Ação Penal - Procedimento Sumário 0006138-59.2019.8.16.0013 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006138-59.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006138-59.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006138-59.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CRISTIANO MACHADO DE ARAUJO JEAN MICHEL MARTINS DE OLIVEIRA Réu(s): ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH Ementa Ré ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH. Crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (artigo 303, caput do Código de Trânsito Brasileiro- por duas vezes- concurso formal de crimes- artigo 70 do Código Penal). ABSOLVIÇÃO. Aplicação do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal (princípio do in dubio pro reo). Sem análise da acusação, em relação ao delito de embriaguez (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Eventual oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei 9099/95). Vistos e examinados os presentes autos de processo criminal, registrados sob o n° 0006138-59.2019.8.16.0013, que a Justiça Pública move em face de ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH, brasileira, portadora do RG n° 2.309.011-0/PR e CPF nº 082.477.729-81/PR, nascida em 05/05/1990, com 28 anos na época dos fatos, natural de Araucária/PR, filha de Fatima Perpetua Vieira Pietraszch e Antônio Pietraszch, residente e domiciliada na Rua Zacharias Lemos, 254, Bairro Boqueirão, Araucária/PR, com telefone (41) 99970-7890. I - RELATÓRIO ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH foi denunciada e acusada da prática do delito previsto no artigo 306, §1º, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. A denúncia descreveu que: “No dia 02 de março de 2019, por volta das 00h45min, na BR- 376, km 597, Bairro Cidade Industrial, nesta cidade e comarca de Curitiba/PR, a denunciada ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH, com vontade livre e consciente, conduzia o veículo automotor Renault/Captur, de placas BBX-2074, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme Laudo de Exame de Alcoolemia, promovido por meio de etilômetro (vulgarmente conhecido como “bafômetro”), cujo resultado indicou a presença de 0,55 mg/l de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (mov. 1.8 – 11 dg/l), estando o aparelho do etilômetro regularmente aferido pelo INMETRO até a data de 23/01/2020 (registro do período de verificação válida constante do próprio extrato do etilômetro), tudo conforme Boletim de Ocorrência 2019/261816 (mov. 1.3).” A ré foi presa em flagrante, porém foi posta em liberdade mediante ao pagamento de fiança (mov. 34.1). O Ministério Público ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, pois a ré preenche os requisitos do artigo 89 da Lei 9.099/95 (mov. 12.1). A denúncia foi recebida em 25 de março de 2019. Na mesma ocasião, foi designada audiência de suspensão condicional do processo (mov. 17.1). Diante de novas informações o Ministério Público requereu que seja sobrestada audiência de suspensão condicional do processo designada, devido a possibilidade de aditamento da denúncia (mov. 30.10). O representante do Ministério Público promoveu o aditamento à denúncia (mov. 41.1), a fim de especificar as circunstâncias elementares delito do artigo 303, caput do CTB (por duas vezes – na forma do art. 70 do CP), com base nos elementos colhidos no BATEU (mov. 41.2) e no prontuário médico (mov. 38.1), além do tipo penal previsto no atribuído no artigo 306, §1º, inciso I do CTB, já descrito na denúncia de mov. 12.1, atribuindo a ré a prática dos delitos nos seguintes termos: 1º fato: “No dia 02 de março de 2019, por volta da 00:45 horas, entre os quilômetros 596,9 e 597, na Cidade Industrial, nesta Cidade e Comarca de Curitiba/PR, a denunciada ANDRESSA CRISTINE PEITRASZCH conduzia o veículo Renault/Captur Inten 16A, ano 2018, placas BBX-2074, pela Rodovia BR 376, sentido São José dos Pinhais, sob a influência de álcool e prévio uso da substância entorpecente vulgarmente conhecida como “cocaína” (benzoilmetilecgonina – vide depoimento testemunhal de mov. 30.4), a qual trafegava em velocidade aproximada de 150 Km/h (cf. depoimento testemunhal de movs. 30.4 e 30.5) e, portanto, muito superior ao limite permitido para a via que é de 80km/h (consoante informação de velocidade contida no Boletim de Acidente de Trânsito lavrado pela PRF que segue anexo), quando no trecho de aproximação da ponte sobre o rio Barigui, a condutora e ora denunciada acionou o freio de estacionamento do veículo (usualmente nominado como freio de mão), oportunidade em que perdeu o controle, derrapando e colidindo contra a mureta de proteção da via, sendo que em razão do evento de trânsito foram produzidos nos passageiros Jean Michel Martins de Oliveira (sentado no banco traseiro do veículo) e Cristiano Machado de Araújo (sentado no banco do passageiro do veículo na frente), as lesões corporais descritas nos prontuários médicos de movs. 30.7 e 38.1, consistentes em ferimento corto contuso na região do osso nasal, escoriações na face e traumatismo crânio encefálico (Jean), bem como ferimento corto contuso em pálpebra esquerda, trauma de tórax e crânio –, sem fratura (Cristiano), respectivamente, tudo conforme Boletim de Acidente de Trânsito da PRF n. 19011162B01 anexo e Boletim de Ocorrência n. 2019/261816 de mov. 1.3, além dos relatos testemunhais contidos no inquérito policial. Que a denunciada ANDRESSA CRISTINE PEITRASZCH agiu com imprudência, deixando de observar os deveres de cuidado objetivos (cf determinação dos arts. 26, inciso I, 28, caput, 43, caput e 218, inciso III, todos do CTB), vez que sob a influência de álcool e prévio uso de substância entorpecente conhecida como “cocaína”, (benzoilmetilecgonina – vide depoimento testemunhal de mov. 30.4), trafegava em velocidade aproximada de 150 Km/h (cf. depoimento testemunhal de movs. 30.4 e 30.5) e, portanto, muito superior ao limite permitido para a via que é de 80km/h (consoante informação de velocidade contida no Boletim de Acidente de Trânsito lavrado pela PRF que segue anexo), quando no trecho de aproximação da ponte sobre o rio Barigui, a denunciada acionou o freio de estacionamento do veículo (usualmente nominado como freio de mão), ocasião em que perdeu o controle, derrapando e vindo a colidir contra a mureta de proteção da via, dando causa, involuntariamente, às lesões corporais nas vítimas Jean Michel Martins de Oliveira e Cristiano Machado de Araújo (passageiros), os quais se dirigiram por conta própria ao Hospital do Trabalhador, conforme prontuários médicos de movs. 30.7 e 38.1.” 