Execução de Título Extrajudicial 0003490-98.2017.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003490-98.2017.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 14:44

Confirmada

10/04/2023, 00:09

Definitivo

31/03/2023, 13:38

Documento (Informações)

31/03/2023, 13:37

Remessa (em diligência)

30/03/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:00

Trânsito em julgado

24/03/2023, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 14:19

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:23

Confirmada

11/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003490-98.2017.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003490-98.2017.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): WANDERLEY METZ MOREIRA Executado(s): ARILTON DE ANDRADE METZ Vistos. 1. Trata-se de autos de execução de título extrajudicial, em que a parte Exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. 2. De acordo com o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 3. Isto posto, diante da inexistência de bens, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Expeça-se certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do Fonaje. 6. Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 17:34

Confirmada

28/02/2023, 17:32

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 15:43

Documentos

Conclusão

•01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003490-98.2017.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003490-98.2017.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): WANDERLEY METZ MOREIRA Executado(s): ARILTON DE ANDRADE METZ Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente, ante o retorno infrutífero do mandado de penhora, requereu que a mesma seja realizada por termo nos autos. Com relação à penhora nesta modalidade, assim dispõe o art. 845 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. Entretanto, em análise à certidão de mov. 137.2, observa-se que o veículo indicado à penhora é objeto de alienação fiduciária. Como consabido, o bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Isto posto, ante a impossibilidade de penhora do bem propriamente dito, determino a expedição de ofício à Aymoré CFI, para que preste informações quanto ao contrato de alienação fiduciária referente ao veículo I/LR DISCOVERY3 TDV6 S, placa APR-7589 (valor do contrato, número de parcelas, saldo devedor). Após, voltem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

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