Execução de Título Extrajudicial 0060440-21.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0060440-21.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:59

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 541) JUNTADA DE COMPROVANTE (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 06:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:08

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:15

Confirmada

13/04/2026, 13:07

Remessa (em diligência)

13/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0060440-21.2012.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$66.902,59 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): CRISTINA MÜLLER Vistos etc. 1. Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, e da r. decisão do E. Relator indeferindo o almejado efeito suspensivo. 2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3. Evento 524.1: Defiro. Ante a apresentação de memória de cálculo atualizada do débito, antecipadas as custas, proceda-se a tentativa bloqueio e/ou requisição de valores via sistema SISBAJUD autorizado, desde logo, a realização de pesquisa no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Inclua-se a necessária minuta. 4. Após o protocolamento, aguarde-se em Cartório por cinco dias, certificando-se se houve ou não sucesso na diligência. 5. Havendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, §3º, CPC. 6. Havendo manifestação, voltem conclusos. 7. Independente de manifestação, proceda a Serventia à transferência do montante disponível à conta judicial, independentemente lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 8. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. 9. Ressalto que os valores bloqueados em excesso deverão ser desbloqueados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta (art. 854, §1º, CPC). Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0060440-21.2012.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$66.902,59 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): CRISTINA MÜLLER Vistos etc. 1. Após a determinação de retificação, a parte exequente apresentou novo cálculo no evento 481.2, adequado aos parâmetros fixados na sentença dos embargos à execução e às determinações deste Juízo. Desde então, a parte executada passou a formular sucessivos pedidos de dilação de prazo, como se verifica nos documentos anexados, a partir do pedido de 13/12/2024 (evento 489.1) e o mais recente, datado de 12/09/2025 (evento 510.1), sem apresentar qualquer manifestação efetiva sobre os cálculos corrigidos. As sucessivas solicitações, desacompanhadas de justificativa concreta ou elemento impeditivo relevante, revelam nítido caráter protelatório, contrariando os deveres de boa-fé e cooperação processual (arts. 6º e 77 do CPC) e impedindo o regular andamento da execução. Ressalte-se que, intimada reiteradamente, a executada não impugnou especificamente os valores, tampouco apresentou cálculo próprio, mesmo tendo sido advertida da necessidade de fazê-lo e da consequente preclusão, conforme destacado na própria decisão de evento 478.1, que reitera a obrigatoriedade de impugnação específica e apresentação de cálculo divergente quando alegada discordância sobre o valor devido. Tendo em vista o decurso da última dilação de prazo feito à executada, verifica-se desnecessária nova intimação para a devida apresentação dos cálculos. Assim, homologo, o cálculo apresentado pela parte exequente no evento 481.2, que passa a integrar esta decisão como parâmetro definitivo do valor atualizado do débito, ressalvadas eventuais atualizações legais. 2. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprida(s) a(s) diligência(s) supra, tornem os autos conclusos para decisão. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0060440-21.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060440-21.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$66.902,59 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (CPF/CNPJ: 05.437.257/0001-29) Quadra SEPN 508 Bloco C, 508 2o andar - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.740-543 Executado(s): CRISTINA MÜLLER (RG: 33058039 SSP/PR e CPF/CNPJ: 921.630.929-68) Rua Douglas Haquim, 194 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-360 Terceiro(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Setor bancário Sul, s/nº Quadra 04, bloco C, Lote 32 - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.072-900 Visto. Vede que o processo possui número sequencial “9”. Os processos com números sequenciais ímpares “1”, “3”, “7” e “9” são presididos pelo M.M. Juiz Substituto desta 22ª Vara Cível desta Comarca de Curitiba. De acordo com o contido no SEI nº 0129103-81.2023.8.16.600, mais especificamente o Despacho nº10298386, a partir de 15 de abril de 2024 o M.M. Juiz Substituto fora designado para atuar na 16ª Subseção Cível, a qual abrange as 22ª e 23ª Varas Cíveis deste Foro Central, reduzindo-se o âmbito de competência então vigente nesta 22ª Vara Cível de 05 (cinco) para 4 (quatro) sequenciais de processos. Diante disso, restou deliberado de comum acordo entre os Magistrados que somente os processos de sequencial final 5 (cinco) junto ao Sistema Projudi passariam a ser presididos pelo Juiz Titular. Como visto, este processo possui número sequencial “9”, verifica-se então que a presidência do presente feito, desde seu nascedouro, compete ao MM Juiz de Direito Substituto desta 22ª Vara Cível, Dr. Daniel Alves Belingieri, em decorrência de sua atribuição para a atuação em processos de sequenciais ímpares “1, “3”, “7” e “9” ou originários de tais feitos por força do critério da distribuição dos feitos vigente perante esta Vara Cível. Portanto, solicito ao Cartório que na próxima oportunidade faça o encaminhamento correto dos autos ao M.M. Juiz que o preside. Cumpra-se. Curitiba, 10 de março de 2025. Paulo Bizerril Tourinho Magistrado

