Execução de Título Extrajudicial 0019825-20.2017.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019825-20.2017.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:46

Reativação

04/07/2022, 16:41

Definitivo

27/06/2022, 17:33

Documento (Informações)

27/06/2022, 17:05

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 17:46

Trânsito em julgado

29/04/2022, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 10:03

Trânsito em julgado

25/04/2022, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 11:32

Confirmada

09/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019825-20.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019825-20.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.252,62 Exequente(s): KAREN CRISTINA ZANONA ROMANCINI CONRADO Executado(s): LUCIANA DELGADO DA SILVA STEFANES SENTENÇA Vistos etc., 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. 2. O(a) exequente foi intimado para indicar bens passíveis de penhora, contudo, informou desconhecer a existência de bens e requereu a suspensão dos autos. Primeiramente, cumpre esclarecer que a inexistência de bens penhoráveis é hipótese de extinção do processo (artigo 53, §4º da lei 9.099/95) e não de suspensão, sendo assim, incabível o pedido para que o processo permaneça suspenso por 01 (um) ano. Outrossim, tal pedido não se coaduna com os princípios do Juizado, em especial, com a celeridade e a simplicidade processual (art. 2º da Lei nº. 9.099/95). Havendo extinção pela ausência de bens é possível a retomada da ação a qualquer tempo, desde que haja prova de bens penhoráveis, e desde que a ação não esteja prescrita. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a). 4. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:04

Inexistência de bens penhoráveis

28/03/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 01:06

Documentos

Conclusão

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019825-20.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019825-20.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.252,62 Exequente(s): KAREN CRISTINA ZANONA ROMANCINI CONRADO Executado(s): LUCIANA DELGADO DA SILVA STEFANES SENTENÇA Vistos etc., 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. 2. O(a) exequente foi intimado para indicar bens passíveis de penhora, contudo, informou desconhecer a existência de bens e requereu a suspensão dos autos. Primeiramente, cumpre esclarecer que a inexistência de bens penhoráveis é hipótese de extinção do processo (artigo 53, §4º da lei 9.099/95) e não de suspensão, sendo assim, incabível o pedido para que o processo permaneça suspenso por 01 (um) ano. Outrossim, tal pedido não se coaduna com os princípios do Juizado, em especial, com a celeridade e a simplicidade processual (art. 2º da Lei nº. 9.099/95). Havendo extinção pela ausência de bens é possível a retomada da ação a qualquer tempo, desde que haja prova de bens penhoráveis, e desde que a ação não esteja prescrita. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a). 4. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

30/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

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