2º fato: “Na mesma data e horário dos fatos descritos no primeiro fato, a denunciada ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH, com vontade livre e consciente, conduzia o veículo automotor Renault/Captur, de placas BBX-2074, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme Laudo de Exame de Alcoolemia, promovido por meio de etilômetro (vulgarmente conhecido como “bafômetro”), cujo resultado indicou a presença de 0,55 mg/l de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (mov. 1.8 – 11 dg/l), estando o aparelho do etilômetro regularmente aferido pelo INMETRO até a data de 23/01/2020 (registro do período de verificação válida constante do próprio extrato do etilômetro), tudo conforme Boletim de Ocorrência 2019/261816 (mov. 1.3).” Ministério Público deixou de oferecer o benefício da suspensão condicional do processo, pois a ré não preencheu os requisitos do artigo 89 da Lei 9.099/95 (mov. 41.1). Houve o recebimento do aditamento da denúncia em 12 de julho de 2019 (mov. 44.1). A ré foi pessoalmente citada, em 22 de julho de 2019 (mov. 55.5) e apresentou resposta à acusação por intermédio de Defensor Dativo nomeado – Dr. André Malczewski, inscrito na OAB/PR sob n° 97.087 (mov. 67.1), o qual arrolou as mesmas testemunhas listadas pelo parquet. Ressalto que, já fora arbitrado honorários ao Nobre Defensor por sua atuação nos presentes autos (mov. 148.1). Ante a impossibilidade de absolvição sumária, houve designação da audiência de instrução e julgamento (mov. 69.1). Durante a instrução processual, realizada em 16 de junho de 2021, foram realizadas as oitivas de 02 (duas) testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa – a vítima das lesões corporais JEAN MICHEL MARTINS DE OLIVEIRA, este ouvido na qualidade de informante (mov. 126.1) e da testemunha KARINE DA SILVA PINTO (mov. 126. 2), sendo que o depoimento desta testemunha foi tomado parcialmente na ausência da ré, diante do contido no art. 217 do CPP, uma vez que, durante as declarações, a referida testemunha alegou que se sentia constrangida com a presença da ré. As partes insistiram na oitiva dos Policiais Rodoviários Federais, AMAURI DE JESUS BARRETO e GENILSON BOTELHO DE OLIVEIRA e na testemunha CRISTIANO MACHADO DE ARAUJO. O Ministério Público requereu que fosse juntadas as gravações mencionadas e enviadas por KARINE DA SILVA PINTO, sobre a ligação telefônica que teria recebido no dia de hoje onde se sentiu ameaçada para que mudasse seu depoimento, com pedido do MP para que tais áudios sejam gravados de sigilo, e posterior abertura de vistao para análise e manifestação de eventual ocorrência do crime de coação no decurso do processo e adoção das medidas legais pertinentes e, ainda, requereu a expedição de ofício à Cia TIM. Tais pedidos foram deferidos(mov. 124.1). A ré constituiu defensor (Dr. Dicesar Beches Vieira Júnior, inscrito na OAB/PR sob nº 28.231 mov. 140.1). Em audiência de instrução e julgamento em continuidade, celebrada em 01 de junho de 2022, foram realizadas as oitivas de 02 (duas) testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, a vítima das lesões corporais CRISTIANO MACHADO DE ARAUJO (mov. 190.1), este ouvido na qualidade de informante, e o Policial Rodoviário Federal GENILSON BOTELHO DE OLIVEIRA (mov. 190.2). O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha do PRF – AMAURI DE JESUS BARRETO. A Defesa insistiu na oitiva da testemunha PRF - AMAURI DE JESUS BARRETO, e requereu a concessão de prazo para a juntada de procuração. Tal pedido foi deferido (mov. 189.1). A defesa arrolou 01 (uma) testemunha (mov. 194.1). E substabeleceu poderes ao Dr. Pablo Maciel Corrêa, inscrito na OAB/PR sob o n° 93.292 (mov. 194.2). O requerimento da defesa foi deferido (mov. 224.1). Em audiência de instrução e julgamento, em continuidade, foi realizada a oitiva de 01 (uma) testemunha arrolada pela defesa, Robert Rochinsqui (mov. 231.2). A defesa desistiu da oitiva da testemunha Amauri De Jesus Barreto. Por fim, foi realizado o interrogatório da ré (mov. 231.3). Registrou-se que a ré é habilitada para conduzir veículo automotor, de categoria “B” (mov. 233.2). Em suas alegações finais, o Ministério Público requereu a total procedência da pretensão punitiva do Estado, com a condenação da ré ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH pela prática do delito previsto pelo artigo 306, §1º, inciso I e no artigo 303, caput (por duas vezes), ambos do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do artigo 69 do Código Penal Brasileiro (mov. 236.1). A defesa pugnou pelo reconhecimento da atenuante de confissão do crime previsto no artigo 306, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. Em relação ao crime das lesões corporais, pleiteou a absolvição ante a inconsistência das alegações constantes na peça acusatória, bem como a ausência de provas que demonstrem a sua culpa pelo evento de trânsito, nos termos do artigo 386, incisos II e V, do CPP, uma vez que a causa foi o acionamento do freio de mão e não o excesso de velocidade (mov. 240.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II - DA DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS Trata-se de ação penal proposta pela Ministério Público contra a ré ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH, imputando-se a ela a prática dos delitos previstos no artigo 306, §1º, inciso I e 303, caput (por duas vezes- artigo 70 do Código Penal), ambos do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do artigo 69 do Código Penal. Das materialidades dos fatos As materialidades delitivas encontram-se presentes pelo Boletim de Ocorrência (mov. 1.3), pelo Exame do Etilômetro (mov. 1.8), cujo resultado apresentou concentração de 0,55 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, pelo Certificado de Verificação do Etilômetro (mov. 30.1), pelo BATEU (mov. 41.2), pelo Boletim da PRF (mov. 30.3 e 41.2), e pelos Prontuários Médicos (mov. 30.7 e 38.1). Da autoria dos fatos Em audiência de instrução e julgamento, JEAN MICHEL MARTINS DE OLIVEIRA, vítima das lesões corporais culposas, ouvido na qualidade de informante, relatou que estava em um bar bebendo e acompanhado da ré Karine e de Cristiano. Ao retornar, pegou uma carona com a ré. No veículo, estava sentado no banco traseira da motorista e "estavam em