Execução Fiscal 0007729-58.2018.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0007729-58.2018.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2023, 13:37

Documento (Informações)

19/01/2023, 16:40

Remessa (em diligência)

18/01/2023, 16:33

Trânsito em julgado

18/01/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2023, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 15:13

Confirmada

17/01/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007729-58.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007729-58.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.039,78 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARIA APARECIDA DA SILVA MONTES I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários; III.1. Cancele-se o comando de Indisponibilidade de Bens (CNIB); III.2. Exclua-se a executada do cadastro de inadimplentes SERASAJUD. IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V. Custas processuais pagas. VI - Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2023, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:49

Confirmada

19/12/2022, 13:48

Documentos

Conclusão

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007729-58.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007729-58.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.039,78 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARIA APARECIDA SILVA MONTES I. Tendo em vista a citação da (s) parte (s) executada (s), defiro o pedido retro do exequente. II. Apresentada a planilha de cálculo no valor de R$ 574,42 (mov. 121), determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. III. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. IV. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. V. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item III, visando a celeridade e economia processual. VI. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em cinco dias. VII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007729-58.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007729-58.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.039,78 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARIA APARECIDA SILVA MONTES I – Tendo em vista o lapso temporal sem a intimação da parte executada e, para que o montante bloqueado (mov. 72) via Sistema SISBAJUD não fique sem as devidas correções, determino que se realize a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada a este juízo, evitando-se, assim, prejuízo às partes. II – Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, descontados os valores bloqueados (mov 72), nos termos do artigo 854 do CPC, no prazo de 15 dias. III – Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. IV – Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. V – Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. VI – Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VII - Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 05 (cinco) dias. VIII – Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

08/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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