Execução de Título Extrajudicial 0007907-02.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007907-02.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/05/2025, 19:22

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:13

Confirmada

25/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 117) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 06:09

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:52

Confirmada

17/03/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007907-02.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007907-02.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.772,94 Exequente(s): PROTEFORT CALCADOS PROFISSIONAIS LTDA Executado(s): MARQUES DE JESUS BOTINAS & EPI LTDA representado(a) por ELAINE APARECIDA DA COSTA MARQUES DE JESUS I. Ante o requerido em mov. 110.1, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, durante o qual estará suspensa a prescrição. II. Durante o transcurso deste prazo a parte exequente poderá a qualquer tempo pedir a baixa da suspensão e o prosseguimento do feito, indicando quais medidas pretende que sejam tomadas, caso em que a Secretaria deverá promover o término da suspensão e enviar os autos conclusos. III. Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano sem nenhuma manifestação das partes, deverá então ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dê prosseguimento ao feito, requerendo a medida que entender cabível. IV. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, o processo então deverá ser arquivado, tal como assim determina o art. 921, § 2º do CPC, quando então começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º do dispositivo legal. V. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Por decisão judicial

06/03/2024, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 20:06

Outras Decisões

06/03/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:51

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:31

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007907-02.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007907-02.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.772,94 Exequente(s): PROTEFORT CALCADOS PROFISSIONAIS LTDA Executado(s): MARQUES DE JESUS BOTINAS & EPI LTDA representado(a) por ELAINE APARECIDA DA COSTA MARQUES DE JESUS I. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por PROTEFORT CALÇADOS PROFISSIONAIS LTDA em face de MARQUES DE JESUS BOTINAS & EPI LTDA, em que a parte exequente pleiteou pelo arresto executivo/pré-penhora junto aos sistemas conveniados (Sisbajud e Renajud), com registro de proibição de circulação, bem como informe bens em nome do executado para efetivar referida medida de forma online. Breve o relatório. Decido. II. Entendo que é válido o arresto nos termos do art. 830 do CPC, via convênio INFOJUD/RENAJUD, para determinar a restrição de eventual bem em nome do executado para garantia do débito exequendo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRADA DO DEVEDOR. VEÍCULO DADO EM GARANTIA NOS CONTRATOS OBJETO DA EXECUÇÃO. ARRESTO DE VEÍCULOS. POSSIBILIDADE. Tendo em vista as tentativas de citações frustradas dos devedores, bem como nos termos do artigo 830 do CPC, é possível o deferimento de arresto de veículos em nome do executado, dado em garantia nos contratos objeto da execução, com o fito de garantir a execução. Agravo conhecido e provido. (TJ-GO - AI: 04447674920208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). GILBERTO MARQUES FILHO, Data de Julgamento: 08/04/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/04/2021) - grifou-se Com efeito, infere-se que a exequente é detentora de título executivo extrajudicial em que figura como devedora a ora executada. Destarte, entendo presentes o fumus boni iuris, diante da prova literal da dívida líquida e certa (artigo 783, CPC), verificando-se, outrossim, o periculum in mora, tendo em vista que o provimento jurisdicional poderá ser ineficaz se concedido somente ao final. Porquanto, válido o arresto para garantir a execução em curso. Todavia, não se faz possível no presente momento processual a conversão em penhora, como bem concluiu a parte exequente em mov. 70.1, tendo em vista que tal medida somente poderá ser realizada após a efetivação da citação da executada. Nesse sentido versa o Código de Processo Civil: Art. 830. - § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Porquanto, não havendo a efetiva citação nos autos, ou esgotada todas as vias de localização da executada, torna-se inviável a conversão do arresto em penhora. Este também é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC – AUTOS ELETRÔNICOS EM PRIMEIRO GRAU – PRELIMINAR REJEITADA – DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO, EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ARRESTO E REMOÇÃO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS – PENHORA IRREGULAR – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sendo o processo de primeiro grau eletrônico, que tramita dentro do sistema PJE, observando a literalidade do art. 1.018 do CPC, não há como acolher a preliminar de inadmissibilidade do recurso por descumprimento do citado dispositivo. Não havendo citação nos autos, inviável a concessão da penhora antes do esgotamento das diligências para a localização dos executados. (TJ-MT - AI: 10119094920178110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 06/06/2018, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/02/2019) – grifou-se AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ARRESTO ONLINE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora a penhora online constitua direito do credor, sem o esgotamento de outros meios de obtenção de garantia do seu crédito, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é indispensável, para o prosseguimento da execução, a citação do executado. 