Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000020942022816016420260504090550
04/05/2026, 09:05
Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DOS ANJOS em 29/04/2026 para recurso
30/04/2026, 19:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404377/2026
27/04/2026, 22:41
Protocolizada Petição 404377/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026
27/04/2026, 22:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:06
Conheço do agravo de ODAIR JOSE LEAL ANTUNES para não conhecer do Recurso Especial
17/04/2026, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 16:10
Conheço do agravo de VILSON SALES para não conhecer do Recurso Especial
17/04/2026, 16:10
Conheço do agravo de MAURICIO CARDOSO DOS ANJOS para não conhecer do Recurso Especial
17/04/2026, 16:10
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2026, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2026, 16:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:06
Conheço do agravo de ODAIR JOSE LEAL ANTUNES para não conhecer do Recurso Especial
17/04/2026, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 16:10
Conheço do agravo de VILSON SALES para não conhecer do Recurso Especial
17/04/2026, 16:10
Conheço do agravo de MAURICIO CARDOSO DOS ANJOS para não conhecer do Recurso Especial
17/04/2026, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
19/02/2026, 18:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/02/2026, 18:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129360/2026
19/02/2026, 17:51
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129367/2026
19/02/2026, 17:51
Protocolizada Petição 129367/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026
19/02/2026, 17:36
Protocolizada Petição 129360/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026
19/02/2026, 17:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:40
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/02/2026, 12:37
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
10/02/2026, 12:37
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
10/02/2026, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 19:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 17:50
Determinada a distribuição do feito
09/02/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/02/2026, 15:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/02/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
05/02/2026, 18:05
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2026, 16:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/02/2026, 17:50
-
•05/02/2026, 18:04
-
•05/02/2026, 18:04
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•05/02/2026, 18:04
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•05/02/2026, 18:04
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•05/02/2026, 18:04
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•05/02/2026, 18:04
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/02/2026, 18:04
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•05/02/2026, 18:04
-
•05/02/2026, 18:04
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/02/2026, 18:03
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial