Execução de Título Extrajudicial 0000238-46.2021.8.16.0136 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000238-46.2021.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000238-46.2021.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-154 - Fone: (42) 3309-3956 - Celular: (42) 3309-3956 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000238-46.2021.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$22.000,00 Exequente(s): AUGUSTO BOASKI Executado(s): ELIO MOREIRA DOS SANTOS ELIO MOREIRA DOS SANTOS 90005600987 Despacho I – O art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntadas aos autos do comprovante de entrega a correspondência no primitivo endereço”. Nesse sentido, tendo em vista que a parte executada foi citada ao mov. 75.1 e alterou seu endereço sem comunicar o juízo, considero válida a intimação de mov.138.1. II – Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE COMPROVANTE (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:00

Confirmada

24/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 130) JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2026, 11:15

Confirmada

30/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:54

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000238-46.2021.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - Celular: (42) 98812-1094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000238-46.2021.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$22.000,00 Exequente(s): AUGUSTO BOASKI Executado(s): ELIO MOREIRA DOS SANTOS ELIO MOREIRA DOS SANTOS 90005600987 Decisão I – Considerando a inércia da parte executada, expeça-se alvará em favor do exequente, a fim possibilitar o levantamento dos valores bloqueados nos autos. II – Tendo em vista que o numerário não é suficiente para a satisfação integral da obrigação, proceda-se a inclusão de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s), na modalidade repetição programada. III – Findo o prazo, caso o resultado do bloqueio seja positivo, intime-se o executado através de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. IV – Havendo manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o exequente para que se manifeste, em cinco dias, sob pena de preclusão, e voltem conclusos com anotação de urgência. V – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, voltem conclusos para determinação de expedição de alvará. VI – Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000238-46.2021.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000238-46.2021.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$22.000,00 Exequente(s): AUGUSTO BOASKI Executado(s): ELIO MOREIRA DOS SANTOS I - Em análise ao feito, extrai-se que a parte exequente optou pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem como requereu o prosseguimento da execução com a realização dos atos expropriatórios. No caso, verifica-se que o exequente firmou um contrato com o executado, sendo que este deveria realizar uma obra de construção civil pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). No entanto, a parte executada não realizou a construção, mesmo após ter recebido o valor integral acordado. Inicialmente, a parte exequente ingressou com a presente demanda para compelir o executado a realizar o serviço contrato. Contudo, diante da inércia do executado após a sua citação, requereu a conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, realizando a execução por quantia certa. II - Pois bem, tendo em vista o requerimento da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, é necessária realizar a apuração dos valores referentes ao prejuízo sofrido pela parte exequente. No caso, em análise ao contrato firmado pelas partes, nota-se que o valor repassado ao executado para a construção foi de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Nesse sentido, tendo em vista o não cumprimento da obrigação de fazer pelo executado e o valor do contrato, reputo como devido para o exequente o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), valor este que deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária pela média do IPCA-E, ambos contados a partir da data do vencimento do contrato firmado entre as partes. III - Assim, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do crédito exequendo. IV - Com a apresentação do novo cálculo, promova-se as diligências determinadas na decisão de mov. 14.1, a fim de garantir a efetividade da presente execução. V - Com o resultado das diligências, intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito. VI - Após, voltem os autos conclusos. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000238-46.2021.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000238-46.2021.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$22.000,00 Exequente(s): AUGUSTO BOASKI (CPF/CNPJ: 828.612.509-68) Pitanga Abaixo, sn zona rural - Pitanga - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Executado(s): ELIO MOREIRA DOS SANTOS (RG: 61370358 SSP/PR e CPF/CNPJ: 900.056.009-87) XV de Novembro, nº. 1090 Britador - Pitanga - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 DECISÃO I – Acolho a emenda à inicial apresentada ao mov. 12.1. Cite-se pessoalmente o executado, por mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo. II – Deixo de fixar honorários advocatícios, vez que, nos termos no art. 54 da Lei n° 9.099/1995, “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. E, nos termos do art. 55 do mesmo diploma legal, “ sentença de primeiro não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido na causa”. III – Não havendo pagamento no prazo acima, fica o Sr. Oficial de Justiça, desde já, autorizado a proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado e dos juros, observada a ordem legal prevista no art. 835 do mesmo diploma legal. IV – O Sr. Oficial de Justiça ainda deverá avaliar o(s) bem(ns) penhorados, lavrando-se o respectivo auto (o laudo de avaliação integrará o auto de penhora – Código de Processo Civil, art. 872), intimando na mesma oportunidade o executado (pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, se tiver, devendo ainda ser intimado o cônjuge em caso de penhora de imóvel), para que sobre ela se manifeste em 05 (cinco) dias. V – Serventia também deverá intimar o exequente para que, no mesmo prazo de cinco dias, se manifeste sobre a penhora e avaliação. VI – Não localizados bens para a penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de até 30 (trinta) dias indique bens para a penhora, requeira diligências para a penhora junto ao sistema BACEN-JUD e/ou RENAJUD (quando deverá indicar o CPF/CNPJ do executado e o valor atualizado do débito) ou requeira a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. VII – À Escrivania: a) com a indicação de bens, uma vez comprovada a propriedade, promovam-se as diligências necessárias à efetivação da penhora; b) com o requerimento pelo sistema BACEN-JUD ou pelo sistema RENAJUD, voltem conclusos; c) com o requerimento pela intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, atenda-se, observando o prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ser levado ao conhecimento do executado o disposto no art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil, bem como cientificado de que o não atendimento ao mandado de intimação implicará na aplicação de multa em favor do exequente. VIII – Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, e após voltem conclusos. IX – Com a volta à normalidade do expediente presencial, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite em cartório o título executivo. X – Registro, desde já, que eventual diligência na busca de bens junto ao CRI, DETRAN e outros bancos de dados de caráter não sigiloso, sem prejuízo das diligências por Oficial de Justiça, é encargo que cabe à parte interessada, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. XI – Diligências necessárias. Intimem-se. Pitanga, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ VALDIR HALUCH JUNIOR Juiz Substituto

03/03/2021, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE COMPROVANTE (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 130) JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(142)