Execução de Título Extrajudicial 0006106-22.2020.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006106-22.2020.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2025, 13:24

Confirmada

08/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 129) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Documento (Informações)

25/02/2025, 17:37

Remessa (em diligência)

25/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 10:05

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2025, 12:11

Confirmada

17/12/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006106-22.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3259 7046 - Celular: (44) 3259-7045 Autos nº. 0006106-22.2020.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.224,46 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): FRIDA FERNANDA GONSALEZ RODRIGUES 1. Considerando que, apesar das diligências realizadas visando a recuperação do crédito, não foi encontrado bem penhorável suficiente à satisfação da obrigação, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995, extingo o feito, sem resolução do mérito. 1.1. Por não resolver o mérito, observe-se, esta sentença não faz coisa julgada material, de modo que é lícito à exequente retomar a execução se localizar, supervenientemente, bem(ns) passível(is) de penhora, desde que antes de esgotado o prazo prescricional. 2. Levante(m)-se eventual(ais) penhora(s)/constrição(ões) 3. A certidão de crédito será expedida, se requerida, nas extinções de cumprimentos de sentenças de obrigações de pagar, pois, tratando-se de ação título extrajudicial, os documentos referentes à obrigação se encontram com a parte interessada. 4. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais. 5. Com publicação e registro automáticos pelo sistema projudi, intime(m)-se. 6. Oportunamente, arquivem-se. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 17:12

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006106-22.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0006106-22.2020.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.224,46 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 09.517.304/0001-03) Rua Padre Santana, 111 - Centro - POUSO ALEGRE/MG - CEP: 37.550-000 Executado(s): FRIDA FERNANDA GONSALEZ RODRIGUES (CPF/CNPJ: 067.682.179-09) RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 35 - CONJUNTO SANTA TEREZINHA - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400-000 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 2020. Recebida a inicial (mov. 13), a executada foi citada (mov. 15.1), mas não se manifestou, tampouco efetuou o pagamento. As tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD não obtiveram êxito (movs. 29 e 40/57, respectivamente). Não foi localizado bem passível de penhora na residência da executada (mov. 74). Realizaram-se, novamente, pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD, também sem (movs. 91 e 92). Visando-se eventual penhora de percentual de remuneração, colheram-se informações sociais da executada (mov. 98), que não permitiram nenhuma diligência útil à recuperação do crédito. A exequente requereu nova pesquisa de ativos financeiros, via SISBAJUD (movs. 109/113). 2. Nos termos do § 4º do art. 52 da Lei dos Juizados Especiais (n. 9.099/1995), "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". No caso, apesar de todas as diligências já realizadas e do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, não se obteve, sequer parcialmente, a recuperação do crédito, razão pela qual oportunizo à à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, de forma concreta, bem da executada passível de penhora e/ou se manifestar acerca da eventual aplicabilidade ao caso da regra legal transcrita. 3. Após, à conclusão. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006106-22.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.224,46 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): FRIDA FERNANDA GONSALEZ RODRIGUES 1. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, para que seja aplicada a medida atípica da suspensão de CNH e bloqueio dos cartões de crédito de titularidade da executada para garantir o cumprimento de ordem judicial (mov. 102.1). 2. A medida pleiteada tem natureza de medida coercitiva atípica, com previsão no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, o qual, como todas as normas infraconstitucionais, deve ser lido à luz da Constituição Federal. A apreensão de documentos que asseguram o direito de ir e vir da executada, não possui o condão de assegurar qualquer patrimônio para a satisfação da dívida, de modo que não propicia à credora qualquer posição jurídica mais favorável, processual ou material, afrontando, por essas razões, o princípio da proporcionalidade e consequentemente a dignidade da parte executada, que teria severa restrição a direito fundamental sem qualquer eficácia à satisfação da dívida. Nesse sentido vem se consolidando a jurisprudência pátria. Apenas a título de exemplo, cite-se precedente do eg. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O BLOQUEIO DE CNH E CARTÕES DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES ALEGANDO A LESÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. As medidas deferidas de suspensão da CNH e de bloqueio dos cartões de crédito dos executados revelam-se inadequadas para o fim buscado, sendo desproporcionais, notadamente porque atingem a pessoa do devedor, não somente seu patrimônio. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0011153-43.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 16.05.2022) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito da executada. 3. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006106-22.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0006106-22.2020.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$761,19 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): FRIDA FERNANDA GONSALEZ RODRIGUES 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. Recebida a inicial (mov. 13), a executada foi citada (mov. 15.1), mas não se manifestou, tampouco efetuou o pagamento. As tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD não obtiveram êxito (movs. 29 e 40/57, respectivamente). O pedido de bloqueio da circulação do veículo foi indeferido (mov. 63). O Sr Oficial de Justiça não localizou bens passíveis de penhora na residência da executada (mov. 74). A exequente requereu nova pesquisa via SISBAJUD e, sucessivamente, se indeferido o pedido ou inexitosa a diligência, também outras providências (mov. 78/82). 2. Defiro o pedido da parte credora (mov. 82.1), uma vez que as buscas anteriores foram realizadas há mais de um ano, entretanto, não na ordem pretendida, o que faço para dar eficácia aos princípios da celeridade, economia e efetividade processual. Assim, determino a busca de bens de propriedade da executada, por meios eletrônicos, notadamente os sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 2. Inicialmente, intime-se a parte exequente para que, em 5 dias, indicar o valor atual da dívida, apresentando planilha do cálculo, com a indicação precisa dos critérios utilizados. 3. Após, proceda-se a pesquisas por meio do sistema SISBAJUD. 3.1. Realizada a penhora online, que deverá ter como limite o valor atualmente exequendo, intime-se a parte devedora para, em 5 dias, querendo, comprovar (art. 854, §3º do CPC) que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.1.1. A intimação a que alude o subitem anterior deverá ser feita por intermédio do advogado constituído ou, na sua falta, pessoalmente, exceto se já reconhecido, por decisão nestes autos, que a parte executada, após a citação, mudou-se sem comunicar a alteração a este Juízo (inteligência do parágrafo único do art. 274 do CPC). 3.2. Rejeitada, ou não sendo apresentada impugnação pela parte executada, autorizo, desde logo, o levantamento, observado o valor exequendo, por meio de alvará eletrônico, pela parte credora, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, caso isto seja requerido e o respectivo procurador tiver poderes para realizar levantamentos ou receber e dar quitação (art. 105 do CPC). 4. Não localizado numerário suficiente à satisfação da dívida, à conclusão, para análise dos pedidos sucessivos. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 3. Decorrido o prazo indicado no item I e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 4. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 10. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 11. Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 12. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 13. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

26/02/2021, 00:00

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Definitivo

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