Execução Fiscal 0030797-52.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

MARIA MADALENA ROYER

Reu

Advogados / Representantes

THAIRA MAIZA ANDRIA

OAB/PR 91868·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

THAIRA MAIZA ANDRIA

OAB/PR 91868·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/12/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 16:39

Reativação

13/12/2022, 16:38

Definitivo

01/08/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:50

Documento (Informações)

01/08/2022, 10:44

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 19:09

Confirmada

11/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 13:09

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 14:45

Documento (Certidão)

20/06/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 11:18

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:29

Todas as movimentações(147)

Definitivo

13/12/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 16:39

Reativação

13/12/2022, 16:38

Definitivo

01/08/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:50

Documentos

•25/05/2022, 00:00

Documento (Informações)

01/08/2022, 10:44

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 19:09

Confirmada

11/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 13:09

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 14:45

Documento (Certidão)

20/06/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 11:18

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0030797-52.2017.8.16.0030 1. Proceda-se a devolução dos valores para a conta de origem. 2. Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se a parte executada para que informe os dados bancários, a fim de que seja efetuada a devolução dos valores. 3. Obtendo os dados bancários, autorizo, desde já, a devolução dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas aos autos, em favor da parte executada. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 4. Oportunamente, ao arquivo. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 16:57

Confirmada

24/05/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:56

Mero expediente

23/05/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:09

Documento (Certidão)

06/05/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:44

Trânsito em julgado

05/05/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 15:53

Confirmada

30/04/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0030797-52.2017.8.16.0030 1. Vistos. 2. Considerando a Resolução Conjunta n° 015/2019 – PGE/SEFA, anexo I, item 2.9, fixo os honorários da curadora especial em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), tendo como parâmetro o grau de complexidade da causa e os trabalhos desenvolvidos pela mesma, os quais serão custeados pelo Estado do Paraná. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DE ADVOGADO DATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. PEDIDO DE REFORMA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARANÁ AFASTADA. A SENTENÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE VERBAS HONORÁRIAS AO DEFENSOR DATIVO, NOMEADO PELO JUIZ AO RÉU NECESSITADO, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL A SER SUPORTADO PELO ESTADO. ARTIGO 22, § 1, DA LEI Nº 8.906/1994 - ESTATUTO DA ADVOCACIA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NA LOCALIDADE. DEVER DO ESTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. RECORRENTE QUE NÃO PRODUZIU NENHUMA PROVA DA MISERABILIDADE DA PESSOA ASSISTIDA PELO DEFENSOR DATIVO, ÔNUS ESTE QUE LHE INCUMBIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – 4.º C. Cível – AC n. 1059126-1 – Rel. Des. Maria Aparecida Blanco de Lima – J. 17/Set/2013) 3. Expeça-se certidão de honorários. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 18:06

Confirmada

23/03/2022, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:26

Mero expediente

23/03/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 12:13

Confirmada

05/03/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:34

Confirmada

23/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0030797-52.2017.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 16:28

Ato ordinatório

11/02/2022, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 12:55

Documento (Certidão)

01/02/2022, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2022, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 12:30

Documento (Certidão)

17/01/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:37

Confirmada

14/01/2022, 15:07

Remessa (em diligência)

01/09/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 11:42

Confirmada

21/08/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2021, 02:19

Por decisão judicial

03/02/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 15:03

Confirmada

11/12/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2020, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 15:37

Mero expediente

21/09/2020, 14:37

Decurso de Prazo

12/09/2020, 01:01

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2020, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2020, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2020, 00:35

Petição (Renúncia de mandato)

01/09/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 18:34

Mero expediente

24/08/2020, 16:20

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 15:39

Ato ordinatório

04/08/2020, 03:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2020, 18:33

Expedição de documento (Carta)

23/03/2020, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 12:52

Mero expediente

06/03/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 15:42

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2019, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2019, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2019, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 13:09

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 13:09

Mandado

14/08/2019, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2019, 00:06

Ato ordinatório

08/08/2019, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2019, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 14:12

deferimento

29/07/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 13:25

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2019, 13:16

Mero expediente

01/07/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 10:23

Remessa (em diligência)

30/01/2019, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2018, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2018, 17:57

Mero expediente

17/07/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 17:27

Mero expediente

28/06/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2018, 02:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 12:36

Por decisão judicial

08/11/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 11:11

Expedição de documento (Carta)

18/10/2017, 14:46

Mero expediente

17/10/2017, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2017, 13:17

Distribuição (sorteio)

11/10/2017, 10:41

Petição (Petição inicial)

03/10/2017, 11:48

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00