Cumprimento de sentença 0034408-47.2014.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0034408-47.2014.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 17:50

Documento (Informações)

21/06/2024, 10:45

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2024, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2024, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2024, 17:07

Expedição de alvará de levantamento

12/06/2024, 16:30

Confirmada

04/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034408-47.2014.8.16.0182 Vistos. Considerando a informação da parte promovente que dá conta que a parte promovida cumpriu com a obrigação a que foi condenada por sentença, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no Art. 924, inciso II do NCPC. Proceda-se a transferência bancária para levantamento do valor de R$ 5.985,16 e eventuais acréscimos, depositado em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (item 2.6.10 da CN). Caso não tenham sido informados os dados bancários da parte credora, à Serventia para que a intime a apresentar os dados bancários em 10 dias. Em não sendo informados os dados bancários para transferência no prazo assinalado, à Serventia para que proceda a expedição de alvará para levantamento dos valores em espécie diretamente junto à Instituição Financeira. P.R.I. com oportuno arquivamento. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:10

Confirmada

21/04/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:42

Documentos

Conclusão

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034408-47.2014.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034408-47.2014.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): LEANDRO DOLENGA Executado(s): CIRO JOSE ALBANO Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 1. FUNDAMENTAÇÃO O Executado, ora embargante, opôs os presentes Embargos à Execução alegando impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud. Ato contínuo, a parte Embargada apresentou sua impugnação aos Embargos à Execução. Compulsando-se as alegações das partes, verifico que não assiste razão à parte Embargante. Em que pese as alegações trazidas pelo Embargante, não foram anexadas quaisquer provas a fim de embasar os argumentos lançados em seus Embargos, impossibilitando, consequentemente, que este Juízo possa reconhecer como impenhoráveis os valores bloqueados. Diante do todo exposto, com fulcro no art. 6º da Lei de regência dos Juizados Especiais, de acordo com a fundamentação apresentada, e, ainda, de acordo com os documentos acostados aos autos, verifico não assistir razão à parte Embargante quanto às insurgências trazidas em sede de Embargos à Execução. Diante disso, considerando o cálculo atualizado apresentado pela Contadoria no mov. 273, os valores bloqueados devem ser descontados de tais valores. 2. DISPOSITIVO ISTO POSTO, diante das argumentações acima expendidas, rejeito os presentes Embargos à Execução. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando conta bancária para transferência dos valores, em 10 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 18 de abril de 2023. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034408-47.2014.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0034408-47.2014.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): LEANDRO DOLENGA Executado(s): CIRO JOSÉ ALBANO Não há que se falar na inclusão de pessoa jurídica da qual o Executado no polo passivo, uma vez que, conforme esclarecido ao Exequente, tal requerimento deve se dar por meio de incidente a fim de que se observe o contraditório e a ampla defesa. Quanto ao pedido de revogação da assistência judiciária gratuita, indefiro, uma vez que a mera menção de que o Executado é autor de demandas atinentes à viagens não comprova, por si só, o fato de que o Executado não faz jus à benesse concedida. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos n. 0022737-46.2022.8.16.0182, os quais tramitam perante o 1º Juizado Especial de Curitiba, em que o ora Executado consta como credor, até o limite do valor aqui executado, qual seja R$ 10.174,64 (dez mil, centro e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), solicitando desde logo que a secretaria proceda a averbação da penhora naqueles autos e informe, imediatamente, este Juízo acerca do cumprimento desta ordem. Nada obstante, determino a penhora eletrônica por meio do sistema eletrônico SisbaJud, nos termos do Artigo 854 CPC, ordem realizada nesta data em gabinete. A ordem foi emitida na modalidade "repetição" e buscará valores nas contas da parte executada pelo prazo de 30 dias. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para que seja verificado o resultado da diligência. Diligências necessárias. Curitiba, 11 de agosto de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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