alta velocidade", inclusive comentou com a Karine “a gente vai morrer” e a abraçou. Em seguida, sofreram o acidente de trânsito. Após, relata que saiu do veículo ensanguentado, enquanto a ré xingava muito, e o culpava pelo acidente, dizendo que teria que a ressarcir pelos danos gerados. Afirmou que Cristiano estava do lado da ré. Indagado em relação sobre o que houve antes do acidente, disse não se recordar e reiterou os fatos anteriormente narrados, mas não se recorda se houve alguma discussão entre a ré e o Cristiano. Disse que hoje sofreu uma ameaça. Questionado pela acusação após a leitura do termo de depoimento na fase policial, confirmou as informações. Não sabe precisar a velocidade que a ré trafegava, mas pode afirmar que ela estava em alta velocidade. Declarou que não visualizou o velocímetro, mas, conforme o boletim de ocorrência, consta que o veículo estava na velocidade de 150 Km/h, pois o velocímetro travou nesta velocidade. Por conta de ter perdido bastante sangue não se recorda de nenhuma conversa com Cristiano ou se alguém puxou o freio de mão. Informou que, no momento do acidente, só abraçou Karine. Informou que Cristiano era seu concunhado, e que não mantém contato com ele, não podendo informar onde ele mora. Sobre as lesões, informou que fraturou o nariz e a face, e seus óculos foram quebradoa com o impacto. Disse que deveria ter feito a cirurgia, mas ainda não realizou o procedimento. Das alegações de ameaça da ré, relatou que, no local do acidente, a ré dizia que o informante era o culpado e que seria responsabilizado a arcar com os danos gerados, mas como estava ferido, saiu do local encaminhado até o hospital. Relatou que, “quando a gente viu que o estrago já tinha feito tudo, ela disse o culpado é você, eu? Eu tava atrás tá tudo estourado. Isso que eu lembro o que eu falei, tava todo machucado, como que eu sou o culpado?”. Questionado pelo representante do Ministério Público, não soube informar se a ré ligou para o ex-marido de Karine que estava por perto. Quanto ao fato de sua atual esposa Karine ter sofrido ameaças por telefonema, momentos antes da audiência, para que ela mudasse o depoimento, relatou que está ciente das ameaças, pois, logo após, Karine receber o telefonema, ligou para o informante. Disse que Karine estava com medo, pois no telefonema, a pessoa que a ameaçava alegava ser um policial e saber onde ela e seu marido trabalhavam. A Karine lhe ligou por volta das 13h, e ela tinha acabado de receber o telefonema de ameaça. Na época, a ré e a Karine eram amigas, e não sabe informar o motivo da amizade ter acabado, ma, até o dia do acidente ambas eram amigas. Informou que, durante o testemunho, em fase policial, não sofreram nenhum tipo de ameaça, mas a ré a culpava e queria que pagasse pelos danos sofridos. Informou que está junto com a Karine havia aproximadamente três anos, e que, na data do acidente, ainda era casado e Karine se relacionava com Tiago, e que se divorciou meses depois. Sobre o Cristiano, informou que ele estava hospedado em sua residência na data dos fatos, e que, após o acidente, não chegaram a conversar sobre o ocorrido, pois suas esposas estavam lá. O Cristiano relatou para a esposa dele sobre o acidente e que ambos contaram que sofreram o acidente com o veículo do Uber. Alegou que não teve contato com a ré, após o acidente e que é a primeira vez que a vê depois do ocorrido. Não ficou com nenhuma sequela em razão do acidente, e que Cristiano teve um corte no supercílio. Questionado pela defesa, informou que o acidente ocorreu na sexta-feira, no primeiro dia do carnaval, especula que tenha ocorrido dia 02 de março; quanto o consumo de álcool, alega ter ingerido uma quantia bem alta de bebida alcoólica e que estava bebendo em outro bar no período da tarde e depois foi para outro bar, totalizando 8 (oito) horas fazendo o consumo de bebidas alcoólicas. Quanto as recordações, confirma não se recordar com clareza dos fatos, lembrando-se apenas que o veículo estava em alta velocidade, e de ter pedido a ré que desacelerasse, e ter abraçado Karine enquanto falava “a gente vai morrer”. Informou que pediram carona à ré, e que estava sentado atrás do banco do motorista e, que estava sem cinto de segurança, e não sabe afirmar se Cristiano estava com cinto e, informou que Karine estava sem cinto de segurança, pois ela estava do seu lado. Reiterou o fato de estar atrás do banco do motorista, e alegou que Karine estava no banco do meio ao seu lado. Questionado pela defesa a respeito de ter informado que a velocidade do veículo estava a 150 km/h conforme o boletim de ocorrência, informou que não estava no momento em que a polícia chegou, e que obteve essa informação por meio dos autos, alega não saber informar com exatidão a velocidade em que o veículo estava, e não se recorda se a ré reduziu a velocidade do veículo por conta de radares. Contestado, reitera o fato de só se recordar de momentos antes do acidente, e não se recordar da discussão entre a ré e Cristiano, que só se recorda de terem pedido para reduzir a velocidade. Não se recorda se alguém puxou o freio de mão. Sobre ter saído do local, após o acidente, informa que não conseguiram acionar um motorista de aplicativo por conta da região, então desceram pela marginal, onde foram abordados por uma viatura, esclareceram aos policiais que haviam sofrido um acidente e andaram próximo até o terminal do CIC, quando conseguiram chamar um motorista por aplicativo, que os levou até o hospital. Afirma que não chegou a conversar com Karine e Cristiano sobre os fatos antes do testemunho em fase policial, e não sabe informar o intervalo de tempo entre a data do acidente e o testemunho em fase policial. E reiterou o fato de não ter conversado com Cristiano durante o percurso do local do acidente até o hospital. Não soube informar sobre a velocidade travada no velocímetro do veículo, pois não chegou a ver no local do acidente. Sobre ameaças, alegou que, no dia seguinte ao acidente, recebeu uma ligação de um número desconhecido, uma pessoa anônima o ameaçava requerendo que pagasse pelos danos sofridos pelo acidente. E informou que só recebeu uma ligação nesse sentido, e que após a ré mandava mensagem a Karine mostrando a situação em que o veículo se encontrava, exigindo que pagasse pelos danos. Informou que ao ser cobrado na ligação, sofreu ameaças indiretas, e constatou que a ameaça estava subentendida. Por fim, informou que não chegou a pagar os danos gerados pelo