Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo) - Unânime. 5. 0035779-35.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Centro de Cultura Ponta Grossa LTDA - Unânime. 6. 0002921-05.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Cambé/PR. Apelado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambé/PR - Unânime. 7. 0064380-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: EDELSON CEZAR DE LIMA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) EDELSON CEZAR DE LIMA - Unânime. 8. 0066191- 35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado: JOAQUIM BEPPU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 9. 0000657-63.2022.8.16.0158 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes. Apelado: ROSANE GONCALVES MARSZAOKOWSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes - Unânime. 10. 0012058- 19.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: ANGELA MARIA KRAQUER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 11. 0083574-18.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: RABBIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA.Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RABBIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. - Unânime. 12. 0007560-40.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: MARCELO MORAES DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 13. 0001400-26.2013.8.16.0017 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: PLASPET-DINAMICA ECOSOLUTION LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLASPET-DINAMICA ECOSOLUTION LTDA - Unânime. 14. 0007860-20.2007.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/ A - Unânime. 15. 0106946-38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: R M CALISTO - CONSTRUÇÃO - ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALVO MARQUES CALISTO - Unânime. 16. 0002903-09.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: LAUDELINO BARBOSA LEMES. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 17. 0000950- 54.2022.8.16.0054 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: GLORI MARIA DRESCH representado(a) por JUSSARA INES DRESCH. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 18. 0002753-98.2023.8.16.0034 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva Impedimentos: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Piraquara/PR. Apelado: BUSSMANN E SANTOS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LDTA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime. 19. 0013997-45.2018.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELZA DE JESUS SOUZA MENDES - Unânime. 20. 0010130-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: AGROPECUARIA ITAUNA SC LTDA. Agravado: Município de Ibiporã/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGROPECUARIA ITAUNA SC LTDA - Unânime. 21. 0014559-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: GILMAR DESTEFANI. Agravado: Município de Cianorte/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR DESTEFANI - Unânime. 22. 0015475-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: Município de Flor da Serra do Sul/PR. Agravado: ESTADO DE SANTA CATARINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Flor da Serra do Sul/PR - Unânime. 23. 0015832-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: JOÃO VICTOR MOMESSO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Emanuel Geraldo Camilo. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edson Marques Camilo - Unânime. 24. 0016018-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Designado: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Carlos Alberto Suyhama Artur - ME, Agravado: CARLOS ALBERTO SUYHAMA ARTUR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 25. 0016771- 61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: SÔNIA APARECIDA SANTOS DE ASSIS DANTAS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THATIELLY DE ASSIS DANTAS - Unânime. 26. 0017952-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: Município de Campo Largo/PR. Agravado: Neusa Lucia Jokinsen. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 27. 0019642-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: Sonia Regina Caldieri. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 28. 0020232- 41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DA GRAÇA DE DEUS. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DA GRAÇA DE DEUS - Unânime. 29. 0024246-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Jaguapitã/PR. Agravado: ALEX DE MELO TEIXEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Jaguapitã/PR - Unânime. 30.0005600-03.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ELIZABETH LOIDE LUNDGREN GONÇALVES. Adiado. 31. 0004469- 27.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: RILTON MAGNO RUDINIKI, Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: RILTON MAGNO RUDINIKI, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 32. 0026267-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Agravante: Município de Paranavaí/PR. Agravado: YURI FELIPE CARVALHO DE MELO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 33. 0026958-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: PAULO ALVES DE OLIVEIRA. Agravado: Município de Arapoti/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 34. 0016172-17.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: Mile Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 35. 0043747-05.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: NEURIDES OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: ROSINALDO BENHOSSI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEURIDES OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 36. 0031817-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA.Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. - Unânime. 37. 0032907-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: BLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 38. 