Execução de Título Extrajudicial 0032403-32.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0032403-32.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2022, 14:04

Documento (Informações)

28/07/2022, 15:43

Remessa (em diligência)

27/07/2022, 13:03

Trânsito em julgado

27/07/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:40

Ato ordinatório

25/07/2022, 16:38

Decurso de Prazo

06/07/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 13:49

Confirmada

18/06/2022, 00:11

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032403-32.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032403-32.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.645,57 Exequente(s): LUCIANE DELALIBERA BIM Executado(s): KARINA CRISTINA LIMA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos (seq. 176.1). Todavia, no mérito, nego-lhes provimento, posto que não preenchidas as hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Analisando o conteúdo da referida decisão, observo que não há em seu seio a presença de erro material. Em que pese alegue a parte Embargante que a intimação realizada se deu em razão do despacho proferido e não do decurso de prazo para manifestação da parte Embargada, razão não lhe assiste. Observa-se que o despacho de seq. 164.1 determinou a intimação da parte Embargada/Executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, sendo a intimação realizada no seq. 164, com decurso de prazo certificado no seq. 167. Ato contínuo, determinou o despacho que, após o decurso do prazo da Embargada/Executada sem manifestação, procedesse com a intimação da parte Embargante/Exequente para requer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Dessa forma, após o decurso do prazo concedido à Embargada/Executada procedeu-se no seq. 168 com a intimação da parte Embargante/Exequente, no prazo de 30 dias úteis, sendo a leitura de intimação certificada no seq. 169. Em cumprimento à intimação, a parte Embargante/Exequente apresentou a manifestação de seq. 170, a qual se limita a manifestar pela ciência quanto ao determinado. Portanto, tem-se correta a decisão pela extinção do feito sem resolução do mérito, haja vista a inércia da parte Embargante/Exequente, não havendo dúvidas de que a intimação se deu para o cumprimento da determinação, e não mera ciência quanto ao despacho, como alegado. Destarte, o feito foi sentenciado, a decisão foi devidamente fundamentada, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado, bem como enfrentou-se os pontos trazidos pelas partes nos estritos termos do pedido inicial, de forma que, não havendo concordância com as razões de decidir, o caminho não é os embargos de declaração. Ante o exposto, não acolho os presentes embargos de declaração, considerando que inexiste vício a ser sanado. Para tanto, mantenho a sentença embargada. Aguarde-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpram-se as normas pertinentes à espécie e contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Londrina, 03 de junho de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito n

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 13:02

Documentos

Conclusão

•08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032403-32.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032403-32.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.645,57 Exequente(s): LUCIANE DELALIBERA BIM Executado(s): KARINA CRISTINA LIMA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos (seq. 176.1). Todavia, no mérito, nego-lhes provimento, posto que não preenchidas as hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Analisando o conteúdo da referida decisão, observo que não há em seu seio a presença de erro material. Em que pese alegue a parte Embargante que a intimação realizada se deu em razão do despacho proferido e não do decurso de prazo para manifestação da parte Embargada, razão não lhe assiste. Observa-se que o despacho de seq. 164.1 determinou a intimação da parte Embargada/Executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, sendo a intimação realizada no seq. 164, com decurso de prazo certificado no seq. 167. Ato contínuo, determinou o despacho que, após o decurso do prazo da Embargada/Executada sem manifestação, procedesse com a intimação da parte Embargante/Exequente para requer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Dessa forma, após o decurso do prazo concedido à Embargada/Executada procedeu-se no seq. 168 com a intimação da parte Embargante/Exequente, no prazo de 30 dias úteis, sendo a leitura de intimação certificada no seq. 169. Em cumprimento à intimação, a parte Embargante/Exequente apresentou a manifestação de seq. 170, a qual se limita a manifestar pela ciência quanto ao determinado. Portanto, tem-se correta a decisão pela extinção do feito sem resolução do mérito, haja vista a inércia da parte Embargante/Exequente, não havendo dúvidas de que a intimação se deu para o cumprimento da determinação, e não mera ciência quanto ao despacho, como alegado. Destarte, o feito foi sentenciado, a decisão foi devidamente fundamentada, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado, bem como enfrentou-se os pontos trazidos pelas partes nos estritos termos do pedido inicial, de forma que, não havendo concordância com as razões de decidir, o caminho não é os embargos de declaração. Ante o exposto, não acolho os presentes embargos de declaração, considerando que inexiste vício a ser sanado. Para tanto, mantenho a sentença embargada. Aguarde-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpram-se as normas pertinentes à espécie e contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Londrina, 03 de junho de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito n

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032403-32.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032403-32.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.400,00 Exequente(s): LUCIANE DELALIBERA BIM Executado(s): KARINA CRISTINA LIMA 1. Em consulta ao site do TJSP, verifica-se que houve a expedição de mandado em 08/06/2021, em caráter de urgência, para cumprimento da diligência deprecada. Assim, defiro parcialmente o pedido de seq. 112. 2. Expeça-se ofício ao Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca da Capital (TJSP) solicitando o mais breve cumprimento do ato deprecado (carta precatória autuada sob n. 0027413-27.2020.8.26.0021). 3. Ato contínuo, à Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud. Havendo pedido, defiro, desde já, a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha) junto ao sistema: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do NCPC. Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 4. Não sendo encontrados valores via Sisbajud, aguarde-se em Secretaria o retorno da carta precatória de seq. 92. 5. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 16 de junho de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

23/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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