acidente. Questionado, informou que não era amigo da ré, e que a conheceu por meio de Karine, pois eram amigas de longa data. As meninas já estavam no bar, quando após conversar com Karine por mensagem, pegou um Uber e foi até onde elas estavam. Informou que Karine na época trabalhava em um salão de beleza, como “garota de programa” e, não sabe informar se a ré trabalhava como “garota de programa”, mas acredita que sim (mov. 126.1). KARINE DA SILVA PINTO, esposa da vítima Jean, ouvida na qualidade de informante, relatou que estava em um bar com a ré e haviam ingerido bebida álcoolica, Jean e seu ex-cunhado foram até ela, e ficaram no bar bebendo, ao sairem do estabelecimento, a informante alega que Jean e Cristiano queriam ir embora de Uber, mas a ré ofereceu carona até um posto. Após, passaram por um posto e não desceram do veículo e continuaram o trajeto, a ré e o Cristiano, que estava no banco da frente ao seu lado, começaram a discutir. Quanto a discussão, alega não se recordar sobre o que estava sendo discutido. Alega que, no momento do acidente, estava abraçada com Jean. Questionada pela acusação sobre o eventual motivo do acidente, informa não se recordar do motivo, pois estava no banco traseiro do veículo não podendo ver o que de fato aconteceu, e não sabe informar qual a velocidade em que o veículo transitava. O representante do Ministério Público adverte a informante, dizendo-lhe que tem o compromisso em dizer a verdade, alegando que o depoimento em sede policial destoa do atual depoimento, em seguida é lido um trecho do depoimento da informante em sede policial e, questionado divergência entre os depoimentos a informante alega que está constrangia diante da presença da ré. Em seguida a ré é tirada da videoconferência e a testemunha presta o depoimento sem a presença da ré. A informante alega que foi ameaçada, tendo recebido uma ligação antes da audiência em que uma pessoa anônima a intimidou e disse que a ré e o advogado tiveram acesso ao seu depoimento em sede policial e que não era para prestar o mesmo depoimento da sede policial, pois a ré tinha a quem a protegesse e “que o negócio ia ser mais embaixo”. A informante relata que possui a gravação da chamada. Sobre o ocorrido, a informante confirma a informação que a ré estava em alta velocidade (150km/h) e que a ré e o Cristiano estavam discutindo, e não sabe informar quem puxou o freio de mão, podendo ser tanto a ré quanto o Cristiano, pois, no momento do acidente, o Jean a abraçou e não chegou a ver quem puxou o freio de mão. Questionada pela acusação sobre a incoerência do depoimento, a informante enfatiza o fato de ter sido ameaçada e de não se sentir confortável na presença do advogado da ré. A defesa esclarece que é um defensor dativo e que não possui nenhum vínculo com a ré, que só tem contato somente no que diz respeito ao processo, e que defesa da ré é técnica. Em seguida, a informante prossegue com o testemunho e reitera o fato da ré estar dirigindo em alta velocidade e de estar discutindo com Cristiano, a informante alega que a ré estava muito alterada e falou durante a discussão “eu vou matar todo mundo” e, logo em seguida, ocorreu o acidente, a informante disse que como ela estava dirigindo muito rápido, o Cristiano falava pra ela dirigir mais devagar, e ela falou que “o carro era dela”, sendo que teve um dos momentos que o Cristiano colocou a mão no freio de mão pra puxar e ela não deixou, ai ela falou “é isso que você quer?”. Após isso, não se recordar mais de nada. Questionada sobre a defesa se visualizou quem puxou o freio de mão, a informante relata que “os dois estavam com a mão, por que ela tava correndo, ele tava pedindo para ela parar, chamando-a de maluca, sua maluca para, para, para, se vai matar tudo nóis, ele colocou a mão no... Ele colocou a mão e ela colocou a mão, porque ela falou que o carro era dela”. Indagada, disse que no bar estavam bebendo gin, e informou que a ré bebeu bastante e fez o uso de droga. Indagada sobre ter sido ameaçada anteriormente o depoimento em sede policial, esclarece que, na época era casada, e que o Jean saiu do local do acidente, mesmo estando ferido, pois a ré ameaçou chamar o marido da informante na época, e que iria contar tudo a ele a respeito de Jean, e a ameaçou dizendo que se não pagasse o conserto do veículo iria contar tudo ao seu ex-marido. O representante do Ministério Público reiterou a pergunta, a respeito do teor das ameaças que a informante sofreu antes de prestar depoimento em sede policial, informou que, além da ré ter ameaçado em expor o caso com Jean ao seu marido na época, informou que recebeu mensagens de outras pessoas, pedindo que pagassem o conserto do veículo. Questionada, disse que não tem contato com Cristiano e acredita que o Jean também não tenha contato com ele. Indagada sobre a possível causa do acidente, disse que a possível causa foi decorrente de terem puxado o freio de mão do veículo pois estava em alta velocidade. Informou o número telefone a ligaram ameaçando. Questionada pela defesa, disse que a ré estava em alta velocidade e saber diferenciar a velocidade de 80 km/h de uma acima de 100 km/h, e ao prestar depoimento em sede policial, declarou que em seu depoimento a ré estava trafegando em uma velocidade acima de 120 km/h. Indagada sobre a informação que a ré estava dirigindo na velocidade de 150 km/h, relata que “na época se eu não me engano ele era... ai caramba, como eu vou te dizer, eu não vou consegui te falar o nome, mas eu falei pelo amor de deus para de correr, para de correr, tava 150 km/h, quando ela diminuiu por que passou no radar era 60 km/h, depois foi 80 km/h, depois tem outro radar na BR que é 60 km/h se eu não me engano, e ela correndo, nisso já tava 120 km/h, então por isso, que eu falei ou ela tava entre 120 km/h a 150 km/h, por que ela já tinha pego 150 km/h na BR”. Informou que ingeriu bebida alcoólica, e que havia ingerido 2 copos de Gin. Informou que estavam sem cinto de segurança, e que, se não se engana, a ré estava com cinto de segurança. Quanto ao freio de mão, relata que a ré e Cristiano estavam com a mão no freio de mão, e a ré estava discutindo com Cristiano alegando ser a proprietária do veículo. Informa que durante esse momento Cristiano falava para ré que era “maluca” e colocou a mão sobre o freio de mão, em seguida a ré colocou a mão também, após esse momento a informante não sabe alega o que houve. Questionada, disse que tem quase certeza que foi a ré que