Cumprimento de sentença 0022356-53.2019.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022356-53.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 21:14

Confirmada

08/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022356-53.2019.8.16.0017 1. Segundo dispõe o art. 921, III, e §§ 1º e 2º, do CPC: “Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” 1.1 Não localizado bens penhoráveis, defiro a suspensão sine die da execução/cumprimento de sentença, até manifestação da parte Exequente, ou pelo prazo de 01 ano, estando suspensa também a prescrição, com base nos arts. 921, III e §1º e 922, do CPC. 2. Destarte, e considerando que, com a atual redação (2021) do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente é suspenso apenas uma vez, quando do decurso do referido prazo, desarquivem-se os autos e encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente, tendo como termo inicial o primeiro dia após o decurso da suspensão outrora realizada. 2.1 Incumbe ressaltar que prescinde intimação pessoal como requisito da prescrição intercorrente (AgInt no REsp 1.615.303/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ªT, j. em 25/04/2017), devendo o Exequente manifestar-se antes do prazo ad quem da prescrição intercorrente. 2.2 Se, no decurso do prazo prescricional forem encontrados bens penhoráveis pelo exequente, desarquive-se na forma prevista no §3º do mencionado artigo. 3. Do contrário, decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ocorrência de prescrição, na forma determinada no §5º, do art. 921. 4. Anotem-se no projudi todos os prazos de suspensão e de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito T

06/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/02/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:59

Execução frustrada

10/02/2026, 19:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2026, 09:57

Confirmada

20/12/2025, 00:22

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022356-53.2019.8.16.0017 1. Defiro o cumprimento definitivo da sentença(ev 131) propostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP contra ADEMIR INACIO REZENDE, com base no art. 523/ss do CPC, pois está devidamente instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a teor do art. 524 do CPC. Anote-se na distribuição. Proceda-se contas de custas e atualização do débito. 2. Assim, Intime-se a parte Executada, através de seu advogado(a) ou pessoalmente(na ausência de advogado), para pagamento em 15 dias do valor atualizado do débito e custas, não havendo pagamento, aplica-se multa e honorários advocatícios, ambos de 10% do valor do débito exequendo(art. 523,§1º), incidindo o mesmo percentuais sobre o remanescente, no caso de pagamento parcial(§2º). Havendo inércia ou não pagamento, CERTIFIQUE-SE e expeça-se e cumpra-se mandado de penhora e avaliação (§3º). 2.1 Caso requerido e decorrido 15 dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE e proceda-se penhora na forma requerida pelo Exequente, bem como bloqueio via BACEN do valor exigido e após a penhora do valor bloqueado. 2.1.1 Havendo bloqueio, proceda-se conta, incluindo as verbas já mencionadas e desbloqueando o remanescente. 3. Decorrido o prazo concedido para pagamento, inicia-se outro prazo de 15 dias para que a parte Executada, apresente nos próprios Autos a sua impugnação, através de advogado e observando o disposto no art. 525 do CPC, e independente de penhora ou nova intimação; 3.1 Havendo Impugnação, intime-se a Exequente para resposta no prazo de 15 dias, posteriormente apreciaremos em que efeitos a impugnação é recebida. Não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor penhorado. Caso haja impugnação com reconhecimento de valor incontroverso pela parte executada, de valor ainda não levantado nos autos, defiro eventual pedido de levantamento pelo exequente, devendo ser expedido o respectivo alvará ou ofício de transferência. Independente da impugnação os atos executivos devem prosseguir até penhora e avaliação, sendo que eventual suspensão do cumprimento de sentença só será apreciado após penhora(art. 525,§5º). 4. No caso de depósito voluntário, sem impugnação, defiro levantamento. 5. Manifestando uma das partes, de forma relevante, ouça-se a parte contrária. Defiro pesquisa/bloqueio de transferência via RENAJUD /INFOJUD/SIEL se requerido. 6. Devem as partes informar a este juízo eventual mudança de endereço, para efeito de intimação deste juízo, valendo a intimação constante nos Autos para todos efeitos(CPC, art. 274 do CPC). Data da assinatura digital. Mário Seto Takeguma – JUIZ DE DIREITO