2. Hipótese em que não houve demonstração, por parte da instituição financeira agravante, no sentido de ter diligenciado de modo a exaurir todos os meios à sua disposição com vistas à localização do executado, não se cogitando, assim, da penhora de valores antes de perfectibilizada a angularização processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70069896546, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 25/08/2016) – grifou-se Pelo exposto, defiro o arresto de bens encontrados em nome da executada. Entretanto, resta indeferido o pedido de proibição de circulação de bens, uma vez que se trata de medida extrema que se justifica apenas em situações excepcionais, já que a simples proibição de alienação e transferência dos bens se mostra igualmente eficaz na tutela do direito de crédito, e atende ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC). Ademais, em caráter excepcional, tal medida pode ser considerada, quando evidenciada tentativa de ocultação de bem que se encontre em iminência de ser expropriado, o qual não se enquadra aos presentes autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENAJUD. BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS LOCALIZADOS EM NOME DOS DEVEDORES. CASO CONCRETO. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA PROPORCIONAL NEM RAZOÁVEL NESTE MOMENTO. BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO EM RELAÇÃO A AUTOMÓVEL QUE SE ENCONTRA NA IMINÊNCIA DE SER EXPROPRIADO. POSSIBILIDADE. DEMAIS BENS. BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA SUFICIENTE.1. Deve ser mantido o bloqueio de circulação, via Renajud, de veículo que se encontra na iminência de ser expropriado, a fim de dar efetividade à execução.2. Não se mostra razoável nem proporcional, no caso concreto, o bloqueio de todos os veículos localizados em nome dos devedores, notadamente porque a parte credora não manifestou, ao menos momentaneamente, interesse na expropriação da totalidade dos bens.3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0030483-26.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 15.08.2022) III. Assim, proceda-se o arresto executivo, com a pesquisa/informação de existência de bens em nome da executada, via sistemas conveniados (INFOJUD/RENAJUD), por força do débito exequendo. IV. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o atual endereço da parte executada para eventual expedição de carta de citação. V. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007907-02.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007907-02.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.772,94 Exequente(s): PROTEFORT CALCADOS PROFISSIONAIS LTDA Executado(s): MARQUES DE JESUS BOTINAS & EPI LTDA representado(a) por ELAINE APARECIDA DA COSTA MARQUES DE JESUS I. Cite-se a parte executada, por carta com Aviso de Recebimento para efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, este contado da citação (art. 829, CPC). II. Fixo os honorários advocatícios para esta execução em 10% do valor do débito corrigido (art. 827, CPC), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). ii.1. Também deverá ficar advertido no mandado, que o valor da verba honorária poderá ser elevado em até 20% sobre o valor do débito atualizado, em caso de rejeição de eventuais embargos à execução ou em função do trabalho exercido pelo profissional. III. Ciência à parte executada de que, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914 do CPC), a serem oferecidos em prazo de 15 (quinze) dias, via de regra contados da data de juntada do A.R. de citação aos autos. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). IV. Caso não efetuado pagamento, no prazo legal, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado os honorários advocatícios fixados em 10% (art. 827, CPC). V. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. v.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). v.2 Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. v.3. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). v.3.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. VI. Sendo infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, requeria o que entender de direito, quanto ao prosseguimento do feito. VII. Caso requerido pelo exequente, expeça-se certidão a que faz menção o disposto no artigo 828 do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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