0033389-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Athayde de Oliveira Neto. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIKE ENTRETENIMENTO LTDA - Unânime. 39. 0035023-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Designado: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR. Vencido(s): Desembargador Substituto Fernando César Zeni. 40. 0035070-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 41. 0035202-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: RODO BELLA TRANSPORTES LTDA. Agravado: Juiz(a) de Direito da Vara Cível do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Agravado: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODO BELLA TRANSPORTES LTDA - Unânime. 42. 0037071- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: ABACO INCORPORACOES LTDA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABACO INCORPORACOES LTDA - Unânime. 43. 0038350- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: FIT ASSOCIACAO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA DE GERACAO DISTRIBUIDA. Agravado: Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização da 1ª Delegacia Regional da Receita de Curitiba - Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, Agravado: Coordenador da Receita do Estado - Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, Agravado: Inspetor Geral de Arrecadação do Estado do Paraná, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FIT ASSOCIACAO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA DE GERACAO DISTRIBUIDA - Unânime. 44. 0039455-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: ARTE & FLORA PLANTAS E ARTIGOS PARA JARDINS LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARTE & FLORA PLANTAS E ARTIGOS PARA JARDINS LTDA - Unânime. 45. 0009629- 14.2009.8.16.0017 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: RUI FOLETTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 46. 0000335-83.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Lojas Renner S/A. Apelado: DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lojas Renner S/A - Unânime. 47. 0008011-19.2017.8.16.0190 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 48. 0042038-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Designado: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR. Vencido(s): Desembargador Substituto Fernando César Zeni. 49. 0005008-75.2022.8.16.0030 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Terceiro: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 50. 0045428-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Foz do Iguaçu/PR. Agravado: SUSANA MARTHA RUBENS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 51. 0045562-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 52. 0000658- 44.2025.8.16.0093 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Autor: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipiranga. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipiranga - Unânime. 53. 0004169-26.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: MIG SUPERMERCADOS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MIG ATACADO E VAREJO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MIG ATACADO E VAREJO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MIG SUPERMERCADOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MIG SUPERMERCADOS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MIG ATACADO E VAREJO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MIG ATACADO E VAREJO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Mig Atacado e Varejo. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MIG ATACADO E VAREJO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MIG ATACADO E VAREJO LTDA - Unânime. 54. 0047105-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA. Agravado: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL-CSPB, Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Secretário da Administração e da Previdência do Estado do Paraná. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA - Unânime. 55. 0001521-38.2025.8.16.0048 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Assis Chateaubriand/PR. Apelado: FRANCISCO LORENCETTO NETTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Assis Chateaubriand/PR - Unânime. 56. 0047900-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57.0048514-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Campo Largo/PR. Agravado: ESPÓLIO DE DJANIRA BATISTA SILVESTRE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 58. 0062896-26.2017.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 59. 0049335- 93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: LIMA E PISSINATTI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raquel de Lima Pissinatti - Unânime. 60. 0049605- 20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: GREGORIO SZPAK CONSULTORIA E ASS. LTDA. Agravado: Município de Campo Magro/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GREGORIO SZPAK CONSULTORIA E ASS. LTDA - Unânime. 61. 0051954-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: kelly cristina de oliveira. Agravado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) kelly cristina de oliveira - Unânime. 62. 0023257-96.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: ALFLEN E ALFLEN LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALFLEN E ALFLEN LTDA - Unânime. 63. 0054041-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Campo Largo/PR. Agravado: JOÃO BASSANI SOBRINHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 64. 0021173-39.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: PAULO CORREIA DA SILVA. Adiado. 65. 0054328-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: JULIANE SANTOS BAGGIO CORADIN. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE SANTOS BAGGIO CORADIN - Unânime. 66. 0054658- 79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: Município de São João/PR. Embargado: Município de São Jorge d'Oeste/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de São João/PR - Unânime. 