Execução Fiscal 0001585-06.2022.8.16.0193 - TJPR

Execução Fiscal 0001585-06.2022.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001585-06.2022.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3263-5354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001585-06.2022.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.555,55 Exequente(s): Município de Colombo/PR Executado(s): Cirinius Borba 1. Defiro o pedido de mov. 30.1. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado pelo exequente, cuja matrícula atualizada consta de mov. 30.2. 2. Em atendimento ao art. 12, §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.830/80, intime-se o executado da penhora, bem como sua cônjuge se casado for, ambos pessoalmente. 3. Expeça-se a contra-fé do termo de penhora. Após, proceda o Sr. Oficial de Justiça na forma do art. 14, da Lei nº 6.830/80. 4. Diligências e intimações necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

deferimento

29/04/2026, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 14:59

Confirmada

13/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 31) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Documento (Informações)

02/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:00

Remessa (em diligência)

02/03/2026, 16:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:15

Confirmada

27/01/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:37

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação requerido: a) proceda a penhora de bem do devedor, observando eventual indicação do interessado e disposição legal pertinente; b) Conclusão - 1. Primeiramente, caso conste do cadastro destes autos no Projudi pessoa (física ou jurídica) diversa daquele identificado como devedor na petição inicial, corrija-se o cadastramento do polo passivo da execução, excluindo-se os nomes excedentes no sistema, anotando inclusive junto ao Distribuidor. 2. Após, cite-se com as advertências legais, inclusive observando os termos dos artigos 8 e 10 da Lei 6830/80, expedindo ainda oportunamente, mandado/precatória de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, se ineficiente a citação pelo correio e assim solicitado pelo interessado, observando o endereço indicado. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Existindo pagamento ou garantia da execução, intime-se o credor para manifestação. Caso a parte credora não apresente oposição em relação a garantia ofertada, lavre-se termo de penhora com a respectiva avaliação, bem como intime o devedor para embargos, querendo, observando o disposto no artigo 16 da Lei 6830/80. 4. Realizada a citação e não garantido o débito ou pagamento, manifeste-se a parte exequente em 10 dias. Se defiro a penhora de ativos financeiros da parte devedora (artigo 854 do NCPC) e/ou veículo via renajud (com restrição de transferência), até o limite do crédito atualizado. Formalizada a penhora, feita a avaliação (sendo o caso), proceda a intimação para embargos, querendo, se ainda não feito. 5. Não localizada a parte executada ou bem para garantia do débito, no silêncio do interessado (embora cientificado) ou ainda apresentado pedido de suspensão/prazo pela parte exequente em razão destas ocorrências (com objetivo de diligência para posterior prosseguimento), se ainda não decorrido: a) proceda a suspensão do processo na forma do artigo 40, parágrafo 1 da Lei 6830/80, pelo prazo de um ano, com intimação da parte exequente; b) decorrido o prazo de um ano da suspensão (letra a deste item), sem providência da parte interessada, independente de nova intimação, determino o arquivamento do processo (artigo 40, parágrafo 2 da Lei 6830/80), aguardando então o prazo de cinco anos da prescrição intercorrente, contados de forma contínua ao término do prazo da suspensão de um ano e de forma automática; c) decorrido o prazo (artigo 40, parágrafo 4 da Lei 6830/80), manifeste a parte exequente e voltem. 6. Se noticiado pelo exequente o parcelamento do débito, aguarde o processo pelo prazo requerido, no arquivo provisório. 7. Diligências necessárias. Anote-se. Intimem-se. Colombo, data da assinatura no sistema. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

—

deferimento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 31) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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