Execução de Título Extrajudicial 0009718-65.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009718-65.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009718-65.2021.8.16.0001. Autor: Réu: Identificador: Vara: Observação: Crédito: execução Principal original: 6.997,91 C Correção monetária pelo MÉDIA ( INPC E IGP-DI) - 05/2021 a 177,94 C Juros simples (Remuneratório) ao mês de 05/2021 a 07/2021 de 1,00%: 143,52 C 7.319,37 C Total lançamentos Total créditos: 7.319,37 C Total Pagamentos: 0,00 P 7.319,37 C Total do cálculo: R$7.319,37 Sistema Agnesi 13/11/2023 Memória de cálculo (Correção monetária) Correção Monetária (execução) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 05/2021 Média ( INPC e IGP- 2,1800 152,55 152,55 7.150,46 06/2021 Média ( INPC e IGP- 0,3550 25,38 177,94 7.175,85 Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio. Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente. Calculadora Agnesi Número do processo: Autor: Réu: Identificador: Vara: Observação: Crédito: execução Principal original: 3.369,59 C Correção monetária pelo MÉDIA ( INPC E IGP-DI) - 07/2021 a 322,43 C Juros simples (Remuneratório) ao mês de 07/2021 a 11/2022 de 1,00%: 590,72 C 4.282,75 C Total lançamentos Total créditos: 4.282,75 C Total Pagamentos: 0,00 P 4.282,75 C Total do cálculo: R$4.282,75 Sistema Agnesi 13/11/2023 Memória de cálculo (Correção monetária) Correção Monetária (execução) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 07/2021 Média ( INPC e IGP- 1,2350 41,61 41,61 3.411,20 08/2021 Média ( INPC e IGP- 0,3700 12,62 54,24 3.423,83 09/2021 Média ( INPC e IGP- 0,3250 11,13 65,36 3.434,95 10/2021 Média ( INPC e IGP- 1,3800 47,40 112,77 3.482,36 11/2021 Média ( INPC e IGP- 0,1300 4,53 117,29 3.486,88 12/2021 Média ( INPC e IGP- 0,9900 34,52 151,81 3.521,40 01/2022 Média ( INPC e IGP- 1,3400 47,19 199,00 3.568,59 02/2022 Média ( INPC e IGP- 1,2500 44,61 243,61 3.613,20 03/2022 Média ( INPC e IGP- 2,0400 73,71 317,32 3.686,91 04/2022 Média ( INPC e IGP- 0,7250 26,73 344,05 3.713,64 05/2022 Média ( INPC e IGP- 0,5700 21,17 365,21 3.734,80 06/2022 Média ( INPC e IGP- 0,6200 23,16 388,37 3.757,96 07/2022 Média ( INPC e IGP- -0,4900 -18,41 369,96 3.739,55 08/2022 Média ( INPC e IGP- -0,4300 -16,08 353,88 3.723,47 09/2022 Média ( INPC e IGP- -0,7700 -28,67 325,21 3.694,80 10/2022 Média ( INPC e IGP- -0,0750 -2,77 322,43 3.692,02 Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio. Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente. Calculadora Agnesi Número do processo: Autor: Réu: Identificador: Vara: Observação: Crédito: execução Principal original: 793,64 C Correção monetária pelo MÉDIA ( INPC E IGP-DI) - 11/2022 a -5,66 C Juros simples (Remuneratório) ao mês de 11/2022 a 09/2023 de 1,00%: 78,80 C 866,77 C Total lançamentos Total créditos: 866,77 C Total Pagamentos: 0,00 P 866,77 C Total do cálculo: R$866,77 Sistema Agnesi 13/11/2023 Memória de cálculo (Correção monetária) Correção Monetária (execução) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 11/2022 Média ( INPC e IGP- 0,1000 0,79 0,79 794,43 12/2022 Média ( INPC e IGP- 0,5000 3,97 4,77 798,41 01/2023 Média ( INPC e IGP- 0,2600 2,08 6,84 800,48 02/2023 Média ( INPC e IGP- 0,4050 3,24 10,08 803,72 03/2023 Média ( INPC e IGP- 0,1500 1,21 11,29 804,93 04/2023 Média ( INPC e IGP- -0,2400 -1,93 9,36 803,00 05/2023 Média ( INPC e IGP- -0,9850 -7,91 1,45 795,09 06/2023 Média ( INPC e IGP- -0,7750 -6,16 -4,71 788,93 07/2023 Média ( INPC e IGP- -0,2450 -1,93 -6,65 786,99 08/2023 Média ( INPC e IGP- 0,1250 0,98 -5,66 787,98 Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio. Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente. Calculadora Agnesi Número do processo: Autor: Réu: Identificador: Vara: Observação: Crédito: custas Principal original: 1.128,40 C Correção monetária pelo MÉDIA ( INPC E IGP-DI) - 05/2021 a 130,37 C 1.258,77 C Total lançamentos Total créditos: 1.258,77 C Total Pagamentos: 0,00 P 1.258,77 C Total do cálculo: R$1.258,77 Sistema Agnesi 13/11/2023 Memória de cálculo (Correção monetária) Correção Monetária (custas ) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 05/2021 Média ( INPC e IGP- 2,1800 24,60 24,60 1.153,00 06/2021 Média ( INPC e IGP- 0,3550 4,09 28,69 1.157,09 07/2021 Média ( INPC e IGP- 1,2350 14,29 42,98 1.171,38 08/2021 Média ( INPC e IGP- 0,3700 4,33 47,32 1.175,72 09/2021 Média ( INPC e IGP- 0,3250 3,82 51,14 1.179,54 10/2021 Média ( INPC e IGP- 1,3800 16,28 