Procedimento Comum Cível 0001554-89.2019.8.16.0128 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001554-89.2019.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

14/06/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001554-89.2019.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001554-89.2019.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): GILBERTO DOS SANTOS Réu(s): ESPÓLIO DE MASSAYOSHI TATESUZI, representado(a) por ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI Terceiro(s): MASSAYOSHI TATESUZI JUNIOR PAMELLA MARY TATESUZI ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI 1. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento ao feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir), DESDE JÁ, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, DEFIRO: I - RENAJUD: utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN, EXCETUANDO-SE aqueles com registro de alienação fiduciária, em observância ao disposto no art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 13.043/2014. II – INFOJUD: buscas de informações junto ao Sistema INFOJUD (DIRPF/DOI/DITR), devendo restringir-se ao último exercício fiscal apresentado, diante da maior possibilidade de se encontrarem os bens ali mencionados; O feito passará a tramitar em segredo de justiça (CPC, art. 189). Anote-se. No entanto, por medida de cautela, após o pronunciamento da parte autora, nada sendo requerido a respeito, proceda-se ao descarte dos mencionados documentos, riscando-os; III – CNIB: por corolário DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da parte Executada, até o valor da execução. Determino ao cartório que proceda às comunicações devidas, de modo a propiciar o cumprimento desta decisão, registrando-se a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. IV - SNIPER: consulta de bens pelo SNIPER, anexe à presente o relatório fornecido pelo sistema, devendo a Secretaria restringir o acesso ao evento em que for juntada a pesquisa, autorizando apenas às partes o acesso aos dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do parágrafo único, do art. 773, do Código de Processo Civil; V – CENSEC: promova a busca de informações de atos notariais sobre negócios jurídicos formalizados por escritura pública e procuração da devedora (procurações, escrituras de separação, divórcio e inventário e testamento), via sistema CENSEC; VI – SERASAJUD: inclua-se o nome da parte executada quanto à dívida executada no sistema SerasaJud. VII - IMÓVEL: Eventual pedido de constrição sobre imóvel deverá vir subsidiado por matrícula atualizada do bem, com remessa dos autos para apreciação individual. Na ausência do documento, desde logo, fica autorizado ao cartório intimar a parte exequente para juntada no prazo de 15 dias, independentemente de nova conclusão, advertindo-se que a não apresentação da matrícula prejudicará a análise do pedido. 3. Efetivado o bloqueio de ativos financeiros (o qual, por economia, tomo como penhora), determino a intimação do(a,s) devedor(a,es), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mandado ou carta AR), para fins do art. 854 §2º e §3º do CPC. Prazo 05 dias. 4. Em caso de inércia, SUSPENDO o feito por 01 ano (CPC, 921, §1º). 5. Vencido o prazo da suspensão, ordeno o arquivamento dos autos (CPC, 921, §2º), sem baixa na distribuição, devendo ser observado o prazo prescricional aplicável ao direito material. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:03

Outras Decisões

03/06/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 15:45

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:49

Confirmada

19/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 404) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:52

Confirmada

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 399) DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DOS SANTOS (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 15:04