67. 0054663-04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: Município de Saudade do Iguaçu/PR. Embargado: Município de São Jorge d'Oeste/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Saudade do Iguaçu/PR - Unânime. 68. 0054668-26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: Município de Sulina/PR. Embargado: Município de São Jorge d'Oeste/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Sulina/PR - Unânime. 69. 0056238-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND. Embargado: Secretário da fazenda do Estado do Paraná, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND - Unânime. 70. 0027911-94.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS FESTA - Unânime. 71. 0000002-35.2016.8.16.0180 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: JOÃO GABRIEL GERMANO BARBOSA representado(a) por RODRIGO DA SILVA BARBOSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: RODRIGO DA SILVA BARBOSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Munhoz de Mello/PR - Unânime. 72. 0056489-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: NOBRE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOBRE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME - Unânime. 73. 0056934- 83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MEHGA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, Agravado: MEHGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 74. 0005740-32.2025.8.16.0004 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Autor: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 75. 0002869-46.2024.8.16.0139 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: ALTEVIR PINTO DE MORAIS -ME. Apelado: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALTEVIR PINTO DE MORAIS -ME - Unânime. 76. 0058671-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: Paulo Cesar Franco Vecchiatti Junior. Embargado: PRISCILLA MACHADO VECCHIATTI GALLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Paulo Cesar Franco Vecchiatti Junior - Unânime. 77. 0003659-07.2017.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ESTINAVE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. Decisão principal: 242 -Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 78. 0055045- 86.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: MARIALINA GIOVANELI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 79. 0001392-46.2023.8.16.0034 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva Impedimentos: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 80. 0026189-71.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: JOSE CUPERTINO DE A. GOES (ESP. Adiado. 81. 0006436-08.2023.8.16.0079 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Verê/PR. Apelado: ELIANE CASSOL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Verê/PR - Unânime. 82. 0060799-17.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: JAIR ANTONIO DE LIMA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIR ANTONIO DE LIMA - Unânime. 83. 0017556-23.2021.8.16.0013 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTO. Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER FINANCIAMENTO - Unânime. 84. 0061854-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Pedido de vista por: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 85. 0061887-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Designado: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Agravante: Município de Matinhos/ PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR. Vencido(s): Desembargador Substituto Fernando César Zeni. 86. 0004175-57.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: VINICIUS HYRYCENA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 87. 0006502-48.2025.8.16.0004 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Autor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Autor: Tiago Paulo gobor. Réu: ILMO. DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ, Réu: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Tiago Paulo gobor - Unânime. 88. 0022108-06.2023.8.16.0031 -Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: CINIRA KAMINSKI AGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 89. 0000019-61.2011.8.16.0143 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Reserva/PR. Apelado: CESAR TABORDA RIBAS NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Reserva/PR - Unânime. 90. 0004266-50.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: CENTRO NORTE CONSTRUCOES E EMPEENDIMENTOS LTDA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CENTRO NORTE CONSTRUCOES E EMPEENDIMENTOS LTDA - Unânime. 91. 0003631-30.2021.8.16.0119 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Nova Esperança/ PR. Apelado: J A DO NASCIMENTO ALIMENTOS - ME. Adiado. 92. 0052355- 84.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: GLOBAL SERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,. Apelado: BANCO GM S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL SERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, - Unânime. 93. 0012647-89.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Campo Mourão/PR. Apelado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 94. 0002433-90.2017.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: Guilherme Nickel Netto, Apelado: MARILYS NICKEL CRESPO GARCIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 95. 0002104-80.2014.8.16.0186 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Ampére/PR. Apelado: ANTONIO FREIRE & CIA LTDA. Adiado. 96. 0013658-29.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: SIEMENS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 97. 0024315- 51.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: MARIA DE FATIMA MARCONDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 98. 0021717- 73.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: ANDRESSA CARLA BORBA. Embargado: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA CARLA BORBA - Unânime. 