Execução Fiscal 0008231-17.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

MILTON GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 17:21

Documento (Informações)

09/05/2024, 10:28

Remessa (em diligência)

02/05/2024, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 09:34

Confirmada

30/10/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:06

Documento (Certidão)

27/10/2023, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2023, 09:31

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2023, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2023, 15:30

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:47

Todas as movimentações(119)

Definitivo

22/05/2024, 17:21

Documento (Informações)

09/05/2024, 10:28

Remessa (em diligência)

02/05/2024, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 09:34

Confirmada

30/10/2023, 09:34

Documentos

•01/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:06

Documento (Certidão)

27/10/2023, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2023, 09:31

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2023, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2023, 15:30

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:47

Documento (Certidão)

06/10/2023, 12:39

Ato ordinatório

06/10/2023, 12:28

Expedição de alvará de levantamento

04/10/2023, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 16:46

Ato ordinatório

05/08/2023, 09:40

Ato ordinatório

05/08/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008231-17.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008231-17.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.259,62 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MILTON GARCIA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

31/07/2023, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 14:31

Confirmada

31/07/2023, 14:31

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

29/07/2023, 09:32

Documento (Certidão)

12/07/2023, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 09:31

Confirmada

12/07/2023, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 12:06

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 16:13

Confirmada

10/07/2023, 16:13

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:32

Remessa (em diligência)

10/07/2023, 15:04

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:30

Documento (Certidão)

28/02/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 12:56

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:07

Confirmada

03/09/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 11:23

Confirmada

24/02/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008231-17.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008231-17.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.259,62 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MILTON GARCIA DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/02/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:43

Por decisão judicial

18/02/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:23

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 09:47

Confirmada

16/08/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:58

Confirmada

13/08/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 17:35

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2020, 22:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2020, 00:41

Por decisão judicial

07/11/2019, 13:43

Por decisão judicial

23/10/2019, 17:19

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2019, 00:20

Por decisão judicial

15/05/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 13:40

Documento (Certidão)

15/01/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

27/12/2018, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2018, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2018, 00:19

Por decisão judicial

30/11/2018, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2018, 18:16

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 18:15

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 17:34

Remessa (em diligência)

29/11/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:51

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 15:44

Decurso de Prazo

23/01/2018, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2018, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2018, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2017, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2017, 14:59

Documento (Certidão)

08/11/2017, 17:24

Expedição de documento (Carta)

08/11/2017, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 13:13

deferimento

18/10/2017, 14:57

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2017, 12:56

Distribuição (sorteio)

16/10/2017, 10:25

Petição (Petição inicial)

11/10/2017, 09:03

Conclusão

•24/02/2022, 00:00