Execução de Título Extrajudicial 0007994-82.2020.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007994-82.2020.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 17:29

Documento (Informações)

07/04/2025, 15:30

Remessa (em diligência)

04/04/2025, 16:21

Trânsito em julgado

04/04/2025, 16:21

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:43

Confirmada

07/02/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007994-82.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$25.904,03 Exequente(s): CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA Executado(s): ANGELA APARECIDA CARDOSO NATALINO SATURNINO 1. Tendo em vista que a parte exequente se manifestou no sentido de ter havido integral satisfação do débito em execução, com espeque na disposição consubstanciada no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor, julgo extinta a presente execução. 2. Pela secretaria, certificado o trânsito em julgado: 2.1. Verificada a restrição de bens, proceda-se ao desbloqueio. 2.2. Verificada a necessidade, expeça-se alvará (autorizada a transferência). 3. Ao contador judicial, para cálculo das custas remanescentes, que ficam a cargo do executado. Observada eventual concessão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o devido pagamento de custas processuais, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 17:30

Confirmada

19/12/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:13

Documentos

Conclusão

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007994-82.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0007994-82.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$25.904,03 Exequente(s): CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA Executado(s): ANGELA APARECIDA CARDOSO NATALINO SATURNINO 1. Ante a realização de acordo entre as partes (mov. 142.1), deixo de analisar o pedido do mov. 139.1, visto não caber ao caso no presente momento. 2. Sem prejuízo, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nos presentes autos, pelo que determino a suspensão do processo até o integral cumprimento do avençado, sem prejuízo de futura retomada da execução para o caso de descumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 3. Eventuais custas remanescentes e honorários na forma deliberada no acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Desde já esclareço que, após a data prevista para a quitação, deverá a parte autora informar ao Juízo sobre o total cumprimento do acordado, e só então é que será declarada a extinção do processo e comunicado o Cartório Distribuidor para fins de baixa do registro. 5. Levantem-se eventuais constrições existentes nos autos, cabendo a parte interessada informar as restrições para o cumprimento da medida. Do mesmo modo, expeçam-se eventuais alvarás para levantamento de valores depositados nos autos. 6. Aguarde-se em cartório até informação de quitação ou até o transcurso do prazo de um ano de suspensão após a data indicada no mov. 142.1, certificando-se e enviando concluso para deliberações. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007994-82.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0007994-82.2020.8.16.0026 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$29.790,52 Autor(s): CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA Réu(s): ANGELA APARECIDA CARDOSO 1. Conversão busca e apreensão em execução de título extrajudicial 2. Tendo em vista que o bem não foi encontrado até o momento, defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução, nos mesmos autos, com fundamento no artigo 5° do Decreto-Lei 911/69, conforme requerido pela parte autora. 3. Retifique-se o registro, a distribuição e a autuação. 4. Tratando-se de execução de título extrajudicial, arbitro, para pronto pagamento, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo (artigo 827 do Código de Processo Civil). 5. Cite-se a parte executada, na forma requerida na inicial (ou na forma postal, no silêncio da parte), para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, conforme artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 6. Nos termos do artigo 915 da lei adjetiva civil, cientifique-se a parte devedora de que poderá: a) opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil; b) ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), requerer que lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil), sendo que neste caso, dever-se-á abrir vista à parte exequente antes de nova conclusão, forte no §1° do último artigo citado. 7. Caso a citação tenha se dado por oficial de justiça, não efetuado o pagamento no prazo de que trata o item 2, munido da segunda via do mandado, o meirinho deverá proceder à penhora e avaliação dos bens da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a na mesma oportunidade. Autorizo, desde já, a realização de diligências na forma do artigo 212, §1º e § 2º, do Código de Processo Civil. 8. Caso a citação tenha sido realizada por carta com aviso de recebimento, não efetuado o pagamento no prazo de que trata o item 2, havendo a prévia manifestação da parte exequente, conforme o artigo 854 do Código de Processo Civil, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835 do mesmo Código. 9. Inclusão avalista no polo passivo 9.1 No contrato de alienação fiduciária em garantia de mov. 1.4, consta como devedor solidário Natalino Saturnino, responsabilizando-se, portanto, solidariamente com a devedora principal pela obrigação. Por esta razão, o devedor solidário é parte legítima para figurar no polo passivo da presente execução, derivada de ação de busca e apreensão. Neste sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INCLUSÃO DO AVALISTA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AVALISTA QUE FIRMOU A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. Considerando que o avalista responde solidariamente pela integralidade do débito, conforme previsão expressa na cédula de crédito bancário, tem legitimidade para figurar no polo passivo da execução de título extrajudicial derivada da conversão da ação de busca e apreensão. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0049042-36.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 20.11.2019). 9.2 Portanto, DEFIRO o pedido de inclusão de Natalino Saturnino no polo passivo da presente ação. Promova-se a inclusão. Comunique-se ao Distribuidor. 9.3 Cite-se o executado Natalino Saturnino, nos termos do item 5 e seguintes desta decisão, no endereço constante no petitório de mov. 113.1. 10. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007994-82.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0007994-82.2020.8.16.0026 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$29.790,52 Autor(s): CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA Réu(s): ANGELA APARECIDA CARDOSO 1. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, ajuizada pela CNF – ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA em face de ANGELA APARECIDA CARDOSO, ambas qualificada nos autos, 2. As partes celebraram acordo para pôr fim a presente ação judicial (mov. 91.1), o qual foi homologado por este Juízo (mov. 93.1), a fim da parte ré realizar o pagamento das prestações em 16 parcelas consecutivas de R$ 1.673,54 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). 3. No entanto, a parte autora compareceu nos autos informando que a parte ré inadimpliu com o pagamento das referidas prestações, solicitando a expedição de novo mandado de busca e apreensão objetivando a constrição do veículo objeto dos autos. 3.1. Portanto, DEFIRO o pedido do mov. 99.1., proceda-se com a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a constrição do veículo GM/Onix 1.0, ano/modelo 2013/2013, cor branca, placa AWN-0339 e chassi nº 9BGKS48B0DG226704. Expeça-se mandado para citação e cumprimento. Fica autorizado o Sr. Oficial de Justiça, em caso de resistência ao cumprimento da presente medida, utilizar-se da previsão de arrombamento para localização e apreensão do bem (artigo 536, §2º do Código de Processo Civil), observando-se o artigo 212, §2º, da Lei Processual Civil. 4. Ainda, juntamente com a expedição do mandado, expeça-se desde já a restrição de circulação do bem descrito na inicial no sistema RENAJUD. 5. Cumpra-se os demais itens inerentes ao cumprimento da presente, conforme Portaria 01/2021 deste Juízo. 6. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

18/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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