puxou o freio de mão; e informa que a ré foi a única a ter feito o consumo de cocaína. Machucou sua perna e seu dedo e não chegou ir ao hospital. Em seguida ao acidente, ao sair do carro, Jean estava bem ferido, e o local que ocorreu o acidente era próximo de sua antiga residência, e a ré ameaçou ligar ao ex-marido da informante, e Jean e Cristiano saíram do local e foram até um posto de gasolina. Questionada, não se recorda se conversou com a ré sobre quem teria puxado o freio de mão do veículo. Indagada sobre a ameaça que sofreu, relatou que horas antes da audiência recebeu uma ligação em seu número pessoal, no qual foi imputado que prestasse um depoimento em favor a ré e, ao questionar o porquê da ligação estar ocorrendo momentos antes da audiência, foi lhe explicado que a ré e o seu advogado só tiveram acesso aos autos naquela semana, a pessoa que a ameaçou informou que era seu advogado da ré. A ré era garota de programa. Questionada, esclarece que apesar do painel do carro ser digital, no momento do acidente, o veículo rodou e não foi possível visualizar o velocímetro. O Jean era concunhado do Cristiano (mov. 126.2). CRISTIANO MACHADO DE ARAUJO, vítima das lesões corporais culposas, ouvido na qualidade de informante, relatou que não conhecia a ré. Ele e seu cunhado Jean estavam em uma festa e ao ir embora a ré ofereceu uma carona, no qual aceitaram. Questionado, informou que devido ao acidente, se cortou na região do supercílio, no qual levou aproximadamente 5 pontos, e algumas escoriações, além de traumas no tórax e no crânio. Informou que, no veículo, estavam a ré, Jean e uma mulher; disse que estava no banco do carona ao lado da condutora, enquanto Jean estava atrás da ré. Que estava tudo normal, o veículo estava acima da velocidade, mas não pode confirmar se a ré estava alterada, como não a conhecia, não seria possível dizer qual seria o estado “normal” ou “alterado” da ré. Quanto à alegação de ter supostamente puxado o freio de mão, declarou que tal alegação é sem fundamento, pois não faria sentido puxar o freio com o veículo na velocidade de 150 km/h. Quanto o motivo que teria ocasionado o acidente, relata que por conta de a ré estar com o veículo em alta velocidade, perdeu o controle do veículo. Ainda, relatou que não sabe precisar a velocidade, mas afirma que estava em alta velocidade e, em dado momento, pediu para a ré reduzir a velocidade. Indagado, informou que estavam trafegando em alta velocidade e estavam subindo (ressalto de pista), quando o veículo desceu, já saiu para o lado da mureta. Esclarece que não acionou o freio de estacionamento, e que não pode afirmar se a ré o acionou, pois não visualizou a ré acioná-lo, e reitera o fato de que o acidente provavelmente foi ocasionado pelo desnível na via somado a alta velocidade. Relatou que pediu que diminuísse a velocidade do veículo, inclusive falou para o Jean que a conhecia, conversasse com a ré pedindo que reduzisse a velocidade. Questionado, relatou que não houve nenhuma discussão no veículo, tendo unicamente pedido que reduzisse a velocidade. Após o acidente, relata que a ré estava bastante alterada, em seguida, acionaram autoridades competentes e ele e Jean foram até o Hospital do Trabalhador, optando por não aguardar o SIATE. No bar, não visualizou a ré ingerindo bebida alcoólica, tendo o único contato com ela quando pegou carona. Disse que não conhecia Karina e,que ele e Jean iriam retornar por meio de motorista de aplicativo, quando Jean informou que uma amiga estava indo embora, e por conta disso, acabaram pegando carona com a ré, que os deixariam na residência de Jean. Informou que, na data dos fatos, morava no Rio de Janeiro. Quanto as condições da pista, informou que o trafego estava normal, não havendo trânsito por conta do horário e as condições de conservação estavam regulares, sendo o desnível a única coisa relevante que se recorda da via; quanto ao desnível, esclareceu que eram desníveis comuns que são gerados por reparos na via. Informou que possui habilitação, e relatou que não se recorda em qual velocidade o veículo trafegava, mas acredita que o veículo não estava trafegando na velocidade de 150 Km/h, e acredita que o veículo trafegava pela velocidade aproximada de 120 Km/h. Não teve nenhum contato com a ré posteriormente ao acidente, nem com a outra passageira do veículo, tendo contato apenas com Jean. Informou que não presenciou nenhuma discussão entre a ré e Jean, sobre arcar com os danos gerados no acidente, entretanto, esclarece que a ré estava bastante alterada por conta do acidente, mas, logo em seguida, chegou um rapaz com uma motocicleta que sinalizou o local, por conta do estado de Jean, foram até o hospital. Questionado, o estado de alterada da ré se gerou por conta de a ré estar desesperada com a situação. Informou que havia feito consumo de bebida alcoólica, contudo consumiu em outro local antes de ir ao local em que teve contato com a ré e estava com Jean durante todo esse percurso. Questionado pela defesa, relatou que não sabia que Karine estava em um relacionamento com Jean, e que atualmente não mantém contato com ele. Não sabe informar se havia radar próximo ao local do acidente, contudo, confirma que a ré reduziu a velocidade momentos antes do acidente, provavelmente por conta do referido radar e, que após o acidente não permaneceu no local. Em consulta aos autos, ao mostrar mensagens que mostram que Karine supostamente teria entrado em contato com a vítima por conta de ter gerado o acidente ao acionar o freio de mão, declarou que desconhece tais informações (mov. 190.1). GENILSON BOTELHO DE OLIVEIRA, policial rodoviário federal que deu atendimento à ocorrência, ouvido na qualidade de testemunha arrolada pela acusação e pela defesa, relatou que receberam a comunicação do acidente nas proximidades da ponte do Barigui, no contorno sul. Ao chegar no local, encontraram três pessoas, dentre elas, a condutora/proprietária do veículo. Ao averiguarem o interior do veículo, constataram que alguém havia se ferido, contudo, nenhum dos presentes apresentava um quadro contundente de sangramento. Indagaram a condutora que os informou que dois passageiros do veículo teriam deixado o local. Assim, fizeram as diligências de praxe e o levantamento e ofertaram a ré a possibilidade de realizar o exame do etilômetro, no qual realizou, e constatou o resultado que se caracteriza como crime de trânsito. Após, finalizaram todo o procedimento e a encaminharam à