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001554-89.2019.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001554-89.2019.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): GILBERTO DOS SANTOS (RG: 45298728 SSP/PR e CPF/CNPJ: 160.015.708-41) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 291 - centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 44 999241139 Réu(s): ESPÓLIO DE MASSAYOSHI TATESUZI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) RUA BANDEIRANTES, 166 CENTRO - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 - Telefone(s): 43 3424 4191 Terceiro(s): MASSAYOSHI TATESUZI JUNIOR (CPF/CNPJ: 078.416.269-75) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 Jardim São Pedro - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 PAMELLA MARY TATESUZI (CPF/CNPJ: 066.308.569-10) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) Rua Horeslau Saviski, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 1. Indefiro o requerimento de seq. 388, uma vez que nos termos do art. 642 do CPC, é facultado ao credor decidir entre a habilitação do crédito no inventário e o ajuizamento da ação de cobrança ou execução, sendo descabida, contudo, a cumulação das duas vias disponíveis. Dessa forma, considerando o desinteresse da parte exequente em promover a habilitação do crédito nos autos do inventário, mantenho o curso regular da presente execução. 2. Prossiga-se nos termos da decisão de seq. 342. 3. Diligência necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001554-89.2019.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001554-89.2019.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): GILBERTO DOS SANTOS (RG: 45298728 SSP/PR e CPF/CNPJ: 160.015.708-41) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 291 - centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 44 999241139 Réu(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LOURENCO LTDA. (CPF/CNPJ: 78.184.884/0001-79) Rua Munhoz da Rocha, 1332 - MANDAGUAÇU/PR - CEP: 87.160-000 ESPÓLIO DE MASSAYOSHI TATESUZI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) RUA BANDEIRANTES, 166 CENTRO - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 - Telefone(s): 43 3424 4191 Terceiro(s): MASSAYOSHI TATESUZI JUNIOR (CPF/CNPJ: 078.416.269-75) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 Jardim São Pedro - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 PAMELLA MARY TATESUZI (CPF/CNPJ: 066.308.569-10) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) Rua Horeslau Saviski, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 1. HOMOLOGO a transação celebrada entre Gilberto dos Santos e Hospital e Maternidade São Lourenço que se regerá pelas cláusulas constantes do termo de acordo encartado junto ao mov. 318, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil e julgo extinto parcialmente o presente processo, com resolução do mérito em relação apenas ao requerido HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LOURENCO LTDA. Exclua-se do polo passivo. 2. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. 3. Determino o prosseguimento do feito em relação ao executado MASSAYOSHI TATESUZI. Prossiga-se nos termos da decisão de seq. 342. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001554-89.2019.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001554-89.2019.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): GILBERTO DOS SANTOS (RG: 45298728 SSP/PR e CPF/CNPJ: 160.015.708-41) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 291 - centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 44 999241139 Réu(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LOURENCO LTDA. (CPF/CNPJ: 78.184.884/0001-79) Rua Munhoz da Rocha, 1332 - MANDAGUAÇU/PR - CEP: 87.160-000 ESPÓLIO DE MASSAYOSHI TATESUZI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) RUA BANDEIRANTES, 166 CENTRO - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 - Telefone(s): 43 3424 4191 Terceiro(s): MASSAYOSHI TATESUZI JUNIOR (CPF/CNPJ: 078.416.269-75) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 Jardim São Pedro - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 PAMELLA MARY TATESUZI (CPF/CNPJ: 066.308.569-10) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) Rua Horeslau Saviski, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 Vistos, etc., 1. Intime(m)-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (se não possuir, pessoalmente), para que efetue o pagamento voluntário do valor pleiteado, acrescidos de custas (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º do NCPC. 2. Na mesma oportunidade, consigne-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar eventual impugnação, fluirá tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário, e começará a correr independentemente de garantia do juízo e nova intimação (art. 525, do NCPC). Anote-se que eventual impugnação ao cumprimento de sentença, baseada em excesso de execução, deverá apontar, a parcela incontroversa do débito (NCPC, art. 525 §4º e §5º), bem como as incorreções encontradas no cálculo do credor e ainda o cálculo do executado, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial (STJ, REsp. 1387248/SC, DJe 19/05/14). 