Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0002008-56.2021.8.16.0045 - TJPR

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0002008-56.2021.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 15:10

Documento (Informações)

17/03/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002008-56.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002008-56.2021.8.16.0045 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/03/2021 Noticiante(s): VICTÓRIA SALIDO BELO DE OLIVEIRA (RG: 148523452 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BICO AGUDO, 885 - ARAPONGAS/PR Noticiado(s): ÍGOR HENRIQUE DOS SANTOS (RG: 129454660 SSP/PR e CPF/CNPJ: 108.013.349-69) RUA AGULHA PARDA, 271 NADA - Jardim San Rafael III - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-528 Vistos, Acolho a cota ministerial (mov. 39.1). A despeito do pedido de manutenção da ordem de afastamento realizado pela vítima, quando da intimação (mov. 35.1), tem-se que as medidas incidentais de afastamento não podem estender-se ad eternum e, não houve qualquer outro fato que necessitasse intervenção. Inclusive a vítima declarou que o requerido "não veio atrás de mim" Consequentemente, presume-se a desnecessidade da manutenção da medida de afastamento, conforme promoção ministerial. Por fim, e não menos importante, é de se registrar que, querendo, a parte pode buscar novamente o Judiciário, ocasião em que serão avaliadas as circunstâncias fáticas atuais e nova medida poderá ser concedida. Revogo a medida protetiva concedida no mov. 7.1. Desnecessária a intimação das partes, considerando-se o ato somente reavivaria os ânimos. Arquive-se. Baixas e anotações. Diligências necessárias. Arapongas (PR), datado e assinado automaticamente.

23/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

22/02/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2022, 18:28

Medida protetiva (A mulher; Afastamento do lar ou domicílio)

22/02/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 18:13

Documento (Outros documentos)

21/12/2021, 10:40

Confirmada

17/12/2021, 00:24

Entrega em carga/vista

06/12/2021, 18:43

Confirmada

03/11/2021, 18:44

Mandado

03/11/2021, 16:20

Ato ordinatório

20/10/2021, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2021, 17:45

Documentos

Conclusão

•23/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Medida protetiva (A mulher; Afastamento do lar ou domicílio)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Confirmada

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(42)