delegacia. Relata que, em uma conversa com a ré, ela informou que estava em um local de diversão tendo ingerido bebida alcoólica antes de conduzir o veículo e, segundo a condutora, um dos passageiros que conheceu no local, teria puxado o freio de estacionamento do veículo, essa pessoa não foi localizada pela equipe. Questionado, informou que o teste só é realizado com a anuência da condutora e, em caso de recusa, tem dispositivo legal que se aplica a esse tipo de situação. Confirma ter preenchido o Boletim de Acidentes de Trânsito e confeccionado o croqui, além de ter realizado a narrativa do acidente. Questionado sobre essas informações, relata ao analisar a trajetória de frenagem do veículo e considerando que não apresentava nenhum sinal que indicasse que outro veículo tivesse o atingido e mudado a trajetória, levou a acreditar que a narrativa da condutora houvesse alguma relação com a trajetória do veículo, o arrastamento dos pneus e o encontro frontal do veículo com a mureta. Em análise ao croqui, esclarece que, geralmente, informam a metragem de arrastamento dos pneus do veículo na narrativa, todavia, ao averiguar a narrativa, não constou tal informação. Indagado sobre as condições da via, relata que o pavimento estava bom e estava em condições regulares. Sobre a informação de que a via estava irregular, informa que, geralmente, quando a via apresenta qualquer característica irregular é constatado e, não se recordar se houve algum fator que pudesse contribuir com o acidente, levando a crer que a versão da condutora se encaixava no que se constatou no local. Acredita que houve o acionamento do freio de mão. Ratificou toda a documentação produzida pela equipe na ocasião. Questionado pela defesa, afirma que o fato nas proximidades do local havia um radar de redutor de velocidade, contudo não consegue afirmar a distância exata do radar até o local do acidente. Confirmou o fato da via não possuir nenhum desnível ou ondulação transversal que pudesse tirar a direção do veículo. Quanto a um veículo que os acompanhou até a delegacia de polícia, informou não se recordar. Indagado dentre as três pessoas que estava no local, uma delas, era um homem chamado Robert, informou não se recordar da presença desse indivíduo, mas, esclarece da possibilidade de constar tal informação no boletim. Quanto a informação de que um terceiro puxou o freio de estacionamento, se recordou de que somente a ré alegou esse fato. Questionado, informou que o acidente ocorreu próximo ao estabelecimento da Volvo (mov. 190.2). ROBERT ROCHINSQUI, ouvido na qualidade de testemunha arrolada pela defesa, relatou que estava acompanhando o veículo conduzido pela ré na via, e que saiu do local onde estavam bebendo, informou estava em uma velocidade, entre 45 Km/h e 50 km/h, e que estava em uma ligação com Karine, no momento do acidente, e o telefone estava no viva-voz, e ouviu através da ligação que a ré estava bastante alterada e que Cristiano ameaçava acionar o freio de estacionamento, e Karine pedia que ele não acionasse, e Cristiano continuou ameaçando, até que chegou acionar o freio de estacionamento o que gerou a colisão do veículo. Após o acidente, relata que ao sair do veículo, Cristiano alegou que pagaria o conserto do veículo, mas, acabou fugindo do local com Jean. Questionado, relata que Karine e a ré o informaram o fato de Cristiano ter acionado o freio de estacionamento, mas, com medo, não permaneceu no local. Disse que não tem conhecimento se Cristiano havia pagado o conserto do veículo. Ademais, relata que acompanhou a ré durante todo o processo, inclusive, a ida à delegacia de polícia. Questionado pela acusação, informou que a ré o os demais envolvidos estavam no bar distrito, que por ser da região de Araucária/PR os encontrou no caminho quando estavam saindo do bar, esclareceu que não estava nesse local e que só se direcionou ao local pois a ré não estava em condições de dirigir, e a acompanhou com outro veículo. Indagado, relatou que estava próximo ao local e não havia nenhum local para deixar seu veículo, então acompanhava a ré até onde deixaria as pessoas que dava carona, e, em seguida, a ré deixaria seu veículo em sua respectiva residência e após a testemunha com o seu veículo e a ré iriam viajar a praia. Questionado, afirma que a ré não estava em condições, pois havia feito o consumo de bebidas alcoólicas. Indagado sobre essa informação, esclarece que sabia que a ré estava bebendo e que ela pediu que a acompanhasse, pois não estava sentido bem para conduzir o veículo. Quanto aos demais passageiros, informou que os conhecia, por terem amigos em comum. Sobre a ligação com Karine, alega que o telefone estava no bluetooth do veículo e estava conversando com Karine, a perguntou se iriam deixar o pessoal no CIC, quando ouviu ameaças em acionar o freio de estacionamento do veículo, e Karine pedindo para que não acionasse,, quando o acionaram, e segundo a testemunha, viu o veículo colidindo. Indagado, informou que ligaram do celular da ré para ele, quando ouviu toda a situação, ainda informou que o celular pertencia à ré, mas quem estava com ele era Karine. Questionado, que conversou com os policiais e relatou todos os acontecimentos e também foi o responsável por acioná-los. Informou que conhecia a ré e a Karine há aproximadamente 05 (cinco) anos e os demais passageiros do veículo os "conhecia vagamente" (mov. 231.2). Em interrogatório judicial, ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH disse queé manicure e que sua renda mensal é de aproximadamente R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Relatou que, na data dos fatos, estavam em bar conhecido como Distrito, e deu uma carona ao Cristiano, a Karina e o Jean; estavam indo em direção ao CIC, quando o Cristiano acionou o freio de mão do veículo. Disse que estava conduzindo o veículo, e que Cristiano estava ao seu lado no banco de passageiro e Karine e Jean estavam no banco traseiro e o Robert estava acompanhando com o veículo atrás. Relatou que não estava com o veículo em alta velocidade, que trafegava em uma velocidade aproximada de 50 Km/h. Questionada sobre o motivo que levou Cristiano acionar o freio de mão, relata que estavam brincando, quando o Cristiano acabou acionando o freio de mão, o que gerou a colisão. Afirma que, momentos antes, passou por um radar, dessa forma, não poderia estar em alta velocidade. Confessa ter ingerido bebida alcoólica, antes de dirigir o veículo automotor, e concordou em realizar