3. Escoado o prazo para pagamento, sem cumprimento, apurada a multa de 10% sobre o débito, e também 10% de honorários advocatícios (NCPC, art. 523 §1º), mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir), DESDE JÁ, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, DEFIRO: (a) penhora online, via SISBAJUD; (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN. 4. Efetivado o bloqueio de ativos financeiros (o qual, por economia, tomo como penhora), determino a intimação do(a,s) devedor(a,es), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mandado ou carta AR), para fins do art. 854 §2º e §3º do NCPC. Prazo 05 dias. 5. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, atendidos os requisitos legais, recebo-a, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Nesse caso, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem para julgamento. 6. Em qualquer momento, informado o pagamento do débito ou esgotadas as diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente, para que se manifeste em 10 (dez) dias. 7. Em nada sendo requerido, suspendo o feito por 01 ano. 8. Depois, intime-se o exequente e arquivem-se provisoriamente por 05 anos. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001554-89.2019.8.16.0128. autor: “que realizou uma cirurgia com o Dr. Massayoshi, depois com o Dr. Carlos e mais duas com o Dr. Massayoshi para tirar os parafusos; que não conseguiu retirar ainda; que precisa retirar os parafusos; que fez todas as cirurgias pelo SUS; que o Dr. Carlos colocou o parafuso no hospital Santa Rita; que foi em 2010 a cirurgia; que o Dr. Rafael alega que as dores decorrem do parafuso; que não retornou ao dr. Carlos, pois é de outra regional; que foi lá outra vez e o Dr. Carlos não atendeu; que o Dr. Carlos queria receber como particular; que Dr. Sérgio falou que não retirava; que não sabia da dificuldade para retirar o parafuso; que Dr. Carlos falou que não atendia pelo SUS; que o Secretário de Cruzeiro do Sul mandou para o Dr. Massayoshi, que se dispôs a tirar; que saiu do hospital no dia seguinte; que o corte foi feito perto da cicatriz; que realizou duas cirurgias para tirar os parafusos em 45 dias de distância; que a primeira cirurgia com o Dr. Massayoshi, ocorreu em 2009, mas o osso não colou; que fez outra cirurgia em 2010, com o Dr. Carlos; que em 2018 fez mais duas com o Dr. Massayoshi, para tentar retirar o parafuso, mas não deu certo. Marcos roberto das Neves, declarante: “que o autor não consegue mais dirigir; que levou o autor de carro; que sabe que teve problemas físicos após a cirurgia; que o autor disse que o Dr. Massayoshi não conseguiu tirar o parafuso, pois não tinha a ferramenta; que o autor não mancava antes do acidente; que na terceira cirurgia ele mancava; que levou o autor em colorado e Mandaguaçu.” Realizada perícia médica para verificação de negligência, imperícia e imprudência na conduta do requerido Massayoshi no procedimento cirúrgico de retirada de material de síntese parafuso saliente na cortical medial, chegou-se a seguinte conclusão (seq. 167 e 217): Os procedimentos realizados pelo cirurgião Réu estão de acordo com a normativa médica? R. O primeiro procedimento, ou seja, a fixação da fratura com placas e parafusos, em 2009, segue os parâmetros indicados. Quanto aos procedimentos para a retirada do parafuso, que a tudo indica causalhe dores, esta indicação foi feita por outro médico, e as duas cirurgias foram realizadas pelo médico requerente. As intervenções cirúrgicas realizadas, em busca, ao acesso ao parafuso, que se encontra em uma posição anormal, segue conduta adequada. 2.1. A conduta do Requerido Cirurgião está enquadrada dentro da boa técnica médica? Caso negativo, justifique com base na literatura médica. R. Do ponto de vista técnico entendo que sim. Houve nas duas condições, mesmo dispondo de uma diversidade maior de chaves para retirada do parafuso, fracasso no ano, por incompatibilidade entre as chaves e a cabeça do parafuso, que faz o encaixe na chave. 2.3. O Requerido tomou as providencias que estavam a seu alcance para retirada do material de síntese? Caso negativo, justifique com base na literatura médica. R. Entendo que sim. O parafuso colocado, é de uma geração muito antiga e não existe na literatura e nas empresas de distribuição de órtese e prótese. Ao que se antevê das provas, especialmente o laudo pericial, todos os dois procedimentos cirúrgicos realizado pelo requerido, para a retirada de material de síntese parafuso, foram executados de acordo com a praxe médica, observadas todas as cautelas, todavia não obteve êxito em decorrência da incompatibilidade entre as chaves e a cabeça do parafuso. Salienta-se que o requerido foi o único Médico Cirurgião do SUS que se dispôs a realizar a cirurgia na parte autora, sendo que a competência no fornecimento do instrumento cirúrgico adequado para a realização da cirurgia era de competência do SUS e não do referido médico. Dessa forma, embora exista notícia de abalo emocional do autor em razão de ser submetido a dois procedimentos cirúrgicos malsucedidos, não há nos autos nenhum indicativo de conduta negligente, imprudente ou imperita praticada pelo médico, não apresentando, portanto, nexo causal entre sua conduta e os danos sofridos pelo autor. Cediço, é indispensável para a caracterização de responsabilidade civil decorrente de erro médico, que se tenha nexo causal entre um e outro, situação não comprovada nos autos. Assentado, que o médico exerce atividade meio (salvo nos casos de cirurgias estéticas) de modo que sua responsabilidade, é agir de forma cautelosa, diligente e consciente das técnicas e procedimentos a serem empreendidos para o reestabelecimento da saúde do paciente. Sem delongas, não evidenciada negligencia, imperícia ou imprudência na conduta dos requeridos, sendo certo que o procedimento foi realizado seguindo corretamente a boa praxe médica, de acordo com as informações obtidas a cada caso concreto. Desta feita, entendo que não há que se falar, em existência de danos morais ou materiais a serem pagos pelos requeridos. Dispositivo: Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001554-89.2019.