Execução Fiscal 0002097-67.2021.8.16.0049 - TJPR

Execução Fiscal 0002097-67.2021.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2023, 09:27

Documento (Informações)

05/05/2023, 13:37

Remessa (em diligência)

28/04/2023, 15:00

Documento (Certidão)

24/04/2023, 10:54

Confirmada

24/04/2023, 10:52

Remessa (em diligência)

14/04/2023, 15:36

Trânsito em julgado

14/04/2023, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2023, 08:37

Confirmada

13/04/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002097-67.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002097-67.2021.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$961,90 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): JOSÉ LUIZ DORNELAS ALMADA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal que move Município de Astorga/PR em face de JOSÉ LUIZ DORNELAS ALMADA. 2. Analisando os presentes autos, verifico que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, impondo-se a extinção do feito. 3. Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 4. Custas remanescentes pela parte executada. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Oportunamente, arquivem-se. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

07/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2023, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2023, 17:35

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:29

Documentos

Conclusão

•07/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002097-67.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$961,90 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): JOSÉ LUIZ DORNELAS ALMADA 1. Cite-se a parte executada por carta (ARMP) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quanto bastem para a garantia da dívida (Lei 6.830/80, art. 10). 1.1. Fixo, com base no artigo 827, caput, do Código de Processo Civil, honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade na hipótese de pronto pagamento integral (CPC, art. 827, §1º). 2. Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a sua concordância. Havendo consentimento, expresso ou tácito (inércia da exequente), reduza-se a termo a penhora. 2.1. Discordando a parte exequente da nomeação, deve ela indicar, de pronto, outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial, devendo ser expedido mandado de penhora na sequência. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento da dívida ou garantia da execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, na forma do artigo 12, §3º, da Lei 6.830/80. 4. Efetivada a penhora ou oferecida garantia à execução, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 6.830/80, art. 16). 5. Não sendo opostos embargos, manifeste-se o exequente acerca da forma de expropriação que pretende seguir, no prazo de 05 (cinco) dias 6. Desde já, caso requerido pela parte exequente, autorizo a reunião dos presentes autos com outras execuções ajuizadas em relação ao mesmo devedor, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80. 7. Diligências e intimações necessárias. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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