Execução Fiscal 0011082-10.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

PEDRO DIRCEU GASPARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 10:22

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:11

Documento (Informações)

16/02/2023, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2023, 11:55

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 11:39

Documento (Certidão)

02/02/2023, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 16:33

Confirmada

02/02/2023, 16:28

Remessa (em diligência)

02/02/2023, 15:01

Documento (Certidão)

02/02/2023, 15:01

Documento (Certidão)

26/01/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

22/01/2023, 20:43

Todas as movimentações(100)

Definitivo

09/03/2023, 10:22

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:11

Documento (Informações)

16/02/2023, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2023, 11:55

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 11:40

Documentos

•26/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 11:39

Documento (Certidão)

02/02/2023, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 16:33

Confirmada

02/02/2023, 16:28

Remessa (em diligência)

02/02/2023, 15:01

Documento (Certidão)

02/02/2023, 15:01

Documento (Certidão)

26/01/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

22/01/2023, 20:43

Confirmada

22/01/2023, 20:28

Remessa (em diligência)

13/01/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 11:40

Trânsito em julgado

13/01/2023, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/12/2022, 08:43

Confirmada

05/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011082-10.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011082-10.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$662,45 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): PEDRO DIRCEU GASPARIN Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 11:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2022, 17:07

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 08:39

Confirmada

05/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 00:42

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:32

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 15:29

Ato ordinatório

24/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

23/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/02/2022, 17:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 16:22

Confirmada

21/02/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:05

Mandado

16/02/2022, 20:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 01:00

Ato ordinatório

31/01/2022, 14:49

Por decisão judicial

21/01/2022, 15:15

Documento (Certidão)

06/12/2021, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2021, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2021, 13:52

Documento (Certidão)

03/11/2021, 13:52

Por decisão judicial

14/09/2021, 14:24

Documento (Certidão)

14/09/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:14

Confirmada

03/07/2021, 00:13

Confirmada

28/06/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 11:27

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 11:27

Ato ordinatório

08/06/2021, 01:39

Documento (Certidão)

25/05/2021, 10:15

Expedição de documento (Carta)

25/05/2021, 10:14

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:15

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 10:18

Confirmada

04/05/2021, 16:26

Confirmada

01/05/2021, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 14:49

Documento (Certidão)

15/04/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 15:01

Confirmada

06/04/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 10:33

Documento (Certidão)

26/03/2021, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 10:49

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:05

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2021, 08:47

Confirmada

12/02/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:08

Documento (Certidão)

19/01/2021, 08:42

Expedição de documento (Carta)

19/01/2021, 08:41

Confirmada

27/12/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 08:49

deferimento

15/12/2020, 21:22

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 15:30

Documento (Certidão)

03/12/2020, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2020, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2020, 14:37

Documento (Certidão)

27/11/2020, 14:37

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 09:57

Petição (Petição inicial)

18/11/2020, 09:42

Conclusão

•23/02/2022, 00:00