99. 0023314-21.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: DULCEMARI APARECIDA SILVEIRA. Adiado. 100. 0022700-16.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: Luiz Sergio de Lima. Adiado. 101. 0069565-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Mega Mix Distribuidora Ltda. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Mega Mix Distribuidora Ltda - Unânime. 102. 0003729-64.2021.8.16.0038 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Apelado: TEREZINHA PRADO LEITE. Adiado. 103. 0011328-97.2017.8.16.0069 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Município de Cianorte/PR. Apelado: MARCIO DINIZ FANCELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cianorte/PR - Unânime. 104. 0019271-89.2009.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: SERAPHINA PONTONI, Apelado: ERNESTO PONTONI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0070358-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado: MATHEUS ANTUNES ZUFFA, Agravado: DAYANE GONCALVES DA SILVA WASHINGTON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 106. 0006838- 81.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: JULIANO CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Apelado: WALERIA CRISTINA DE SOUZA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 107. 0022744-35.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ALINE NAIANI DE OLIVEIRA FERRANDO. Adiado. 108. 0006806- 65.2013.8.16.0037 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Quatro Barras/PR. Apelado: VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA, Apelado: LUIS HENRIQUE SILVEIRA, Apelado: LMV AGENTES DE ESPORTES LTDA. Adiado. 109. 0000534-06.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Quatro Barras/PR. Apelado: ERACI ALVES DA SILVA PADILHA, Apelado: Espólio de ELIAS MIGUEL CURY JUNIOR. Adiado. 110. 0000829-15.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Cambé/PR. Apelado: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA. Adiado. 111. 0012098-51.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: MARIO RENÉ ZIMPEL. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIO RENÉ ZIMPEL - Unânime. 112. 0022557-27.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: R A INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMÍNIOS LTDA,. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 113. 0023423-35.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Municípiode Guarapuava/PR. Apelado: RRS SALÃO DE BELEZA LTDA. Adiado. 114. 0006205- 96.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: SECUNDINO ANCELMO. Adiado. 115. 0074114-15.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: AMARO DONISETE NOGUEIRA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMARO DONISETE NOGUEIRA - Unânime. 116. 0022856-04.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: THIAGO MELHEM RAUEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 117. 0021716-66.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ERONILDE TEREZINHA SCHAFER - CONFECÇÕES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 118. 0000342-75.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: FRANCISCO IVAN DE NEGREIROS BESSA. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO IVAN DE NEGREIROS BESSA - Unânime. 119. 0005368- 70.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ZILDA APARECIDA DE SOUZA CONCEIÇÃO. Adiado. 120. 0008625-48.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: BITANTE, BOANOVA E CIA LTDA. - ME. Adiado. 121. 0010058-87.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: J.L KIMURA LTDA. Adiado. 122. 0023349-15.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 123. 0010513-78.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: F. A. KRUSCHELSKI. Adiado. 124. 0023111-59.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: VINICIUS GABRIEL STINGELIN DORNELLES. Adiado. 125. 0023031-95.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: JESSICA GRUBER. Adiado. 126. 0004849-48.2021.8.16.0037 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Quatro Barras/PR. Apelado: MARIA LUIZA LAPORTA PIMAZONI E RENA. Adiado. 127. 0050523- 79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Embargante: DANIEL DE PAULA BELLI. Embargado: JOSÉ JOSIAS NETO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DE PAULA BELLI - Unânime. 128. 0051057-23.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível- 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Embargante: JOSÉ JOSIAS NETO. Embargado: DANIEL DE PAULA BELLI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ JOSIAS NETO - Unânime. 129. 0081339-86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Embargante: jonilson favareto. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) jonilson favareto - Unânime. 130. 0034453-63.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Embargante: ALEXANDRE DE LIMA NEVES representado(a) por LUZIA DE LIMA DUTRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante: ELOINA CORDEIRO DAS NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA DE LIMA DUTRA - Unânime. EM MESA: 0002136-68.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0054796-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: Município de Cambé/PR. Adiado. 0007176-65.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ANJUD– (Adesivo), Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ANJUD,– Apelado: ESTADO DO PARANÁ (Adesivo). Retirado de pauta. 0043603- 34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: Município de Cambé/PR. Adiado. 0035439-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: DIOGENYS MARCELO CARANDINA, Agravante: SOLARE MOVEIS LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0012858-15.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Apelado: Município de Foz do Iguaçu/ PR. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Patricia Lopes, secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.