o exame do etilômetro. Disse que não foi ressarcida pelos danos gerados e que até tentou abrir um processo, mas, por não possuir informações sobre Cristiano e Jean, não deu andamento. Disse que Cristiano informou que arcaria com os danos gerados, mas acabou fugindo do local. Que acabou gritando com ele, sendo que Cristiano ficou nervoso e fugiu com o Jean. Que a Karine ficou com ela no local. Declarou que Robert acionou a polícia, e que estavam em uma ligação em viva-voz, quando Cristiano começou a falar que iria acionar o freio de mão, e Karine pedia para que não o acionasse. Foi muito rápido. Todos os ocupantes do veículo haviam bebido. Não havia nenhuma curva, a BR era uma reta. (mov. 231.3). Das adequações típicas A ré ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH foi acusada de ter incorrido na prática das condutas delitivas tipificadas nos artigos 306, §1º, inciso I e 303, caput (por duas vezes- em concurso formal), ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal. Da acusação da prática do crime previsto no artigo 303, caput do Código de Trânsito Brasileiro (duas vezes): “Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Enquanto a prática do injusto doloso se pune pela omissão ou ação que se direcionam a fim ilícito, o injusto culposo se trata de um comportamento mal-empregado, porém direcionado a um fim lícito ou irrelevante. O resultado não era a intenção do autor, mas foi produzido em razão de infração à norma de cuidado. A culpa é elemento subjetivo do tipo penal. O injusto culposo tem estrutura que não permite a bipartição em tipo objetivo e tipo subjetivo. O que a compreende, portanto, é a inobservância do cuidado objetivamente devido (elemento do tipo de injusto culposo), e a previsão ou a capacidade de o agente prever o resultado (culpa consciente ou inconsciente). Já o artigo 18, II do Código Penal define como culposo o crime “quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”. O que se pode perceber é que se pune a violação ao dever de cuidado, e não precisamente o resultado que a conduta ocasionou. São elementos do crime culposo: a) conduta humana voluntária. A voluntariedade está relacionada à ação, e não ao resultado; b) Violação de um dever de cuidado objetivo. O agente atua em desacordo com o que é esperado pela lei e pela sociedade. São formas de violação do dever de cuidado, ou mais conhecidas como modalidades de culpa, a imprudência, a negligência e a imperícia; c) Resultado naturalístico. Não haverá crime culposo se, mesmo havendo falta de cuidado por parte do agente, não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado. Assim, em regra, todo crime culposo é um crime material; d) Nexo causal; e) Previsibilidade. É a possibilidade de conhecer o perigo. Na culpa consciente, mais do que a previsibilidade, o agente tem a previsão (efetivo conhecimento do perigo); f) Tipicidade. A defesa sustenta, em sede de alegações finais, a ausência de lastro probatório que demonstre a conduta imprudente da ré. Com razão. Analisando o conjunto probatório produzido, verifico que a pretensão condenatória não encontra provas suficientes para sustentar a condenação, não havendo versão uníssona que enseje a conclusão de que a ré ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH tenha acionado o freio de estacionamento do veículo (conhecido como freio de mão), que ocasionou a perda do controle de seu conduzido, ocasionando as lesões corporais nas vítimas. Extrai-se do caderno processual que, na data de 02 de março de 2019, a ré conduzia o veóculo Renault/Captur, de placas BBX-2074, na BR- 376, km 597, perdeu o controle do veículo derrapando e colidindo contra a mureta de proteção da via, em razão do evento de trânsito foram produzidas nos passageiros Jean Michel Martins de Oliveira e Cristiano Machado de Araújo as lesões descritas nos Prontuários Médicos de mov. 30.7 e 38.1. Observa-se que a ré foi submetida ao exame do etilômetro (mov. 1.8) que apontou como resultado 0,55 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões, ou seja, era superior ao máximo permitido pela legislação. Verifica-se que a imprudência está lastreada no acionamento do freio de estacionamento do veículo (conhecido como freio de mão). Não ficou demonstrado, satisfatoriamente, que a embriaguez e o excesso de velocidade para a via, por si só, ensejaram a imprudência. Repito. Não ficou demonstrado, de forma categórica, quem acionou o freio de estacionamento do veículo conduzido pela ré, o que ocasionou o evento de trânsito previsto no artigo 303 do CTB. JEAN MICHEL MARTINS DE OLIVEIRA declarou que: “(...) não se recorda se alguém puxou o freio de mão” (mov. 126.1). A informante KARINE DA SILVA PINTO (mov. 126.2) relatou que: “(...) que a ré e o Cristiano estavam discutindo, e não sabe informar quem puxou o freio de mão, podendo ser tanto a ré quanto o Cristiano, pois, no momento do acidente, o Jean a abraçou e não chegou a ver quem puxou o freio de mão”. Em depoimento a vítima CRISTIANO MACHADO DE ARAUJO (mov. 190.1) relatou que: “(...) esclarece que, não acionou o freio de estacionamento, e que não pode afirmar se a ré o acionou, pois não visualizou a ré o acionar, e reitera o fato de que o acidente provavelmente foi ocasionado pelo desnível na via somado a alta velocidade”. Em depoimento a testemunha ROBERT ROCHINSQUI (mov. 231.2) relatou que: “(...) que estava acompanhando a ré a uns 45/50km/h”. “(...) que escutou o Cristiano falar que iria puxar o freio de mão e a Karine falando que não era para ele puxar; que, nessa de puxar o freio de mão, o carro colidiu”. “(...) que Karine falou que o Cristiano puxou o freio de mão”. Em interrogatório judicial. a ré ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH disse que: “(...) que estava a uns 50 km/h quando Cristiano puxou o freio de mão; que foi uma brincadeira”. O policial rodoviário federal, GENILSON BOTELHO DE OLIVEIRA, afirmou que, pela trajetória de frenagem do veículo e não haver avarias laterais que pudessem indiciar o envolvimento de outro veículo, fez crer na afirmativa da ré guardava correlação com o arrastamento dos pneus e a virada brusca indo de encontro à mureta (mov. 189.1). Nem mesmo as provas testemunhais demonstraram que a ré tenha acionado o freio de estacionamento, sendo, portanto, aplicado o princípio do in dubio pro reo, a medida mais adequada e justa. Também não ficou provado que a embriaguez e o excesso de velocidade para a rodovia foram causas