Execução de Título Extrajudicial 0036509-79.2019.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036509-79.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2024, 14:18

Confirmada

20/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036509-79.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.804,75 Exequente(s): Freitas e Dessanti LTDA Executado(s): VALDECI FERREIRA RAMALHO Vistos. 1. Indefiro o pedido da parte exequente (mov. 87.1). Considerando que a execução já foi extinta, a reabertura e a reiteração de atos executivos relativos à localização de bens da parte devedora dependem da efetiva demonstração, por parte do credor, da razoabilidade e da concreta motivação do pedido, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019) – o que não ocorreu. No mesmo sentido, as Turmas Recursais paranaenses: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS NÃO LOCALIZADOS. AÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA JÁ INDEFERIDA. PESQUISA DE BENS E DEMAIS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE SE RESTRINGE AOS CASOS EM QUE É IMPRESCINDÍVEL PARA O SUCESSO DA PRETENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003987-97.2011.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 16.03.2020) Simples decurso do tempo e/ou aprimoramento do sistema de busca de valores, por si só, não justifica o desarquivamento dos processos e a repetição das penhoras “online”, sendo necessário que a parte Exequente forneça mais elementos e informações que possam conduzir à efetiva satisfação de seu crédito (como, por exemplo, a posse em concurso público, a admissão em novo emprego, o recebimento de herança, etc.). Não é razoável impor ao Judiciário a realização de novas diligências sem que se apresente concreta motivação, mormente em se tratando de Juizados Especiais, nos quais os custos dos processos que neles tramitam são suportados por toda a coletividade. 2. Intime-se e retorne ao arquivo. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. PAULO DAMAS Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Definitivo

09/09/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:52

Indeferimento

06/09/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 09:55

Reativação

31/07/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:01

Definitivo

22/03/2022, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 17:04

Confirmada

05/03/2022, 00:29

Documento (Informações)

23/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036509-79.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036509-79.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.804,75 Exequente(s): Freitas e Dessanti LTDA Executado(s): VALDECI FERREIRA RAMALHO Vistos. 1. Indefiro o pedido do exequente (ref. 76.1). Considerando que a execução já foi extinta, sua reabertura depende da concreta demonstração de existência de patrimônio penhorável da parte Executada e/ou da modificação da sua situação econômica, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). Simples aprimoramento do sistema de busca de valores (ferramenta "teimosinha"), por si só, não justifica o desarquivamento de processos e a repetição das penhoras “online”. É necessário que o Exequente forneça mais elementos e informações que possam conduzir à efetiva satisfação de seu crédito – o que não ocorreu. Não é razoável impor ao Judiciário a realização de novas diligências sem que se apresente concreta motivação, mormente em se tratando de Juizados Especiais, nos quais os custos dos processos que neles tramitam são suportados por toda a coletividade. 2. Intime-se e retorne ao arquivo. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

22/02/2022, 19:16

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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