Execução de Título Extrajudicial 0001056-30.2015.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001056-30.2015.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:08

Confirmada

20/03/2026, 00:04

Confirmada

20/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-30.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001056-30.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.993,75 Exequente(s): NOGUEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA Executado(s): ESPÓLIO DE JOAQUIM COSTA RIBEIRO representado(a) por CINTIA DE PAULA RIBEIRO, VINICIUS COSTA RIBEIRO, BRUNO COSTA RIBEIRO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido retro, expeça-se o ofício na forma requisitada. 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Nada sendo requerido, volvam os autos conclusos para deliberação quanto ao arquivamento e à fixação dos marcos de suspensão do processo e da prescrição intercorrente, caso ainda não tenham sido estabelecidos Intimações e diligências necessárias, nos termos legais. Castro, datado digitalmente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:00

deferimento

06/03/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:37

Confirmada

20/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001056-30.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001056-30.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.993,75 Exequente(s): NOGUEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA Executado(s): ESPÓLIO DE JOAQUIM COSTA RIBEIRO representado(a) por CINTIA DE PAULA RIBEIRO, VINICIUS COSTA RIBEIRO, BRUNO COSTA RIBEIRO Vistos. A parte exequente requereu a inclusão de restrição de circulação sobre os bens localizados, medida que visa conferir efetividade à execução. A restrição de circulação, além da restrição de transferência já existente, é medida coercitiva adequada e proporcional diante da resistência do executado em cumprir a obrigação, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. MEIO DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo.”(AgInt no REsp 1820182/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 18/10/2019)Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0064692-89.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 15.02.2021) Portanto, decido: Determino a inclusão da restrição de circulação dos bens indicados, via sistema competente (RENAJUD), até ulterior deliberação. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. Christiano Camargo Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:11

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001056-30.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001056-30.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.993,75 Exequente(s): NOGUEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA Executado(s): ESPÓLIO DE JOAQUIM COSTA RIBEIRO representado(a) por CINTIA DE PAULA RIBEIRO, VINICIUS COSTA RIBEIRO, BRUNO COSTA RIBEIRO Vistos. A parte exequente requereu a inclusão de restrição de circulação sobre os bens localizados, medida que visa conferir efetividade à execução. A restrição de circulação, além da restrição de transferência já existente, é medida coercitiva adequada e proporcional diante da resistência do executado em cumprir a obrigação, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. MEIO DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo.”(AgInt no REsp 1820182/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 18/10/2019)Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0064692-89.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 15.02.2021) Portanto, decido: Determino a inclusão da restrição de circulação dos bens indicados, via sistema competente (RENAJUD), até ulterior deliberação. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. Christiano Camargo Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001056-30.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001056-30.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.993,75 Exequente(s): NOGUEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA Executado(s): ESPÓLIO DE JOAQUIM COSTA RIBEIRO representado(a) por CINTIA DE PAULA RIBEIRO, VINICIUS COSTA RIBEIRO, BRUNO COSTA RIBEIRO DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. 2. Proceda à Secretaria à inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 2.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 2.2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para indicar o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 3. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 4. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 5. Restando negativas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando providências objetivas para impulsioná-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 6. Intimações e diligências necessárias. Castro/PR, data da assinatura. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz Substituto

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-30.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001056-30.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.993,75 Exequente(s): NOGUEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA Executado(s): ESPÓLIO DE JOAQUIM COSTA RIBEIRO representado(a) por CINTIA DE PAULA RIBEIRO, VINICIUS COSTA RIBEIRO, BRUNO COSTA RIBEIRO Vistos. A parte exequente requereu tentativa de penhora dos ativos financeiros através do Sisbajud, o qual, por um lapso, foi deferido por este Juízo sem observar a informação de que a penhora seria em nome dos herdeiros. Ocorre que, sobre a responsabilidade dos herdeiros em relação às dívidas do de cujus, dispõem os artigos 1.792 e 1.997, ambos do Código Civil que: Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados. Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Logo, tem-se que a responsabilidade dos herdeiros somente se consolida após a realização da partilha, na respectiva proporção da parte que lhes coube na herança. Portanto, sendo a obrigação dos herdeiros limitada ao quinhão recebido, não responderão por eventuais dívidas do de cujus, se não lhes couber qualquer herança. No caso dos autos, não há comprovação de que o de cujus deixou bens a inventariar, pelos quais responderiam os herdeiros, ônus que cabia ao exequente e do qual não se desincumbiu. Além do mais, a certidão do Cartório Distribuidor de mov. 312.1 indica a inexistência de distribuição de inventário ou arrolamento em nome do de cujus. Portanto, não sendo comprovado de que o de cujus deixou herança a responder pelas dívidas contraídas, resta clara a impossibilidade de cobrança da dívida através dos herdeiros, razão pela qual INDEFIRO o pedido de mov. 368.1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste com relação ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-30.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001056-30.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.993,75 Exequente(s): NOGUEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA Executado(s): ESPÓLIO DE JOAQUIM COSTA RIBEIRO representado(a) por CINTIA DE PAULA RIBEIRO, VINICIUS COSTA RIBEIRO, BRUNO COSTA RIBEIRO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a parte interessada para que em 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 5. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 6. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 6.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 7. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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