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022356-53.2019.8.16.0017 Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP contra ADEMIR INACIO REZENDE, ambas as partes qualificadas. 1. Alega a parte AUTORA(ev 1) o seguinte: a) É credor da RÉ no valor de R$ 8.300,29(27/03/3019) decorrente de saldo devedor dos “créditos liberados na conta corrente, sob n. 07647-3, os quais foram liberados nas datas de 27/12/2013 (B33731831-9); 12/03/2014 (B43721860-9) e; 24/03/2014 (B43721863-3) conforme se verifica em Extrato da Conta anexo (Anexo IV), bem como as telas da liberação do referido créditos (Anexos V, VI e VII).” a.1) Também é credor em face “Cédula de Crédito Bancário – Limite para Operações de Desconto de Recebíveis nº B43730338-0, firmada em 18/02/2014, no limite de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme inteiro teor anexo (Anexo VIII)”, onde dos borderôs: nº B43730384-3 datado de 20/02/14 foi liberador R$ 4.462,77 e atualizado em R$ 48.592,92; nº B43730509-9 datado de 10/03/14 onde foi liberado R$ 2.898,56 e atualizado em R$ 31.137,49; e nº B43730516-1 datado de 11/03/14 no valor de R$ 4.735,22 e atualizado em R$ 50.548,56; Num total de R$ 130.278,97. a.2) É também credora de R$ 5.811,08(08/04/2019) decorrente de uso de Cartão de Crédito Sicredi Visa Gold contraído em 08/04/2019 vinculado à Conta 07647-3. b) A soma dos débitos totalizam R$ 144.390,34, conforme cálculo, e foram esgotados os meios suasórios de cobrança. Havendo prova escrita do crédito(extrato de conta, memórias discriminadas, telas de liberação de crédito) em quantia certa e determinada cabe ação monitoria conforme art. 700 do CPC. - Pugna pela expedição de mandado de pagamento e havendo resistência, a condenação do Réu ao pagamento do valor referido. 2. A parte Ré não foi encontrada para citação pessoal, sendo citada por edital e nomeada Curadora Especial, que apresentou EMBARGOS MONITÓRIOS(ev 99) por negativa geral(CPC, art. 341) e requereu a produção de provas. 3. A Escrivania não intimou as partes para especificação de provas. É o relatório. Julga-se antecipadamente o feito com base no art. 355, I do CPC. Passo a fundamentar a decisão: 4. A parte AUTORA apresentou prova suficiente da causa debendi, com a apresentação de cópia dos contratos, dos borderôs, dos extratos e dos demonstrativos de débito(evs 1.5/ss), atendendo o disposto no art. 1102,a do CPC[1]. O saldo devedor total de R$ 144.390,34 foi atualizado até 27/03/2019, devendo a partir de então ser aplicado a correção monetário pela média INPC/IGP-DI e juros de mora de 1% ao mês, conforme arts.394 e 406 do CC[2]. 5. Aliado a isso, os embargos monitórios foram por negativa geral, nada impugnando em relação a obrigação pleiteada. São os fundamentos. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial e improcedentes os pedidos contidos nos Embargos Monitórios e condeno a parte RÉ ao pagamento do valor de R$ 144.390,34, corrigidos pela média INPC/IGP-DI e acrescido de com juros de mora de 1% ao mês, ambos a contra de 27/03/2019, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação com base no art. 85 do CPC. Expeça-se certidão, em favor do Curador Especial no valor de R$ 500,00, a serem suportados pelo Estado do Paraná, em face inexistir na Comarca um serviço de Defensoria Pública, observado a Resolução 80/2010/PGE. P.R.Intimem-se. Inclusa a sentença no sistema PROJUDI, considerar-se-á como publicada. Registre-se nos moldes que regulamenta o subitem 2.20.1.4, do CN. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, eventual recurso de apelação, independe de juízo de admissibilidade. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º e observe-se o §2º do art. 1009, ambos do CPC, e se houver recurso adesivo, o §2º, do art. 1010 do CPC. Maringá, Data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma - JUIZ DE DIREITO [1] Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel [2] CC, Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

06/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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