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): GILBERTO DOS SANTOS (RG: 45298728 SSP/PR e CPF/CNPJ: 160.015.708-41) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 291 - centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 44 999241139 Réu(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LOURENCO LTDA. (CPF/CNPJ: 78.184.884/0001-79) Rua Munhoz da Rocha, 1332 - MANDAGUAÇU/PR - CEP: 87.160-000 ESPÓLIO DE MASSAYOSHI TATESUZI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) RUA BANDEIRANTES, 166 CENTRO - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 - Telefone(s): 43 3424 4191 Terceiro(s): MASSAYOSHI TATESUZI JUNIOR (CPF/CNPJ: 078.416.269-75) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 Jardim São Pedro - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 PAMELLA MARY TATESUZI (CPF/CNPJ: 066.308.569-10) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) Rua Horeslau Saviski, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais que move GILBERTO DOS SANTOS em face de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LOURENCO e Dr. MASSAYOSHI TATESUZI. Aduz a parte autora, em apertada síntese, que sofreu um acidente automobilístico em 17/03/2009, onde fraturou o fêmur direito sendo necessária a fixação de haste intramedular e parafusos metálicos. Desde então, vem sofrendo com fortes dores em sua virilha, fazendo uso de medicamentos e comparecendo ao médico regularmente, tendo sido indicado a realização de cirurgia. Relata que após ter acordado da anestesia, o médico Massayoshi informou o autor de que a cirurgia “não tinha dado certo e que não tinha conseguido retirar o parafuso da perna do autor, pois o material utilizado (chave sextavada) não era a propicia para aquela cirurgia”. Bastante desolado com o relato do médico, retornou para o seu lar e ficou em repouso. Posteriormente, o autor recebeu um telefonema de que deveria comparecer novamente no Hospital São Lourenço, pois o ortopedista iria realizar a segunda cirurgia, pois havia conseguido o material cirúrgico correto. Afirma que em 27/10/2018, retornou ao Hospital São Lourenço, sendo atendido novamente pelo Dr. Massayoshi que lhe garantiu que desta vez daria certo, pois o Hospital havia providenciado a chave sextavada correta. Por mais uma vez foi submetido a anestesia, foi para o centro cirúrgico e ao acordar da anestesia foi novamente informado pelo ortopedista de que a cirurgia “tinha dado errado novamente”. Por fim afirmou que o ortopedista Dr. Massayoshi Tatesuzi, além de cometer erros sucessivos no momento da cirurgia, ainda indicou que o requerente procurasse o hospital Maringá e fizesse um orçamento para realizar nova cirurgia, sendo que o valor mínimo é de R$ 4.700,00. Juntou documentos (seq. 1.3 a 1.12). Os requeridos apresentaram contestação (seq. 21), tendo de forma preliminar, alegado a inépcia da inicial e falta de interesse de agir. No mérito, rechaçaram os argumentos da parte autora. A parte autora impugnou à contestação (seq. 18 e 27). As partes especificaram provas (seq. 69, 70 e 71). O feito foi saneado (seq. 40), sendo afastado a preliminar de inépcia por falta de interesse de agir. Por fim foi deferido a produção de prova pericial. Juntou-se laudo médico pericial (mov. 167.1), sobre o qual as partes se manifestaram (mov. 178 e 189). Decisão de mov. 192.1 determinou esclarecimentos a serem prestados pelo Sr. Perito, bem como deferiu a produção de prova oral. Foi determinado a suspensão dos autos em razão do falecimento do requerido MASSAYOSHI TATESUZI (seq. 207). Juntou-se laudo complementar (mov. 217.1), com manifestações das partes a respeito (mov. 224). Foi determinado a habilitação e citação dos sucessores indicados ao mov. 241.1 como representantes do ESPÓLIO DE MASSAYOSHI. O espolio de MASSAYOSHI, apresentou contestação (seq. 271). O Ministério Público manifestou-se o desinteresse no feito (seq. 275). Foi realizada audiência de instrução e julgamento (seq. 295). As partes apresentaram alegações finais. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação. Pretende o requerente a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em virtude de suposto erro médico praticado por profissional no exercício de suas funções em entidade hospitalar pública, de responsabilidade daquele. Inicialmente, é importante destacar que a atividade dos médicos, no que diz respeito à relação estabelecida com os pacientes, está submetida às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. E, a responsabilidade de médico enquanto profissional liberal é avaliada de forma subjetiva, mas a responsabilidade civil do clinica é de ordem objetiva, pelos serviços relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito, ou seja, aqueles que digam respeito à estada do paciente (internação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), cumprindo investigar se o serviço prestado pelo nosocômio foi defeituoso ou não, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. E, mesmo em se tratando de casos em que é imputada a conduta danosa exclusivamente ao médico de seus quadros, responde o hospital solidariamente pelos prejuízos decorrentes. