Execução de Título Extrajudicial 0001402-92.2021.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001402-92.2021.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2022, 17:17

Documento (Informações)

24/03/2022, 17:07

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 14:36

Trânsito em julgado

21/03/2022, 14:35

Trânsito em julgado

21/03/2022, 14:35

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:19

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 16:23

Confirmada

05/03/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001402-92.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001402-92.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$41.494,84 Exequente(s): MARCIO GERALDINI Executado(s): Zenilda Augusta Gonçalves Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MÁRCIO GERALDINI contra ZENILDA AUGUSTA GONÇALVES. A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito (mov. 56.0), sem, contudo, atender ao comando judicial. A intimação foi lida em 06/12/2021 (mov. 56.0), já tendo decorrido prazo superior a 30 dias sem o seu cumprimento (mov. 60.1). Como a parte está representada por advogado, mostra-se desnecessária a sua intimação pessoal, na medida em que, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Desse modo, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, por analogia, julgo extinto o processo sem a resolução de mérito. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Cancelem-se imediatamente eventuais atos de constrição, bloqueio ou penhora remanescentes. Caso remanesçam depósitos ou bloqueios de valores, cancelem-se e restituam-se a quem os depositou ou ao titular da conta em que incidiu o bloqueio. Caso tenha sido determinada por este Juízo a inserção do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, cancele-se imediatamente. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. PRI. Santo Antônio da Platina, data registrada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 17:58

Abandono da causa

22/02/2022, 09:20

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 12:59

Documentos

Conclusão

•23/02/2022, 00:00

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001402-92.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001402-92.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$41.494,84 Exequente(s): MARCIO GERALDINI Executado(s): Zenilda Augusta Gonçalves Vistos. Inicialmente, intime-se a parte exequente a apresentar o original do título de crédito em secretaria, a fim de ser carimbado ou retido. Após: 1. Tendo decorrido “in albis” o prazo para pagamento voluntário e sido juntado o demonstrativo do débito, efetue-se o comando eletrônico de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Confirmando-se que a parte executada é a proprietária do veículo I/VW JETTA 2.0T, placas LQA-5G28, proceda-se ao bloqueio de transferência. 2. Em caso de bloqueio positivo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 3. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias, caso ainda não o tenha feito: a) apresentar avaliação particular do veículo, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 4. Em seguida, deverá ser intimada a executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, na pessoa de seu advogado. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Tendo em vista o pedido de mov. 27.1, nomeio como depositário o exequente, na falta de espaço adequado para depósito judicial nesta comarca. Deverá a parte exequente informar nos autos, caso ainda não o tenha feito, o endereço em que se encontra o veículo para que haja a remoção. Somente com tal informação nos autos, expeça-se mandado de remoção (a ser cumprido juntamente ao da intimação da penhora, da avaliação e do depósito). 5. Caso infrutífera a localização do bem penhorado, diga a parte exequente em 5 dias, sob pena de extinção. 6. Efetivada a apreensão e o depósito do bem penhorado (observado que se considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, nos termos do artigo 839 do CPC), designe-se imediatamente audiência de conciliação para os fins previstos no artigo 53, § 1º, da Lei 9099/95 e intimem-se as partes. Int. DN. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001402-92.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001402-92.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$41.494,84 Exequente(s): MARCIO GERALDINI Executado(s): Zenilda Augusta Gonçalves Vistos. Trata-se de execução fundada no título executivo de mov. 1.5. A título de tutela de urgência, requer-se o bloqueio do veículo descrito no tópico 4 da exordial via sistema RENAJUD, tão somente com o objetivo de restringir a transferência de titularidade da propriedade, mantendo inalterada a permissão de circulação. É o breve relatório. Fundamento e decido. A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição, que, nos termos do artigo 300 do Diploma Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Da leitura da inicial, não se vislumbra risco de dano ou ao resultado útil do processo que justifique o excepcional deferimento da medida pleiteada sem a oitiva da parte contrária. O simples fato de supostamente haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e de a providência pleiteada ser, em tese, reversível não autoriza, por si só, a gravosa medida de antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária. Tal provimento jurisdicional, por não observar o princípio constitucional do contraditório, deve reservar-se a situações excepcionais, em que a urgência e o risco efetivos estejam bem demonstrados e suficientemente comprovados, o que não é o caso dos autos. Assim, sem a efetiva demonstração do “periculum in mora” – requisito cumulativo ao do “fumus boni iuris” –, não há falar-se em antecipação da tutela; Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA”. TUTELA DE URGÊNCIA. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS, ALÉM DE EXTRATOS DA CONTA CORRENTE DESDE SUA ABERTURA ATÉ O ENCERRAMENTO. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS EM CARÁTER LIMINAR. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC, NÃO PREENCHIDOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, QUE EXIJA A ANTECIPAÇÃO PROBATÓRIA PLEITEADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO OU NÃO DESSES DOCUMENTOS QUE PODERÁ SER POSTERIORMENTE APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, NOTADAMENTE NA FASE SANEADORA E DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0053629-04.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 28.09.2020) Assim, por não reputar presente o requisito do perigo de dano ou do risco ao resultado útil ao processo, INDEFIRO a antecipação da tutela. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 11.1. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data registrada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001402-92.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001402-92.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$41.494,84 Exequente(s): MARCIO GERALDINI Executado(s): Zenilda Augusta Gonçalves Vistos. Trata-se de execução fundada no título executivo de mov. 1.5. Nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, caso ainda não tenha sido feito, o original do título de crédito deverá ser apresentado em secretaria até a sessão de conciliação, a fim de ser carimbado ou retido. No mais: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Conste no mandado que o executado poderá opor embargos à execução na audiência de conciliação (art. 53, § 1º, da Lei 9099/95), que será designada se o Juízo estiver garantido por penhora ou depósito, cf. Enunciado 117 do FONAJE. A respeito da não incidência de honorários na execução, cito o artigo 54 da Lei 9099/95 e o Enunciado 97 do FONAJE, “in verbis”: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”. 2. Havendo a devida citação e decorrido o prazo, caso o exequente ainda não tenha se manifestado, intime-se a informar eventual adimplemento ou a requerer o que de direito no prazo de 5 dias. 3. Caso a parte executada não seja localizada no endereço informado, intime-se a exequente a informar novo endereço, após o que deverá ser expedida nova citação, nos termos do item 1. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

20/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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