Execução de Título Judicial 0003348-36.2021.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Judicial 0003348-36.2021.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2022, 15:00

Documento (Informações)

08/03/2022, 17:08

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 10:16

Confirmada

23/02/2022, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 08:24

Confirmada

23/02/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003348-36.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436761412 Autos nº. 0003348-36.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$1.500,00 Exequente(s): Cicero Vieira de Araújo Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Em que pese os argumentos despendidos pelo Estado embargante, destaca-se o teor do aventado pelo embargado, no sentido que de se trata de condenação genérica e que, apesar de existente, não traz qualquer efeito prático ou prejuízo ao erário, notadamente que sequer foram cotadas quaisquer custas. De mais a mais, a fim de evitar tumultos e garantir segurança jurídica ao executado, ACOLHO os embargos de declaração opostos, conferindo-lhe efeitos infringentes, para o fim de REVOGAR e TORNAR SEM EFEITO a condenação ao pagamento de custas, dada a inexistência dessas no bojo do procedimento dos Juizados (Lei nº 9.099/95, art. 54), mantendo-se incólume as demais disposições. 2. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 18:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2022, 14:52

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 12:17

Petição (Contra-razões)

21/01/2022, 10:44

Confirmada

21/01/2022, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 14:11

Documento (Certidão)

17/01/2022, 14:11

Documentos

Conclusão

•23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

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