67,42 1.195,82 11/2021 Média ( INPC e IGP- 0,1300 1,55 68,97 1.197,37 12/2021 Média ( INPC e IGP- 0,9900 11,85 80,82 1.209,22 01/2022 Média ( INPC e IGP- 1,3400 16,20 97,03 1.225,43 02/2022 Média ( INPC e IGP- 1,2500 15,32 112,35 1.240,75 03/2022 Média ( INPC e IGP- 2,0400 25,31 137,66 1.266,06 04/2022 Média ( INPC e IGP- 0,7250 9,18 146,84 1.275,24 05/2022 Média ( INPC e IGP- 0,5700 7,27 154,10 1.282,50 06/2022 Média ( INPC e IGP- 0,6200 7,95 162,06 1.290,46 07/2022 Média ( INPC e IGP- -0,4900 -6,32 155,73 1.284,13 08/2022 Média ( INPC e IGP- -0,4300 -5,52 150,21 1.278,61 09/2022 Média ( INPC e IGP- -0,7700 -9,85 140,37 1.268,77 10/2022 Média ( INPC e IGP- -0,0750 -0,95 139,41 1.267,81 11/2022 Média ( INPC e IGP- 0,1000 1,27 140,68 1.269,08 12/2022 Média ( INPC e IGP- 0,5000 6,35 147,03 1.275,43 01/2023 Média ( INPC e IGP- 0,2600 3,32 150,34 1.278,74 02/2023 Média ( INPC e IGP- 0,4050 5,18 155,52 1.283,92 03/2023 Média ( INPC e IGP- 0,1500 1,93 157,45 1.285,85 04/2023 Média ( INPC e IGP- -0,2400 -3,09 154,36 1.282,76 05/2023 Média ( INPC e IGP- -0,9850 -12,64 141,73 1.270,13 06/2023 Média ( INPC e IGP- -0,7750 -9,84 131,88 1.260,28 07/2023 Média ( INPC e IGP- -0,2450 -3,09 128,80 1.257,20 08/2023 Média ( INPC e IGP- 0,1250 1,57 130,37 1.258,77 Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio. Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0009718-65.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: R$23.125,80 Exequente(s): Usegás Distribuidora de Gás LTDA Executado(s): BENNO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA- ME Revogo a decisão da seq. 156.1. Os valores relativos a sucumbência dos embargos à execução devem ser perseguidos naqueles autos, eis que a questão está causando tumulto e prejudicando o deslinde do feito. Trata-se de execução que teve o valor reduzido por decisão judicial proferida em sede de embargos à execução no qual foi declarado que o débito é R$ 6.361,74 para a data de 18/05/2021. Evidente que sobre o débito permanece a obrigação de pagamento de honorários advocatícios fixados na seq. 11.1, bem como o devedor deve ressarcir a integralidade das custas processuais desta execução que não se confunde com as custas dos autos em apenso. Desta forma, somado aos honorários (10%) o débito perfazia a quantia de R$ 6.997,91(05/2021), o que deve ser somado as custas processuais. Compulsando os cálculos do credor verifico algumas impropriedades na medida em que o mesmo aplica a Selic cumulada com juros de 1% ao mês, além de que considera que a penhora realizada na seq. 111.1 foi no valor de R$ 4.611,00, enquanto foi efetivada no montante histórico de R$ 3.489,11. Ainda, na seq. 102.1 não é possível identificar o efetivo valor perseguido pelo exequente na medida em que apontou dois valores. (R$ 3.564,58 e R$ 4.422,18). Por fim não cabe a multa apontada na seq. 162.1, pois não se trata de cumprimento de sentença, sendo devido apenas os 10% dos honorários anteriormente fixados. Desta forma, a título de colaboração passo a realizar os cálculos do valor devidos. A taxa Selic possui natureza mista, englobando a correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios, não podendo ser cobrada de forma acumulada com verbas de igual nominação. Desta forma, o débito deve ser atualizado pela média IGP/INPC e acrescido de juros de 1% ao mês. Verificada que na data da primeira penhora (07/2021) o saldo devedor era de R$ 7.319,37, o que deve ser deduzido do resultado Sisbajud da seq. 32.1, (R$ 3.949,78), perfazendo um remanescente de R$ 3.369,59. Conforme se confere dos anexos, na ocasião da segunda penhora (11/2022) o saldo devedor perfazia a quantia de R$ 4.282,75, o que deve ser deduzidos do resultado da penhora Sisbajud (seq. 111.1), perfazendo um remanescente de R$ 793,64. Consigno que para as amortizações foram consideradas as datas de transferência das penhoras para as contas judiciais, vez que a partir deste momento as quantias já estavam disponíveis para levantamento. O saldo devedor do débito atualizado para a data da petição da seq. 162.1 (09/2023) era de R$ 866,77, o qual deve ser acrescido das competentes custas. Por outro giro, sob as custas judiciais incide somente a correção monetária. As custas judiciais foram pagas no valor de R$ 1.128,40 (05/2021) o que perfaz uma quantia atualizada (09/2023) de R$ 1.258,71. Somado o saldo devedor R$ 866,77 com as custas atualizadas (R$ 1.258,71), tem-se a quantia de R$ 2.125,48, o que deve ser subtraído do depósito efetuado pelo devedor no valor de R$ 1.099,65 (09/2023) Neste diapasão conclui-se que por ocasião do petitório da seq. 162.1 (09/2023) o saldo devedor era de R$ 1.025,83. Intime-se o executado para depositar o valor de R$ 1.025,83, sob pena de penhora. Expeça-se alvará da totalidade dos valores depositados nos autos em favor da Usegás Distribuidora de Gás Ltda. Intimem-se. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito Calculadora Agnesi Número do processo:

