as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC, vista ao autor para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido de penhora (seq. 42). Intimem-se. Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002419-87.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002419-87.2021.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.193,69 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): APARECIDA ARIAL CASSOLATO 1. Por carta, cite-se o devedor para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora nos termos do art. 10 e seguintes da Lei 6.830/80. Ressalto que os procedimentos previstos em Leis Especiais permanecem em vigor por força do art. 1.046, § 2º, do CPC. 2. Caso o executado não seja encontrado no imóvel tributado o atual possuidor deve também ser cientificado dos termos da presente execução fiscal. 3. Não havendo pagamento, diante da ordem fixada pelo art. 11 da Lei 6.830, promova-se penhora on-line via Sisbajud valendo o extrato do próprio sistema como termo de penhora (art. 854 do CPC). 4. Efetivada a penhora via Sisbajud, intime-se o executado, ressalvando que o executado terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora, que deverá ocorrer: (a) na pessoa do advogado, se o executado tiver advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC) e (b) se não tiver advogado constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta (art. 12, § 1º, da Lei 6.830 c/c art. 841, § 2º, do CPC), observando que se considerará efetivada a intimação dirigida ao endereço da citação se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação nos autos (art. 841, § 4º). 5. Se infrutífera, promova-se a penhora do imóvel objeto do IPTU por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC) e oficie-se ao CRI por mensageiro para averbação e remessa da matrícula atualizado, intimando-se o executado na forma do item 4 supra e, se casado, também o cônjuge (art. 842 do CPC). Para cumprimento do item 5, se ausente a informação nos autos, intime-se o Município exequente para indicar o número da matrícula do imóvel e o cartório de Registro (1º ou 2º) 6. Não sendo encontrado o executado, não ocorrendo o pagamento ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a exequente para manifestação em 20 (vinte) dias. Astorga, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

11/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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