Execução de Título Extrajudicial 0002183-82.2018.8.16.0036 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002183-82.2018.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2022, 17:35

Documento (Informações)

01/12/2022, 17:11

Remessa (em diligência)

01/12/2022, 16:42

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:16

Confirmada

11/11/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:25

Recebimento

04/11/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002183-82.2018.8.16.0036 Recurso: 0002183-82.2018.8.16.0036 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Nota Promissória Recorrente(s): VANESSA MARIA IZUMI HIRAIAMA HORING Recorrido(s): ÉDILIS DA SILVA ALVES 1. Tendo em vista que a análise final do pedido de concessão do benefício de justiça gratuita cabe às Turmas Recursais, converte-se o julgamento em diligência. 2. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo” (STJ, AgIntno AREsp 1457715/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 05/12/2019, DJe11/12/2019). 3. Considerando que não há nenhum documento nos autos que demonstre a hipossuficiência financeira, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, apresente provas atuais que comprovem a falta de condições financeira para realizar as custas processuais (declaração de imposto de renda, CTPS, holerite, etc.), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Álvaro Rodrigues Júnior Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal do Paraná

09/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2022, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002183-82.2018.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002183-82.2018.8.16.0036 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$591,96 Exequente(s): VANESSA MARIA IZUMI HIRAIAMA HORING Executado(s): ÉDILIS DA SILVA ALVES Defiro à exequente o benefício da Assistência Judiciária gratuita, dispensando-a do recolhimento do preparo recursal (Artigo 98, §1º, inciso VIII do CPC). Porque presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto nos autos, recebo-o1 em seu efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). Encaminhem-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Paraná com as nossas homenagens. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 20 de junho de 2022. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1 ENUNCIADO 166 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

22/06/2022, 00:00

Sem efeito suspensivo

21/06/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:30

Documentos

Conclusão

•09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002183-82.2018.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002183-82.2018.8.16.0036 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$591,96 Exequente(s): Vanessa Maria Izumi Hiraiana Horing Executado(s): ÉDILIS DA SILVA ALVES Vistos, etc. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento. O embargante insurge-se contra a sentença de extinção proferida nos autos aduzindo contradição. Suscita a embargante que "não foram realizadas todas as diligencias necessárias para que a executada, ora embargada, fosse localizada." A este respeito, importante destacar que mostra-se incompatível com o rito célere do Juizado Especial a eternização da execução, em especial pela perpetuação de diligências dirigidas ao juízo, não podendo o Poder Judiciário realizar o papel de diligenciador do credor em busca do devedor. O ajuizamento da presente execução em 2018, sem a localização da executada até a presente data, corrobora a informação de que a executada encontra-se em local incerto e não sabido, o que torna necessária a citação por edital. Ressalto, por fim, com fundamento na previsão legal, que a extinção nessas condições é a medida que se impõe. Diante do exposto, o descontentamento do embargante para com a decisão combatida, o qual deve ser tratado em meio jurídico próprio e não na via estrita dos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a sentença inalterada, rejeitando-se os presentes embargos declaratórios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 28 de março de 2022. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002183-82.2018.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002183-82.2018.8.16.0036 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$591,96 Exequente(s): Vanessa Maria Izumi Hiraiana Horing Executado(s): ÉDILIS DA SILVA ALVES Vistos, etc. Levado a efeito o procedimento do Juizado Especial Cível, o presente processo prolonga-se há mais de quatro anos sem a citação válida do executado, tendo todas as diligências restado infrutíferas. As providências que cabiam a este juízo, tal como buscas de endereço nos sistemas conveniados, foram cumpridas. Não pairam dúvidas de que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, sendo necessária a citação por edital, cujo procedimento é incompatível com este Juízo, conforme Lei nº 9.099/95 artigo 18, §2º: “Não se fará citação por edital”. Saliento que os Juizados Especiais são regidos por princípios próprios, previstos no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Mostra-se incompatível com o rito célere do Juizado Especial a eternização das demandas, em especial pela perpetuação do ininterrupto pleito de busca de endereços dirigido ao juízo, não podendo o Poder Judiciário realizar o papel de diligenciador do autor. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TENTATIVA DE CITAÇÃO DO SÓCIO/DEVEDOR FRUSTRADA. EXEQUENTE NÃO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO. INDEFERIDO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS PARA A BUSCA DO ENDEREÇO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA EM LOCALIZAR O RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010318-57.2018.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 12.02.2020) Desta feita, diante da face à incompatibilidade de procedimento e com fundamento no art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. Oportunamente, arquive-se o feito com as baixas devidas. São José dos Pinhais, 21 de fevereiro de 2022. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Recebimento

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Sem efeito suspensivo

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