determinantes para a eclosão do evento de trânsito previsto no artigo 303 do CTB. Não há possibilidade de presunção acerca de tais condutas. Logo, não havendo previsibilidade manifesta de quem acionou o freio de estacionamento, o que poderia evitar a colisão, outra decisão não cabe a não ser a absolvição pela dúvida acerca da conduta culposa da ré. Sobre o tema, trago trecho da obra do ilustre professor GUILHERME DE SOUZA NUCCI (in Tratado de Direito Penal, vol. 1, 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004, p. 276): “...indispensável que o resultado seja consequência da inobservância do cuidado devido ou, em outros termos, que este seja a causa daquele”, pondera que “a inevitabilidade do resultado exclui a própria tipicidade. Em outros termos, é indispensável que a inobservância do cuidado devido seja a causa do resultado tipificado como crime culposo. Por isso, não haverá crime culposo quando o agente, não observando o dever de cuidado devido, envolver-se em um evento lesivo, que se verificaria mesmo que a diligência devida tivesse sido adotada. Por sua vez EUGENIO RAÚL ZAFFARONI e JOSÉ HENRIQUE PIERANGELI (in Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral, 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 488/489) complementam que entre a violação do dever de cuidado objetivo a produção do resultado precisa existir uma relação de determinação, ou seja, não basta que a conduta seja violadora do dever de cuidado e cause o resultado, ela deve ser determinante para o desfecho: “[...] deve ser determinante do resultado. A relação de determinação não é, de modo algum, uma relação de causalidade. Há causalidade quando a conduta de dirigir um veículo causa a morte de alguém, haja ou não violação do dever de cuidado. O que aqui se requer é que, numa conduta que tenha causado o resultado, e que seja violadora de um dever de cuidado, o resultado venha determinado pela violação do dever de cuidado. (...) O fundamento legal para exigir a relação de determinação em nosso direito é encontrado no art. 18, II (‘por imprudência, negligência ou imperícia’), o que resulta que para nossa lei não basta que o resultado se tenha produzido, mas contrariamente requer-se ainda que tenha sido causado em razão da violação do dever de cuidado” Certo é que as apontadas contradições, se por um lado não tem o condão de demonstrar que a Ré não concorreu para consecução do fato narrado na inicial de classificado no artigo 303 do CTB, ao menos ensejam a dúvida quanto a alegada conduta imprudente da Ré. Com efeito, da análise dos elementos de prova dos autos, conclui- se que não se comprovou a conduta imprudente da ré, abrindo espaço à dúvida e tornando necessária a aplicação do princípio do in dubio pro reo. É que não cabe ao direito penal se fulcrar em conjecturas ou probabilidades, exigindo-se, para o reconhecimento da responsabilidade criminal de qualquer cidadão, a demonstração de forma real e eficaz do fato imputado. Neste contexto, é forçoso admitir, pelo menos, a existência de dúvida acerca da culpa da acusada no crime em questão. E se dúvida há, a absolvição se impõe em face do princípio do in dubio pro reo, ou, como leciona HELENO FRAGOSO, “a condenação exige certeza e não basta, sequer, a alta probabilidade, que é apenas um juízo de incerteza de nossa mente em torno à existência de certa realidade”. É cediço que, sem certeza, não pode haver condenação. FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO ensina que: “Na dúvida, a absolvição se impõe. Evidente que a prova deve ser séria, ao menos sensata. Uma condenação é coisa séria; deixa vestígios indeléveis na pessoa do condenado, que os carregará pelo resto da vida como um anátema. Conscientizados os Juízes desse fato, não podem eles, ainda que, intimamente, considerem o réu culpado, condená-lo, sem a presença de uma prova séria, seja a respeito da autoria, seja sobre a materialidade delitiva. ” Portanto, da análise dos elementos probatórios colhidos na instrução criminal, concluo que não há provas suficientes de que ANDRESSA CRISTINE PIETRASZCH tenha sido responsável pelo cometimento dos eventos de trânsito previsto no artigo 303 do CTB. Conclui-se pela absolvição da ré, em conformidade com o artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. A absolvição é medida que se impõe. É a melhor solução. Todas as teses trazidas pelas partes foram apreciadas. Está cumprido o inciso IX, do artigo 93 da Constituição Federal do Brasil (princípio constitucional da motivação das decisões judiciais). III. DISPOSITIVO Diante disso: a) JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, a fim de ABSOLVER a ré ANDRESSA CRISTINE PEITRASZCH da acusação da prática do delito capitulado no artigo 303, caput (por duas vezes- em concurso formal de crimes) do Código de Trânsito Brasileiro, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal e, b) diante da absolvição acima mencionaad, deixo de analisar a acusação, em relação ao delito previsto no artigo 306, §1º, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que a ré possui, em tese, direito ao benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95. Outras determinações e observações: a) A sentença deve ser publicada no DJPR (resumo da parte dispositiva - Artigo 387, VI do Código de Processo Penal), o Ministério Público e a ré devem ser intimados pessoalmente, e o Defensor Constituído via DJPR; b) Na forma do Artigo 201, § 2º do Código de Processo Penal e artigo 598 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Paraná, seja dada ciência da parte dispositiva, às vítimas das lesões corporais culposas, JEAN MICHEL MARTINS DE OLIVEIRA e CRISTIANO MACHADO DE ARAÚJO da quantidade das penas aplicadas, acrescentando que os autos e o inteiro teor da decisão encontram-se disponíveis para a consulta na Secretaria; c) Cumpram-se as disposições contidas no artigo 597 e seguintes do Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná e no Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal editadas pela Conselho Nacional de Justiça; f) Após o trânsito em julgado, caso permaneça o teor da presente decisão, ao Ministério Público para análise sobre a apresentação da proposta do benefício da Suspensão Condicional do Processo (artigo 89 da Lei 9099/95), em relação ao crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 28 de junho de 2023. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

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