Execução de Título Extrajudicial 0003638-63.2019.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003638-63.2019.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2025, 01:31

Documento (Outros documentos)

23/03/2025, 01:29

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2025, 20:31

Documento (Informações)

20/02/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:10

Remessa (em diligência)

05/02/2025, 16:13

Trânsito em julgado

05/02/2025, 16:13

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:55

Confirmada

17/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003638-63.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003638-63.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.163,28 Exequente(s): Pedro Henrique Colonelli Carlos Executado(s): JOÃO FELIPE ZANONA ROMANCINI SENTENÇA Vistos etc., 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. 2. Trata-se da execução de título extrajudicial em que ainda restava pendente o cumprimento do mandado de constatação, devido a não localização do endereço correto do executado. No mov. 326, este Juízo deferiu a busca de endereço pelos sistemas conveniados e alertou a parte de que, caso fosse certificado sobre a negativa da busca, ou caso retornassem informações com endereços já diligenciados nos autos, deveria indicar novos bens à penhora, sob pena de extinção do feito. Contudo, ciente de que a ação poderia ser extinta, a parte indicou um endereço que já foi diligenciado, sem qualquer justificativa. Consta no mov. 140 que o endereço indicado é do pai do executado, o qual informou que seu filho não mais reside na residência. Sendo assim, diante da não indicação, pelo exequente, do endereço correto do devedor ou de bens à penhora, não há outra alternativa senão a extinção do feito. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO QUANDO INDICADOS NOVOS BENS À PENHORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0006651-92.2019.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 26.09.2022)(TJ-PR - RI: 00066519220198160056 Cambé 0006651-92.2019.8.16.0056 (Acórdão), Relator: Camila Henning Salmoria, Data de Julgamento: 26/09/2022, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 27/09/2022) 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do executado. Esclareço que é possível a retomada da ação a qualquer tempo, desde que haja prova de novos bens penhoráveis, e desde que a ação não esteja prescrita. 4. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital.4 Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 17:56

Inexistência de bens penhoráveis

06/12/2024, 13:57

Documentos

Conclusão

•09/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003638-63.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003638-63.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.163,28 Exequente(s): Pedro Henrique Colonelli Carlos Executado(s): JOÃO FELIPE ZANONA ROMANCINI SENTENÇA Vistos etc., 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. 2. Trata-se da execução de título extrajudicial em que ainda restava pendente o cumprimento do mandado de constatação, devido a não localização do endereço correto do executado. No mov. 326, este Juízo deferiu a busca de endereço pelos sistemas conveniados e alertou a parte de que, caso fosse certificado sobre a negativa da busca, ou caso retornassem informações com endereços já diligenciados nos autos, deveria indicar novos bens à penhora, sob pena de extinção do feito. Contudo, ciente de que a ação poderia ser extinta, a parte indicou um endereço que já foi diligenciado, sem qualquer justificativa. Consta no mov. 140 que o endereço indicado é do pai do executado, o qual informou que seu filho não mais reside na residência. Sendo assim, diante da não indicação, pelo exequente, do endereço correto do devedor ou de bens à penhora, não há outra alternativa senão a extinção do feito. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO QUANDO INDICADOS NOVOS BENS À PENHORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0006651-92.2019.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 26.09.2022)(TJ-PR - RI: 00066519220198160056 Cambé 0006651-92.2019.8.16.0056 (Acórdão), Relator: Camila Henning Salmoria, Data de Julgamento: 26/09/2022, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 27/09/2022) 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do executado. Esclareço que é possível a retomada da ação a qualquer tempo, desde que haja prova de novos bens penhoráveis, e desde que a ação não esteja prescrita. 4. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital.4 Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003638-63.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003638-63.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.163,28 Exequente(s): Pedro Henrique Colonelli Carlos Executado(s): JOÃO FELIPE ZANONA ROMANCINI 1. No caso dos autos, observa-se que houve sentença de extinção do processo pela ausência de bens penhoráveis no mov. 163, a qual transitou em julgado em 19/11/2021 (mov. 179). No mov. 180, a parte alega a impossibilidade de extinção do feito e pede o desarquivamento da ação para penhora do bem objeto de embargos de terceiro. O pedido foi negado em razão da extinção dos embargos de terceiro (mov. 182). No mov. 185, a parte exequente informou sobre a promoção de correição parcial e pedido de retratação nos termos do artigo 1019 do CPC. 2. Primeiramente, cumpre esclarecer que os Juizados Especiais são regidos pela Lei 9099/1995 sendo empregada subsidiariamente a legislação civil diversa com o fito de analogia, sendo firme a jurisprudência em reconhecer a impossibilidade de utilização de agravo de instrumento nesta justiça especializada. 3. Todavia, no caso em tela, observa-se que assiste razão à parte quanto ao pedido de retomada da execução quanto ao veículo anteriormente indicado à penhora, visto que não resolvida a questão da propriedade do bem. 4. Sendo assim, DEFIRO o pedido de penhora do bem indicado pela parte. 5. Promovam-se as diligências junto ao RENAJUD para verificação acerca da propriedade e constrição do bem. 6. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003638-63.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - Celular: (42) 98811-2983 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003638-63.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.163,28 Exequente(s): Pedro Henrique Colonelli Carlos Executado(s): JOÃO FELIPE ZANONA ROMANCINI SENTENÇA 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. 2. O(a) exequente foi intimado para indicar bens passíveis de penhora, contudo, requereu expedição de certidão de dívida e a inscrição da parte no SERASAJUD. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a). Com fundamento no Enunciado 76 do FONAJE, DETERMINO que seja expedida certidão de dívida, INTIMANDO o exequente para retirá-la na Secretaria deste Juizado. Na mesma oportunidade, deve o credor ser cientificado de que, em havendo o pagamento do débito, fica a seu encargo promover a baixa do apontamento, sob pena de responsabilização. Quanto ao pedido de inclusão do(a) executado(a) no sistema serasajud, o pedido não pode prosperar, visto que a extinção é motivo de cancelamento das inscrições no cadastro de inadimplentes (artigo 782, §4º parte final do CPC/2015). No entanto, o exequente poderá retirar a certidão de dívida na Secretaria deste Juizado, se assim desejar. Na mesma oportunidade, deve ser cientificado de que, em havendo o pagamento do débito, é seu o encargo de promover a baixa do apontamento, sob pena de responsabilização. 4. Junte-se cópia da decisão de mov. 151.1 nos autos de embargos de terceiros em apenso. 5. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

25/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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