Execução Fiscal 0002604-72.2014.8.16.0049 - TJPR

Execução Fiscal 0002604-72.2014.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 14:26

Documento (Informações)

17/05/2022, 16:49

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 08:44

Confirmada

18/04/2022, 08:40

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 13:50

Trânsito em julgado

13/04/2022, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 16:31

Confirmada

07/03/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-72.2014.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.272,33 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): CARLOS INÁCIO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal que move MUNICÍPIO DE ASTORGA/PR em face de CARLOS INÁCIO. 2. Analisando os presentes autos, verifico que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, impondo-se a extinção do feito. 3. Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 4. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvado eventual deferimento de assistência judiciária gratuita. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Oportunamente, arquivem-se. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002604-72.2014.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002604-72.2014.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.272,33 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): CARLOS INÁCIO Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para dar cumprimento à decisão retro. No mais, observe-se o já decidido. Int. e diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 17:38

Mero expediente

19/02/2022, 08:09

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-72.2014.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002604-72.2014.8.16.0049 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.272,33 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): CARLOS INÁCIO 1. Defiro a penhora do bem imóvel gerador do débito fiscal. Lavre-se o competente termo, cabendo à exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844, CPC. 2. Recaindo a penhora em bens imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (artigo 842, CPC). 2.1. Intime-se a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias, ou ainda pessoalmente, caso não possua procurador constituído. 3. Na forma do artigo 154, V, do Código de Processo Civil, determino ao senhor oficial de justiça que realize a avalição dos bens penhorados, devendo a parte exequente efetuar ao recolhimento das custas do senhor oficial de justiça. 4. Após a avaliação dos bens, intimem-se as partes para que querendo se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se quanto a concordância com avaliação realizada, ficando cientes que seu silêncio será entendido como concordância. 5. Havendo concordância, intimem-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

21/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-72.2014.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.272,33 Exequente(s): Município de Astorga/PR Executado(s): CARLOS INÁCIO 1. Defiro o requerimento retro. 2. Proceda a escrivania à inclusão de minuta para posterior protocolamento de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, observando-se os limites do crédito exequendo. 2.1. Incluída a minuta no sistema, deverá a escrivania remeter os autos ao Gabinete para confirmação e protocolamento da ordem de bloqueio de valores, sendo que, retornando os autos ao cartório, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 2.2. Havendo passado 48 horas do protocolamento, deverá então a escrivania verificar se houve resposta positiva das solicitações de bloqueio, sendo que, em caso positivo, deverá incluir minuta de transferência de valores para conta vinculada ao juízo, na Caixa Econômica Federal, fazendo nova remessa dos autos ao Gabinete para protocolamento da ordem de transferência, sendo que, retornando os autos ao cartório, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 2.2.1. Ao incluir a minuta de transferência de valores, deverá a escrivania fazê-lo até o limite do crédito exequendo e de modo que, se for o caso, a mesma atinja sucessivamente a integralidade de cada conta bloqueada, até atingir o limite do crédito exequendo, desbloqueando-se os valores existentes em outras contas que excederem o crédito. 3. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores, intimando-se a parte executada, por seu advogado, se houver, ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos. 4. Não havendo valores bloqueados, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Diligências e intimações necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

11/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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