Execução de Título Extrajudicial 0008336-61.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008336-61.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2022, 18:12

Documento (Informações)

29/04/2022, 16:13

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 10:34

Trânsito em julgado

20/04/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008336-61.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008336-61.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$2.466,00 Exequente(s): PONTO TRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME Executado(s): NATALIA CORREIA DOS SANTOS Ante a sentença de extinção de seq. 13, deixo de deliberar sobre a petição de seq. 16. Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado. No mais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 07 de abril de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:02

Confirmada

04/04/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008336-61.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008336-61.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$2.466,00 Exequente(s): PONTO TRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME Executado(s): NATALIA CORREIA DOS SANTOS Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente deixou de apresentar o título executivo extrajudicial. Devidamente intimada para emendar a petição inicial (mov. 6), a parte exequente não deu cumprimento à ordem judicial, renunciando ao prazo concedido (mov. 11). Nos termos do art. 783 do CPC, “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. No caso dos autos, verifica-se que o título apresentado pela parte exequente não se reveste dos requisitos legais, não se constatando a certeza e a exigibilidade do débito em execução. Assim, diante da ausência de título executivo extrajudicial, indefiro a petição inicial. Por todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Londrina, 31 de março de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2022, 10:04

Indeferimento da petição inicial

01/04/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 15:10

Confirmada

23/02/2022, 15:10

Documentos

Conclusão

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008336-61.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008336-61.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$2.466,00 Exequente(s): PONTO TRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME Executado(s): NATALIA CORREIA DOS SANTOS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial cujo débito exequendo apontado pela parte exequente engloba quantia referente à 50% das parcelas vincendas do contrato pactuado. Em pedido inicial, a parte exequente explica que a referida cobrança possui fundamento na cláusula 34ª do contrato de prestação de serviços celebrado, a qual, por sua vez, dispõe que sua rescisão poderá ocorrer no caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações ajustadas e será precedida de notificação extrajudicial com prova do aviso do recebimento e prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sujeitando o infrator ao pagamento de multa no percentual de 50% sobre o valor das parcelas vincendas Ocorre que, conforme se constata do pedido inicial, não demonstrou a parte exequente ter procedido à referida notificação extrajudicial, e tampouco informou a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para adimplemento da obrigação. Posto isso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando aviso de recebimento da notificação extrajudicial ou, querendo, apresentando nova planilha de débitos sem a incidência da supracitada multa, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 21 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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