Execução de Título Extrajudicial 0001754-79.2022.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001754-79.2022.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2023, 17:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:59

Confirmada

04/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001754-79.2022.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 34348878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001754-79.2022.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$1.964,31 Exequente(s): NOVAK CONTABILIDADE Executado(s): ROSANE DE LIMA Vistos e examinados. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Diante da satisfação integral do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Em tempo, promova a Secretaria requerimento de baixa de eventual restrição, cadastros em sistemas conveniados, penhora ou inscrição junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito realizada por este Juízo. Transitada em julgado: encaminhem-se os autos ao Distribuidor Judicial para as baixas devidas. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55. ambos da Lei n.º 9.099/95) Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 24 de março de 2023. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Documento (Informações)

24/03/2023, 16:02

Remessa (em diligência)

24/03/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:59

Trânsito em julgado

24/03/2023, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:40

Confirmada

20/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001754-79.2022.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 34348878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001754-79.2022.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$1.964,31 Exequente(s): NOVAK CONTABILIDADE Executado(s): ROSANE DE LIMA Ante o comprovante de pagamento acostado nos autos pela executada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias se concorda com a extinção pela quitação da dívida. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 09 de março de 2023. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:57

Documentos

Conclusão

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001754-79.2022.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0001754-79.2022.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$1.964,31 Exequente(s): NOVAK CONTABILIDADE Executado(s): ROSANE DE LIMA 1. Defiro o processamento da ação neste Juízo, porque comprovada a qualificação da empresa exequente como Microempresa (art. 8º, §1º, inciso II da Lei n.º 9.099/95). 1.1. Cite-se a executada, nos termos do art. 829 do CPC, para que: a) efetue o pagamento da dívida em 03 (três) dias ou; b) reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requeiram o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais diretamente depositadas em conta bancária a ser indicada pelo exequente, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês. A opção pelo parcelamento implica, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, nas seguintes medidas: i) dever de cumprir as mencionadas parcelas ainda que o requerimento esteja pendente de apreciação por esse Juízo; ii) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará no prosseguimento da execução com o vencimento antecipado das prestações vincendas bem como no acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas; ii) renúncia ao direito de opor embargos. Ressalta-se que o valor das parcelas será submetido à cálculo para apuração do valor corrigido e com aplicação de juros. 2. Findo prazo do item 1.1 supra sem pagamento do devedor, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada (CPC, 798, b). 3. Com a planilha nos autos, minute-se bloqueio junto ao sistema Sisbajud, anotando-se SEGREDO DE JUSTIÇA nos autos com posterior comunicação a este magistrado para confirmação de ordem. 3.1. Aguarde-se por três dias eventual resposta ao pedido de bloqueio. 3.2. Decorridos, certifique-se se houve bloqueio positivo ou negativo, juntando aos autos o espelho da consulta efetuada no sistema Sisbajud. 3.3. Havendo quantia bloqueada no montante superior a 2% da dívida, deverá a secretaria enviar os autos conclusos para transferência dos valores à conta vinculada ao processo, sem prejuízo da designação de Audiência de Conciliação Pós Penhora, considerando tratar-se de execução de título extrajudicial. Intimem-se as partes da data, devendo a executada ser advertida que até o momento da Audiência poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. 3.4. Caso o bloqueio resulte em montante superior ao débito exequendo, venham os autos conclusos para desbloqueio do valor em excesso. 4. Restando infrutífera por ausência de bloqueio de valores, ou sendo ínfimos os valores encontrados, promova ainda a secretaria a consulta junto ao RENAJUD dos veículos existentes em nome dos devedores, na forma da Portaria n.º 01/2020. 4.1. A intimação do resultado da consulta ao Renajud deve se dar a partir do movimento da juntada de espelho do sistema. 4.2. Constatando a secretaria a inexistência de veículos ou que não estão livres e desembaraçados de qualquer ônus, inclusive alienação fiduciária (certifique-se, juntando espelho da operação), e promova a consulta das Declarações de Imposto de Renda da executada (últimos 2 anos), junto ao sistema INFOJUD, para tentativa de localização de bens penhoráveis. Cumpra-se observando as previsões da Portaria n.º 01/2020 deste Juízo. 5. Do resultado intime-se o exequente que, observando se inexitosa esta última consulta, deverá no prazo de 10 (dez) dias indicar eventuais outros bens passíveis de penhora que tenha conhecimento em nome da executada, sob pena de extinção. Observe-se o contido no artigo no artigo 854 do CPC para cumprimento da presente decisão. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 09 de março de 2022. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Informações)

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Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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