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DE HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. ERRO DO ANESTESISTA OU DA EQUIPE DE ENFERMAGEM. IRRELEVÂNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VÍNCULO POR CREDENCIAMENTO. PREJUÍZO OCORRIDO DURANTE A CIRURGIA. FATO INCONTROVERSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. O hospital é responsável por erro oriundo de profissional integrante de seu quadro clínico, ocorrendo entre ambos vínculo empregatício ou credenciamento. Sendo incontroverso que a autora sofreu queimaduras durante cirurgia, em virtude de aparelho utilizado no procedimento, é o nosocômio responsável objetivamente pelos prejuízos sofridos, independentemente de as lesões decorrerem de defeito no aparelho ou de sua má utilização pelos integrantes de seu corpo clínico. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO". (TJ/PR, Apelação Cível nº 445946-1, 8ª Câmara Cível, Rel. Juiz Substituto de Segundo Grau JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA, DJ 13/08/2010). Pois bem, compulsando detidamente as provas produzidas, constata-se, pelos documentos apresentados que o requerente GILBERTO DOS SANTOS foi atendido pelo requerido MASSAYOSHI TATESUZI nas dependências do Hospital e Maternidade São Lourenço para retirada de material de síntese parafuso saliente na cortical medial. Na fase instrutória, foram ouvidas duas testemunhas. Destaco trechos (não precisos): Valdir Pericelli, declarante: “que foi visitar o autor na casa dele e ele estava muito debilitado, pois tinha feito uma cirurgia; que o autor estava bem desanimado; que o autor estava bem desanimado; que fez duas cirurgias e não deu certo; que reclamava de dor e tinha dificuldade de andar; que comentou que o médico ortopedista era o Massayoshi, que o autor estava deprimido; que não sabe se fez cirurgia recente; que trabalhou na saúde antes do acidente; que não voltou a trabalhar mais depois do acidente; que não foi no hospital; que o autor continua com parafuso.” Gilberto dos Santos, Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Resta suspensa a obrigação de pagamento, acaso o autor seja beneficiário da AJG. Por fim, não é o caso de multa por litigância de má-fé em desfavor da parte autora, na medida em que não se verifica a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes no artigo da novel legislação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001554-89.2019.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001554-89.2019.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): GILBERTO DOS SANTOS (RG: 45298728 SSP/PR e CPF/CNPJ: 160.015.708-41) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 291 - centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 44 999241139 Réu(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LOURENCO LTDA. (CPF/CNPJ: 78.184.884/0001-79) Rua Munhoz da Rocha, 1332 - MANDAGUAÇU/PR - CEP: 87.160-000 MASSAYOSHI TATESUZI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) RUA BANDEIRANTES, 166 CENTRO - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 - Telefone(s): 43 3424 4191 Terceiro(s): MASSAYOSHI TATESUZI JUNIOR (CPF/CNPJ: 078.416.269-75) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 Jardim São Pedro - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 PAMELLA MARY TATESUZI (CPF/CNPJ: 066.308.569-10) RUA HORESLAU SAVISKI, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 ZENAIDE JOAQUINA PEREIRA TATESUZI (RG: 4333456 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.248.109-53) Rua Horeslau Saviski, 825 - Jardim São Pedro - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-070 1. Não conheço do requerimento de seq. 282. 2. RESTA ADVERTIDA A PROCURADORA que deve peticionar seguindo a praxe forense, ou seja, com petição endereçada à autoridade judicial, indicando a parte que representa, com requerimentos, descrições das razões do pedido e devida identificação do causídico com respectivo número de inscrição da OAB. É que, inobstante a facilitação que o sistema eletrônico confira às partes no manuseio dos autos, é imprescindível que o advogado, indispensável à administração da justiça, atue com o zelo que se espera. A “peça” de seq. 282.1 está em absolutamente desconformidade com as regras comezinhas da operacionalização do processo. A recalcitrância em petições dessa natureza inviabilizará o prosseguimento da ação. 3. Intime-se a causídica da presente decisão, bem como para, querendo, requeira o que pretende, seguindo as orientações acima expostas. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 404) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 399) DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DOS SANTOS (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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