Execução de Título Extrajudicial 0011038-59.2018.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011038-59.2018.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:15

Confirmada

13/07/2022, 15:55

Definitivo

01/07/2022, 11:03

Documento (Informações)

30/06/2022, 14:00

Documento (Certidão)

28/06/2022, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2022, 13:48

Remessa (em diligência)

31/05/2022, 16:17

Trânsito em julgado

31/05/2022, 16:16

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:23

Confirmada

19/04/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011038-59.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011038-59.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.052,01 Exequente(s): AROMA DA CARNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Executado(s): COSTELÃO AFONSO PENA LTDA 1. A exequente requereu a extinção da ação com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que execução corre no interesse do credor (art. 797 do CPC), não apresentados embargos ao pleito executivo, dispensável a colheita da concordância do executado. 2. Tendo em vista o pedido de desistência da parte, seu amplo poder de disposição e a dicção do art. 775, caput, do Código de Processo Civil, qual seja “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, defiro e homologo a desistência do exequente. 3. Assim sendo, com fulcro no art. 775 do CPC, cumulada com o art. 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, por sentença. 4. Custas e demais despesas processuais eventualmente remanescentes pela parte Exequente, nos moldes do art. 90 do CPC. 5. Observe a Sra. Escrivã as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente, bem como a portaria deste Juízo. 6. Baixe-se imediatamente qualquer restrição ou constrição determinada pelo Juízo e relativa ao presente processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquive-se. Pinhais, 11 de abril de 2022. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 08:12

Desistência

11/04/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 01:01

Movimentação processual

09/04/2022, 10:37

Documentos

Conclusão

•13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011038-59.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011038-59.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.052,01 Exequente(s): AROMA DA CARNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Executado(s): COSTELÃO AFONSO PENA LTDA 1. A exequente requereu a extinção da ação com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que execução corre no interesse do credor (art. 797 do CPC), não apresentados embargos ao pleito executivo, dispensável a colheita da concordância do executado. 2. Tendo em vista o pedido de desistência da parte, seu amplo poder de disposição e a dicção do art. 775, caput, do Código de Processo Civil, qual seja “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, defiro e homologo a desistência do exequente. 3. Assim sendo, com fulcro no art. 775 do CPC, cumulada com o art. 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, por sentença. 4. Custas e demais despesas processuais eventualmente remanescentes pela parte Exequente, nos moldes do art. 90 do CPC. 5. Observe a Sra. Escrivã as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente, bem como a portaria deste Juízo. 6. Baixe-se imediatamente qualquer restrição ou constrição determinada pelo Juízo e relativa ao presente processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquive-se. Pinhais, 11 de abril de 2022. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0011038-59.2018.8.16.0033 DECISÃO 1. Analisando o pedido de mov. 138. E os documentos de movs. 152.1/152.6, entendo que que a executada e a CHURRASCARUA REZENDE LTDA não se tratam da mesma empresa, pois possuem CNPJ diversos. Veja-se, embora a pretensão de extensão da execução para outras sociedades seja juridicamente possível, afastando-se o manto protetivo da personalidade jurídica de uma sociedade para atingir o patrimônio de outra, desde que configurada sucessão ou grupo econômico entre elas, seu mérito passa pelo cumprimento de certos requisitos processuais instituídos pelo Código de Processo Civil, qual seja a desconsideração da personalidade jurídica dentre as hipóteses de intervenção de terceiro, com procedimento próprio, previsto pelos artigos 133 a 137. Deve, pois, a exequente adequar seu pedido às disposições da lei adjetiva, com o correto atendimento de todos os requisitos processuais e materiais para a desconsideração da personalidade jurídica e extensão da responsabilidade patrimonial pelo débito à terceira, permitindo, oportunamente, a decisão do pedido com a observância de todas as regras e princípios incidentes. Sem isso, não há suficiente demonstração da responsabilidade da pessoa jurídica à qual se atribui a figura de integrante do grupo, impedindo sua inclusão na presente execução. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de inclusão e DETERMINO que a parte exequente, quanto à sociedade não integrante do polo passivo, realize a devida adequação procedimental, com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados e apensos ao processo principal, possibilitando a análise de seus pedidos. 2. No mais, intime-se a parte exequente para que dê regular prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4

23/02/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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