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009718-65.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0009718-65.2021.8.16.0001 g Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: R$23.125,80 Exequente(s): Usegás Distribuidora de Gás LTDA Executado(s): BENNO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA- ME Indefiro o pedido retro, face a demora excessiva na entrega dos cálculos pela contadoria do juízo. No mov. 123, o exequente apresentou a planilha de cálculo, atribuindo como valor remanescente o montante de R$ 1.547,51, referente às custas judiciais. Em resposta, o executado se insurgiu no mov. 124, alegando que o pagamento integral das custas não seria correto, na medida em que a sentença nos autos dos embargos à execução distribuiu o ônus das custas processuais em 70% para o embargado, ora exequente, e 30% para o embargante, ora executado. Assiste razão ao executado quando alega que a cobrança pretendida pelo exequente se mostra excessiva. Isso, pois, as custas judiciais, em especial aquelas recolhidas quando da distribuição da demanda, são calculadas de acordo com o valor atribuída à causa. O valor inicial da causa corresponde ao montante de R$23.125,80, todavia, após oposição de embargos à execução, reconheceu-se como devido o valor de R$6.361,74, que foi mantido em segundo grau. O julgamento dos embargos, evidentemente, produz efeitos em face da presente demanda, pois se altera o valor da pretensão do exequente. Entretanto, ainda assim, permanece hígido o princípio da causalidade para a propositura da demanda executória, o qual privilegia o exequente em desfavor ao executado. Nesse cenário, faz-se necessária a redistribuição dos encargos de sucumbência, conforme já restou decidido pelo STJ, a saber: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. ADEQUAÇÃO. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/11/1999, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 19/10/2015 e concluso ao Gabinete em 20/02/2017. Julgamento pelo CPC/73. 2. O propósito do recurso especial é decidir sobre a possibilidade de cumulação dos honorários advocatícios fixados na execução de título extrajudicial, com base no art. 652 do CPC/73, com aqueles estabelecidos nos embargos à execução. 3. A Corte Especial firmou o entendimento de que é possível a cumulação da verba honorária arbitrada na ação de execução com a dos embargos do devedor, podendo a sucumbência final ser determinada definitivamente pela sentença da última ação, desde que estipulado expressamente que o valor fixado atenda a ambas. 4. Conquanto se trate de ações autônomas - a execução de título extrajudicial e os embargos à execução -, não são absolutamente independentes. Em verdade, as demandas se interpenetram, porque os embargos, apesar de assumirem a forma de ação de conhecimento, têm natureza de defesa do devedor-executado em face do credor-exequente. 5. Julgados parcialmente procedentes os embargos, torna-se necessário adequar a sucumbência das partes na execução, por apreciação equitativa, pois, se o exequente, ao fim, sucumbiu em parte na execução, não cabe ao executado arcar com a integralidade dos honorários arbitrados. 6. Conquanto o valor dos honorários tenha sido afinal decotado para ajustar-se à quantia devida depois do julgamento dos embargos, não se pode confundir a base de cálculo - que é o valor dos honorários arbitrados - com a parcela de sucumbência que incide sobre esse valor. 7. Embargos de declaração acolhidos em parte, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao recurso especial. (STJ - EDcl no REsp: 1627602 SP 2016/0211551-9, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 14/03/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2017) Assim, as custas da execução deverão observar a distribuição de 70% para o executado e 30% ao exequente, privilegiando o princípio da causalidade. Para fins de pagamento, observem-se os cálculos de mov. 123.2. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(235)