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0060440-21.2012.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$66.902,59 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): CRISTINA MULLER SABBAG DECISÃO I. Chamo o feito à ordem. II. Acerca da manifestação de mov. 476.1, aponto novamente que o Juízo havia ordenado a intimação do exequente a fim de se manifestar “acerca da impugnação aos cálculos apresentada, adequando-os desde já para fim de deduzir a quantia já recebida e utilizar o índice de correção monetária oficial do TJPR –média entre o INPC e o IGPDI (critérios do Decreto Federal nº 1544/95)”. O exequente, então, apresentou sua manifestação de mov. 440, sobre a qual a devedora solicitou prazo repetidamente (mov. 460 e 465), sem impugnar especificamente os novos cálculos no que tocava a falta de atendimento à sentença dos embargos. Desta feita, claro é que, até a rediscussão trazida ao mov. 476, o Juízo não tinha como considerar o descumprimento à sentença como questão ainda pendente pela falta de nova manifestação da parte devedora, lembrando que requeria ao Juízo prazo e não a apreciação de mérito das alegações de mov. 444, que poderiam muito bem já ter sido superadas. III. Dito isto, fato é que a parte exequente tampouco se manifestou acerca da impugnação de mov. 433.1, o que deveria ter feito considerando a intimação específica e os termos da sentença proferida em sede de embargos à execução. Em atenção aos autos de nº 0003860-97.2014.8.16.0001, verifico ter transitado em julgado a sentença proferida em 17/04/2017, sendo negado provimento ao recurso de apelação. Desta feita, por força da coisa julgada, efetivamente se mostra devido: a) Excluir a cláusula afeta aos encargos moratórios, e assim limitar os referidos encargos moratórios à incidência exclusiva de comissão de permanência, excluindo-se a cobrança dos demais encargos, sendo que a incidência fica limitada à soma dos juros remuneratórios, dos juros de mora e da multa contratual; b) Determinar a restituição simples dos valores indevidamente cobrados a título de comissão de permanência cumulada com encargos, corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso pelo INPC, e com juros de mora contados a partir da citação, por se tratar de relação contratual; Entretanto, não se verifica qualquer adequação dos cálculos que instruíram a demanda. Tanto o cálculo de mov. 431.1 quanto o de mov. 440 partem da atualização do cálculo original de R$ 66.902,59, sem promover qualquer adequação em respeito à coisa julgada e, muito menos, se manifestando sobre os efeitos da sentença. IV. Diante do exposto, deverá a parte exequente ser intimada a fim de apresentar novo cálculo a instruir a presente demanda, demonstrando os lançamentos desde a origem do débito e adequando o cálculo à sentença proferida nos autos de embargos à execução. Friso que em virtude da sentença proferida se mostra de suma importância a demonstração do valor originalmente devido indicando todos os encargos e acréscimos, uma vez que a “incidência fica limitada à soma dos juros remuneratórios, dos juros de mora e da multa contratual”, como disposto pela sentença. Também se mostra necessário calcular os valores indevidamente cobrados a título de comissão de permanência para abatimento do saldo devedor, “corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso pelo INPC, e com juros de mora contados a partir da citação, por se tratar de relação contratual”. Acaso não tenham sido efetivamente cobrados os valores expurgados pela sentença, deverá a exequente esclarecer devidamente neste sentido, comprovando o arguiido com seus cálculos de origem do débito. Lembro, ainda, que o demonstrativo deverá debitar a quantia já levantada, além de obedecer ao disposto pelo art. 798, parágrafo único do CPC, prevendo: “I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado”. V. FINALMENTE, a despeito da indicação pelo Juízo do índice de correção monetária oficial do TJPR –média entre o INPC e o IGPDI (critérios do Decreto Federal nº 1544/95) em resposta ao pedido de que “deveria ter aplicado o IPCA-e, índice utilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná desde o ano de 2015” (ref. 433.1), aponto que o título proferido previa a atualização dos valores a ser repetidos pelo INPC. Desta feita, por uma situação de simples coerência de cálculos e equidade entre os parâmetros de correção aplicáveis na relação negocial, é de se reconhecer como devido o INPC, tal como definido pela coisa julgada. VI. Intimem-se as partes, no prazo recursal de 15 (quinze) dias. VII. Transcorrido in albis o prazo recursal, intime-se o exequente para elaborar novo cálculo, na forma dos itens IV e V desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. VIII. Juntados os cálculos, intime-se a devedora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo os impugnar de forma específica e apresentando cálculos próprios apontando eventual divergência e a quantia incontroversa, sob pena de preclusão. IX. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060440-21.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060440-21.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$66.902,59 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): CRISTINA MULLER SABBAG Proferido provimento jurisdicional sobre determinada questão de fato ou de direito, opera-se a preclusão pro judicato. Dessa forma, não pode o magistrado deliberar sobre essa mesma questão, ressalvando-se as hipóteses em que a legislação admite o exercício da retratação após a interposição do recurso adequado. Nessa esteira, vislumbrando haver erro de julgamento, caberá à parte interessada valer-se do recurso cabível, cujo rol é taxativamente expresso pela legislação (art. 994, CPC). O pedido de reconsideração não está relacionado no rol previsto no art. 994 do Código de Processo Civil. Em razão disso, a iterativa jurisprudência reconhece a inadmissibilidade desse expediente como forma de se revisar provimentos jurisdicionais. Tão somente em situações específicas, permite-se o recebimento desse pleito como se recurso fosse, se observadas as finalidades e os prazos recursais (RCD no AgRg no AREsp 797.591/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 23/11/2016). No caso, não há qualquer recurso legalmente previsto que tenha por escopo a revisão do provimento jurisdicional e que possa ser interposto perante o mesmo juízo que o proferiu. Portanto, não há como se admitir o pedido de reconsideração deduzido no mov. 444.1 como se recurso fosse, razão pela qual deixo de conhecê-lo. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do cálculo de mov. 440.1, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

17/11/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 541) JUNTADA DE COMPROVANTE (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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